12ª Sessão Ordinária - 18/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho vários assuntos para abordar, hoje, juntamente com os meus companheiros de Bancada, no horário do meu Partido, especialmente porque quando chegamos aqui, na terça-feira, e pagamos a clipagem das notícias de quinta até segunda-feira, naturalmente a pauta ficou muito extensa. Vamos ter de dividir por partes hoje, porque são muitas as notícias que precisamos, efetivamente, fazer repercutir nesta Casa, que é a Casa da repercussão, do eco da sociedade catarinense.
E a ordem que pretendia iniciar não é bem essa, mas mesmo assim tendo lido, Deputado Nilson Gonçalves, o resumo das notícias de sábado e de domingo, tendo muitas matérias para repercutir e muitos questionamentos para serem feitos, e para isso tive que deixar um pouco de lado aquela clipagem e adotar a de hoje, porque ela naturalmente também enseja a nossa manifestação.
Mais de dois meses e meio se passaram do atual Governo. Estou muito ansioso para, ao abrir os jornais, a clipagem, ver, efetivamente, as notícias de Governo dando conta dos projetos que estão sendo encaminhados a esta Casa, dos convênios que estão sendo assinados com os Municípios, das ações que estão sendo implementadas em favor de Santa Catarina e da sua gente. Passados dois meses e 18 dias, quase cem dias de Governo, e ainda não consigo encontrar outra notícia que não a briga por cargos.
Hoje, tive o cuidado de anotar: 18 notícias na clipagem sobre disputas por cargos, Deputado Sérgio Godinho, em todos os órgãos de imprensa. Nas colunas dos articulistas, em média, três notícias de desentendimento. Manchetes, páginas inteiras de brigas, de disputas, de indicações, de reclamações, de cabos eleitorais deste ou daquele que não foram contemplados, de um grupo dizendo que já ganhou 30%, de outro dizendo que não passa de 12%, e o Governo não começa.
Vale a pena contar, como contei: 18 notícias, ou seja, praticamente a totalidade da pauta da clipagem de hoje são de brigas por cargos no Governo. Depois de dois meses e meio de Governo, não é possível os Partidos não se entendem e não deixarem o Governador trabalhar!
A própria energia do Governador - tenho percebido que tem se esforçado muito - tem sido consumida para acertar o cabo eleitoral deste ou daquele, porque esse trabalhou para o fulano, aquele trabalhou para o sicrano e não foi contemplado. E o Governo não começa, mas a sociedade está esperando!
Como foi bem dito na semana passada, fomos chamados, no mês de janeiro, para aprovar a reforma porque o Governo tinha muita ansiedade, muita vontade de começar. Viemos aqui a um custo elevado para esta Casa, para o erário catarinense, e até agora nada!
Como bem disse o Deputado Nelson Goetten, só há placas, propaganda por este Estado afora dizendo que o Zé das Couves, a Maria dos Anzóis e outros tantos estão governando Santa Catarina.
Mas que Governo?! Onde está o Governo?! O Governo está brigando nos jornais, a cada dia!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Cumprimento V.Exa. pelo assunto.
Não podemos desrespeitar o PMDB, porque sabemos que precisa de um tempo para poder começar suas ações de Governo. Agora, tem algumas coisas que começam a preocupar muito o catarinense. Uma delas é, de fato, essa morosidade. A outra coisa é que, e isso nós já tínhamos previsto, quando foram criadas todas as Secretarias, a disputa no interior era pior do que aqui! Conheço pessoas que já se pegaram pelos cabelos! É uma confusão, que não acertam mais!
Vai ser um problema muito sério porque esses cargos estão sendo extremamente disputados e vão trazer muito desconforto para o Governo.
Faço uma previsão negativa: o Governo vai levar o primeiro ano para fazer os acertos políticos e o resto do seu Governo será para apaziguar as encrencas dentro desses grandes grupos de favorecidos, de privilegiados, tentando acertar aquelas Secretarias que, de fato, tinham condições de trabalhar, mas não vão poder fazer por causa disso.
