68ª Sessão Ordinária - 20/09/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, eu vou usar cinco minutos apenas para trazer alguns argumentos. O primeiro deles, com todo o respeito, é quanto à preocupação sincera e honesta do deputado Nilson Gonçalves.
Eu quero dizer que o argumento aqui apresentado pelo deputado Nilson Gonçalves não é tão simples quanto parece, quando diz: Não, tem gente lá fazendo o trabalho burocrático e com um determinado tipo de treinamento", como se o trabalho burocrático, administrativo, especialmente na Polícia Militar, também não exigisse um treinamento e uma qualificação.
Não se pega qualquer um, a esmo, e o transforma num secretário executivo, num arquivista, num digitador ou para atender ao 190, como se tudo isso fosse trabalho burocrático, como se qualquer um pudesse executar. Não é bem assim. Também é um serviço público qualificado e exige, por parte de quem quer que seja para prestar esse serviço, qualificação.
O segundo aspecto que eu gostaria aqui de ressaltar, é que esse projeto propõe a legalização, a institucionalização do que nós chamamos de precarização do serviço público; de tornar uma área estratégica, a área da segurança, ainda mais precária no sentido do seu atendimento à população.
Esse projeto do governador Luiz Henrique da Silveira é mais um daqueles que culmina com a consolidação do que eu chamo de ideário neoliberal. É mais um projeto inscrito no receituário neoliberal, na medida em que vai precarizando a função pública, inclusive da nossa Polícia Militar em Santa Catarina.
Eu chamo atenção para o terceiro aspecto, até porque o viés da segurança pública em Santa Catarina precisa ser discutido sob uma outra ótica, e não só no sentido da segurança propriamente dita, de levar mais segurança à população. Precisamos abrir aqui na Assembléia Legislativa a discussão do que eu chamo do uso político, inclusive na Polícia Militar, com a criminalização dos movimentos sociais, a exemplo do que foi denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores, o Sintraturb, quando diz: "Patrões, Dário Berger e Luiz Henrique da Silveira, guerra contra a nossa categoria aqui em Florianópolis". Em uma seqüência de 26 fotos, aqui em Florianópolis, vemos a Polícia Militar, infelizmente, fazendo um processo de criminalização do movimento social.
Então, precisamos discutir também a política pública para a Polícia Militar em Santa Catarina, onde os movimentos sociais, os movimentos dos sem terras, os movimentos dos sindicatos estão sendo perseguidos, inclusive, com uma concepção política desenvolvida pelo governador Luís Henrique da Silveira.
Por isso chamo a atenção para esses três aspectos: a precarização do serviço público, o viés da chamada criminalização dos movimentos sociais, e a necessidade para qualquer funcionário que for trabalhar na Polícia Militar, para dar suporte ao trabalho de rua, também é um profissional que precisa ser qualificado, e também precisa haver investimentos. Portanto, não vamos diminuir gastos desse jeito; vamos é precarizar o serviço público.
Era o que tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)