56ª Sessão Ordinária - 17/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, ao retornar à tribuna, agora no horário do meu partido, quero falar sobre um assunto que enseja a necessidade de uma falação mais calma, que é a reforma política.
Há pouco externei toda a indignação com esse processo de deterioração que se acentua a cada ano que passa no nosso país; essa pouca vergonha de corrupção!
Neste momento vamos falar sobre a reforma política, tema trazido nesta tarde pelo Deputado Antônio Carlos Vieira a esta tribuna.
O PSDB, se não me falha a memória, é o único partido que tem em seu programa como bandeira o sistema parlamentar de governo. Desejaria muito que o meu partido iniciasse, talvez de forma discreta, esse debate a respeito do parlamentarismo. Eu sou parlamentarista convicto. Acredito que esse é um sistema de soluções e o presidencialismo, contrariamente, é um laboratório de crises. Estão aí os exemplos: impeachment de presidente, assassinato de presidente, ameaça de posição de presidente, enfim, uma série de situações que ocorreram ao longo de nossa história, porque este é um sistema afeito a esses lances de aventuras, ameaças de quartelada e outras coisas mais, mas que não é o caso no momento em nosso Brasil.
Na reforma política, Deputado Nilson Gonçalves, que nos preside nesta tarde, precisamos adotar a fidelidade partidária, voto distrital misto. Sei que a reação é muito grande, mas temos que encarar mudanças e transformações! Não queremos que elas ocorram por obra e graça do acordo de todos, mas que seja de forma consensual. Vamos debater o voto distrital misto; voto na lista: 50% na lista, 50% na proporcional. A lista é para preservar alguns talentos imprescindíveis para os partidos. Evidentemente para que os partidos não devem preservar bandidos ou ladrões, mas, sim, pessoas importantes para a história do nosso país.
O financiamento público de campanha é um tema polêmico, mas é importantíssimo, porque com o financiamento público de campanha nós vamos estancar o financiamento privado de campanhas; vamos, com isso, talvez não eliminar, mas constranger, inibir, Deputado Nilson Gonçalves, o caixa dois de campanhas, o famoso caixa dois, essa pouca-vergonha que agora virou moda. Tudo é caixa dois, caixa dois.
Então, defendemos o financiamento público das campanhas.
Cláusula de barreira - precisamos por ordem nessa desordem, os chamados partidos de aluguel, as coligações de conveniências e outras coisas que ocorrem em nosso sistema político-partidário existente. É preciso por ordem nessa desordem!
Eu penso que está na hora de discutir, sim, a coincidência das eleições. Sempre defendi isso. Quanto mais eleição, melhor! Quanto mais eleição, melhor, mas vamos discutir, pois é um tema que não pode ficar alheio ao debate - a coincidência das eleições. Não estou convencido de que seja uma solução. Não estou convencido! Vamos discutir, vamos debater.
Quanto à adoção do parlamentarismo, ah, eu queria viver para ver este país adotar o sistema parlamentarista de governo.
O horário gratuito eleitoral é uma piada de mau gosto, porque é a coisa mais cara do mundo. As produções cinematográficas chegam às raias de um milhar. E o candidato pobre? E o partido que não tem recursos? Temos que acabar com as tais produções cinematográficas, com esses marqueteiros mercenários. Temos que acabar! Precisamos ter a grandeza de encarar esse debate para poder também, Deputado Manoel Mota, por ordem nessa desordem.
Quanto a penalidades, é necessário e imprescindível, Deputado Sérgio Godinho, que adotemos penalidades rigorosas. Não vou chegar ao exemplo da China, onde um corrupto foi condenado à morte, nem defender a prisão perpétua, mas precisamos criar instituições fortes, capazes, com leis claras, leis que não deixem dúvidas às interpretações dadas por espertalhões do Direito. Precisamos de leis que sejam claras e objetivas, que introduzam no Direito eleitoral brasileiro cláusulas de penalidade aos corruptos, aos políticos que venham cometer desvio de conduta durante a campanha ou no exercício do mandato.
Aí estaremos melhorando com isso tudo e muito mais. Precisamos adotar meios para coibir as barganhas políticas, as negociatas, senão, vejamos a estarrecedora capa da revista Época desta semana e outras coisas mais.
Eu penso que a paciência do povo não vai muito longe, mas se temos alguma responsabilidade com o nosso país, com a nossa gente, com o nosso povo, já dizia o poeta Geraldo Vandré nos seus bons tempos "quem sabe faz a hora". Então, vamos fazer! Se o prazo para alterar a legislação eleitoral é exíguo, vamos alterar a Constituição em nome de uma boa causa, em nome de uma grande causa, para permitir que possamos fazer uma reforma política eleitoral que dê uma blindagem ética à política brasileira.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Ouço V.Exa. com muito prazer, Deputado Sérgio Godinho.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Quero parabenizar o Deputado Francisco Küster pelas suas palavras, pela sua eloqüência, pela sua bravura e conhecimento, pela sua experiência política, que traz para nós este belo discurso, essa bela explanação.
Parabéns, Deputado! E como não existe nada aopor acaso, - ocorreu estaa denúncia do PTB com os Correios,. e aA partir dessa denúncia do nosso partido, aconteceu esteum momento importante neste país, que que ésendo uma grande contribuição, pois através das denún cias, vieram essas ocorrências vieram proporcionar aquilo que V.Exa. tanto defende - a reforma política. Essa reforma política seria a maneira de ter uma política transparente, simples, para que todos tenham igualdade de condição, para que não existam os marqueteiros, para que não exista maquiagem para iludir o povo.
Então, a reforma política passará por todas essas ações, as quais proporcionarão àquele que defende os interesses do povo a condição de ser eleito, para que possa executar o seu trabalho sem maquiagem, sem nenhum prejuízo para a democracia e sem deixar que o capital, que o poder econômico, sobreponha-se aos ideais do cidadão e da população.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte de V.Exa., Deputado Sérgio Godinho. E para encerrar quero dizer que gostaria de dar presença hoje no evento que prestará homenagem às lutas do MST. Tenho pelo MST muito respeito. Em algumas questões até divergimos, mas tenho muito respeito.
Em função de um compromisso já assumido não poderei dar presença, mas acho que seria de fundamental importância uma presença bastante expressiva de Parlamentares neste dia, aqui, nessa sessão especial.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)