Mas o que me chama a atenção, Deputado Lício Silveira, é que duas Secretarias decidem, através do voto, quem vai ser o Secretário!
Penso que isto aqui é uma piada, é uma brincadeira! Isto aqui tem um cunho que demonstra uma coisa muito perigosa para todos nós. Demonstra, primeiro, que o Governador não é um homem de decisão, não tem poder de mando. E não ter poder de mando é perigoso numa equipe tão grande como esta.
Governar Santa Catarina requer alguém de pulso, que bata na mesa quando precisa e diz quem é que manda. Agora, para não querer ferir nem este e nem aquele, vamos tirar no voto. Isto é muito ruim! Não conheço ninguém que conseguiu alcançar o sucesso querendo agradar todo mundo, e Luiz Henrique da Silveira comete esse erro de querer ficar bem com todos.
Está na hora de elegermos um Governador, Santa Catarina e o catarinense, através do voto democrático, livre. Ele foi às urnas e escolheu Luiz Henrique para que decida sobre o futuro do Estado, sobre as coisas do Estado e também sobre a sua própria administração.
Nós estamos muito preocupados, Deputado Joares Ponticelli! Por exemplo, destitui-se a esposa do Deputado Jorginho Mello em um dia. E aí o referido Deputado, com mais uma comitiva, vai até o Governo, o qual manda republicar novamente e a esposa do Deputado Jorginho Mello é nomeada de novo.
Isso pega muito mal! Fica muito feio para um Governo! Parece que é um Governo que não sabe se impor. O Governo tem que ter posição. Pôs a caneta, responda pelo seu ato. Não tem essa coisa de querer agradar a todos. Nós precisamos de um Governo firme, responsável e que cumpra com o seu programa de Governo, por isso que ele foi eleito.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Nelson Goetten.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Deputado Joares Ponticelli, se fôssemos videntes, nesta Casa, durante a reforma administrativa já deveríamos ter instituída a eleição, porque assim teríamos terminado esse problema de uma vez por todas e essas Secretarias estariam funcionando de uma forma mais efetiva.
Foi um erro muito grave nosso, pois deveríamos ter escolhido esta eleição há muito tempo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Talvez teríamos que convocar o TRE, gastaríamos um pouco, mas em um final de semana seria feita a eleição, resolvendo a questão, para que o Governo efetivamente pudesse começar!
Na semana passada, fizemos aqui alguns questionamentos sobre o ensino à distância, mas não obtivemos nenhuma resposta. Esperávamos que nos jornais do final de semana, Deputado Sérgio Godinho, iríamos ter uma resposta do Governo: vai ter ou não vai ter; vai ter no mês de agosto ou no ano que vem. Não! Temos, novamente, nos jornais, briga: 20% de cargos para cá, 10% para lá, cabo eleitoral que não entrou, que não foi contemplado. É só isso que se vê!
Quanto ao salário-educação e o transporte escolar dos Municípios, não tivemos nenhuma resposta. E hoje trago outra preocupação. Estou me referindo sobre as bolsas de estagiários para alunos carentes do 2º e 3º graus do Estado de Santa Catarina.
Essa lei foi instituída no final no Governo Paulo Afonso. As bolsas do estágio foram implementadas no Governo Esperidião Amin. 4.500 jovens são beneficiados por ano em Santa Catarina. A informação que descobri, Deputado Lício Silveira, com muito custo, é de que amanhã, dia 19 de março, estará se encerrando o prazo de inscrição para os estudantes de 2º grau, mas não vi nenhuma notícia em jornal divulgando isso, não vi nenhum programa em rádio ou televisão dizendo que há 4.500 vagas para estudantes carentes em Santa Catarina.
Isso é feio silenciosamente! Encerra-se amanhã, o prazo das inscrições, Deputado João Rodrigues!
