48ª Sessão Extraordinária - 14/12/2005
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, acho inexplicável certos atos que acontecem dentro do programa financeiro, no tocante ao Orçamento do estado.
O PP fez uma série de emendas. A maioria delas acatadas pelo relator e outras não aprovadas pelo deputado que representa o governo. Eu, particularmente, fiz algumas emendas, mas tomei cuidado. Aí que é interessante.
O conselho regional, o orçamento participativo e o relator aprovaram a maioria das emendas, deputado Dionei Walter da Silva, e aí o que eu não entendo é que o deputado Francisco Küster, responsável pelo governo, simplesmente não acata nada. Como é esse jogo? Como é que podemos explicar isso para a sociedade? Não tem explicação. São emendas simples, de cunho social bastante acentuado! De que valeu todo o nosso esforço junto ao conselho regional e ao orçamento participativo ser aprovado aqui pelo relator e depois o governo não acatar? Não dá para entender! Portanto, só me resta fazer o pedido de destaque. Já o fiz. Mas tenho certeza que esse pedido de destaque não vai ser levado em consideração.
Srs. deputados, então o que me resta fazer? Terei que enviar uma carta para os prefeitos justificando que, infelizmente, apesar de todos os esforços feitos por eles - e aqui existem prefeitos do PMDB, do PP, do PT e do PFL -, as emendas não foram acatadas. Vou dizer em alto e bom som e escrever que, infelizmente, depois de todo esse esforço feito nas bases, o governo deixa de acatar aquilo que é essencial para aquelas comunidades para as quais solicitamos as dotações orçamentárias, porque infelizmente, deputado Francisco Küster, não dá para entender esse posicionamento.
Sr. presidente, neste sentido, só me resta fazer aquilo a que me propus, ou seja, manter as autoridades informadas do que ocorreu aqui. Praticamente nenhum deputado teve a sua emenda aprovada. Então, o que estamos fazendo aqui, se não conseguimos realizar aquilo que é essencial, aquilo que vivenciamos, aquilo que foi sentido lá na regional? Se não conseguimos, que papel estamos fazendo aqui?
Infelizmente, os deputados que representam as diversas regiões não têm condições de atender suas necessidades mínimas, que são os aspectos ligados ao desenvolvimento econômico e social do estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)