Mas não tem nenhum outdoor divulgando que o Zé das Couves está governando o Estado...
O Sr. Deputado Lício Silveira - O encerramento das inscrições vai ser amanhã?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Amanhã será o encerramento das inscrições.
O Sr. Deputado Lício Silveira - São quantos bolsistas?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - São 4.500 vagas no Estado para estudantes de 2º e 3º graus. Como sou aluno novamente da Unisul e tenho estado na universidade duas vezes por semana, circulado e prestado atenção nos murais, pude ver que não existe nenhuma divulgação lá.
A informação que tive é de que o prazo era amanhã também, mas que a Coordenadoria Regional de Educação teria prorrogado, mas não tem mais informação. O aluno não conhece, não sabe como acessa o direito.
Então, para isso não tem uma campanha publicitária, não tem divulgação, Deputado Celestino Secco!
Ora, este Governo está constituído para quem, afinal de contas?! Para metade da sociedade catarinense que o elegeu ou para todos os catarinenses? Como dizia o slogan "Por toda Santa Catarina", então, não é por todos os catarinenses que o Governo precisa governar?
É hora de o Governo começar! É hora de o Governo dizer para que veio! Nós não podemos mais ficar esperando, abrindo os jornais todos os dias e vendo disputas e mais disputas por espaços, enquanto o Governo não diz à sociedade para que veio.
Nós estamos começando a ficar angustiados, sim. Nós começamos a questionar se efetivamente dentro daquele papelzinho que se tirava e colocava no bolso tinha algum conteúdo, tinha alguma proposta. Está na hora dessas propostas serem implementadas efetivamente! E nós estamos angustiados porque não vem resposta, Deputado João Paulo Kleinübing. Por mais que se cobre, não vem resposta.
Para concluir o espaço destinado ao meu Partido, quero fazer a leitura do ofício recebido pela nossa Bancada, do Banco Central do Brasil, com o seguinte teor:
(Passa a ler)
"Sr. Presidente,
Refiro-me ao Ofício DP/015/2006-14, de 20/02/2003, por meio do qual esta Assembléia Legislativa me convida para um debate a respeito de questões ligadas ao Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - Besc.
A propósito, agradeço o amável convite de V.Exa., porém, solicitaria que o evento fosse postergado para uma data a ser discutida em momento futuro.
Atenciosamente
Carlos Eduardo de Freitas
Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central do Brasil"
Fiz a leitura somente para dar conhecimento ao Plenário, porque é assim que pretendemos deliberar com todos os convites e pedidos de informação que fizermos. E ao convite que foi aprovado por esta Casa convocando o Sr. Diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central, infelizmente, sem uma razão justificada, pelo menos um ofício, foi pedida uma simples postergação.
Deputado Antônio Carlos Vieira, espero que no momento em que V.Exa. utilizar o seu horário, já que é da área, possa dar alguma interpretação sobre esta resposta.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Sr. Deputado, tratarei deste assunto posteriormente!
Mas a razão da recusa ou da não-aceitação, hoje, do Carlos Eduardo de Freitas de falar com os Deputados, talvez tenha a ver com a publicação do balanço do Besc que levou em consideração todos os ajustes que esta Casa tanto insiste em questionar. E esse balanço foi assinado pelo Presidente Eurides Mescolotto com o ex-Senador, como membro do Conselho de Administração.
Então, os ajustes foram totalmente aceitos, embora alguns membros desta Casa insistam em não aceitá-los.
Talvez esta tenha sido a razão do Dr. Carlos Eduardo de Freitas ter recusado, porque ele entende que o assunto...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Concluindo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, espero que efetivamente, já que estamos partindo para o final do primeiro trimestre de Governo, possamos abrir os jornais e encontrar notícias para toda a gente catarinense, possamos encontrar propostas, ações efetivas, concretas e que o Governo comece, que diga para que veio, porque Santa Catarina está ansiosa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)