32ª Sessão Ordinária - 12/05/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes que nos dão a honra de participar desta sessão, gostaria de dizer da alegria que tivemos, ontem, ao conseguirmos realizar um pleito importante para uma região que nos deixa cheio de entusiasmo, de vontade de cada vez trabalharmos mais, pois são pleitos que se vêm arrastando há muito tempo. É uma luta de vários anos para que fosse realizada a ligação da ponte do Rio Mampituba, que liga Passo de Torres a Torres ou que liga o Rio Grande do Sul a Santa Catarina/Santa Catarina ao Rio Grande do Sul.
Ontem de manhã estava neste Parlamento quando fui convidado pelo Governador do Estado de Santa Catarina para ir até a sede do Governo receber o Governador Germano Rigotto, uma pessoa jovem, dinâmica, trabalhadora e que vem fazendo um trabalho muito importante no Rio Grande do Sul. Desloquei-me rapidamente para lá e, através de conversas - porque quando chega um Governador, sempre penso, Deputado Antônio Ceron, o que se pode conquistar -, levantei a questão da obra importante para o desenvolvimento e o turismo, que será a ligação de Passos de Torres a Torres, o início da Interpraias. Ele também se entusiasmou, dizendo que encararia e assumiria este pleito, e que não iria demorar. Aguardamos a chegada do Governador Luiz Henrique e, juntamente com os dois Governadores, conseguimos fazer com que a obra fosse assumida.
Esta obra será o início da Interpraias e também será fundamental para Santa Catarina, pois ligará o grande Município de Torres com Passos de Torres, que é um Município pequeno. O rio faz com que Passos de Torres não cresça, mas agora, com a ponte, é evidente que vai se desenvolver e crescer. Aquela região, que tem um potencial muito grande de turismo, vai gerar renda, emprego, desenvolvimento e uma indústria importante, que é a indústria sem chaminé.
Às vezes, nós tentamos muito viabilizar uma indústria para que gere emprego e renda, mas, de repente, vemos que temos um potencial enorme em Santa Catarina. Mas ainda falta muito para ser investido nesta indústria sem chaminé, sem fumaça, que é o desenvolvimento turístico do nosso Estado.
Esta ponte será fundamental, pois será um elo entre os dois Estados. Iremos iniciar uma obra que tem um peso muito forte, e já no Governo Paulo Afonso, lutamos, batalhamos e conquistamos um projeto de engenharia de Primeiro Mundo, um projeto muito lindo. E como já há o projeto, temos como lutar por esta obra!
A obra da BR-101 no trecho Sul arrastou-se por tanto tempo porque não havia nem o projeto de engenharia! Quer dizer, o grande problema que encontramos foi para que houvesse o projeto, além da questão ambiental. Mas o projeto da Interpraias já está aprovado, inclusive a questão ambiental, pelo Ibama e pela Fatma.
Então, creio que os políticos precisam trabalhar em cima de grandes pleitos, em cima daquilo que vai gerar emprego e renda e trazer o desenvolvimento para a região. Deputado Antônio Ceron, ouvi V.Exa. falar há pouco sobre a BR-282 e lembrei-me dos 13 anos de luta pela duplicação da BR-101, com uma comissão permanente criada indo sempre a Brasília. Finalmente, a BR-101, mesmo devagar, arrastando-se, porque ainda não foi assinado o contrato com o BID, está acontecendo. Em vários pontos a máquinas estão roncando e isso era tudo o que queríamos.
Na estrada que liga minha região até Caxias do Sul temos 15 quilômetros de serra. Por Porto Alegre, são 420 quilômetros; por Praia Grande, são 200 quilômetros. Então, futuramente irá se diminuir 220 quilômetros numa estrada. Depois de muita luta deste tal de Prodetur, que está mais para o "enrolatur" porque esse contrato vem-se arrastando de um Governo para o outro e não se consegue assiná-lo, conseguimos colocar essa obra no BID, e agora vamos ter a Serra do Faxinal também realizada, que será uma obra importante para o turismo, já que ligará Canela, Gramado, Caxias do Sul e Bento Gonçalves com menos de 200 quilômetros. Portanto, será uma obra que trará o desenvolvimento também para a minha região, o Vale do Araranguá.
Então, estas são obras importantes e pelas quais estamos lutando muito, porque assim haverá um desenvolvimento muito grande no turismo da região.
Com a Serra do Faxinal estando pronta, quem for de Araranguá a Gramado não levará duas horas para chegar até lá. Portanto, será realmente uma obra muito importante.
Hoje, quase 50% dos veranistas dos nossos balneários vêm do Rio Grande do Sul. Com essa obra realizada, esse número passará para 80%, trazendo, assim, mais recursos para a nossa região. Isso é importante para o desenvolvimento turístico e para a geração de emprego e renda de toda a região, já que as indústrias de Caxias do Sul vão se instalar também naquela região.
Então, devagarinho, depois de 13 anos de luta, conquistamos a obra da BR-101, e agora, em agosto, começará a da Serra do Faxinal, outra obra importante da região. E ontem tivemos a alegria de ouvir dos Governadores Germano Rigotto e Luiz Henrique da Silveira que vão fazer a Ponte de Passo de Torres.
Pensamos que vivemos um momento de algumas dificuldades na região, mas, por outro lado, estamos conquistando obras importantíssimas. Por esta razão, é importante que a região esteja unida e que os Parlamentares estejam juntos em sua defesa.
Há pouco o Deputado Francisco Küster disse desta tribuna que haverá uma audiência pública para a questão da BR-282. Se não começarmos a nos movimentar, essa obra não sairá nunca!
O Deputado Romildo Titon disse, antes de começarem as obras da BR-101, que iria começar primeiro pela da BR-282 para depois eles nos ensinarem como deveria ser feita a da BR-101. Infelizmente, as obras da BR-282 não começaram e as máquinas já estão roncando na BR-101. Então, devido a nossa luta, estamos disparados na frente! E foram 13 anos de mobilização, de luta, com o fechamento da estrada, com várias encrencas arrumadas - estamos respondendo a quatro processos na Polícia Federal - até conquistar a obra.
Por isso, a importância também desta audiência pública, lá em Lages, para a obra da BR-282. Agora, isto é Brasil! Aqui só se conquista as coisas com pressão, com luta, com trabalho e com mobilização! No Brasil sempre foi assim, e ainda será por muitos anos: só se consegue as coisas na base da pressão, da luta, do trabalho, da mobilização! E é assim que nós trabalhamos!
Por isso, podemos registrar as três obras fundamentais da região Sul que estão-se desenvolvendo e que ainda vão se desenvolver: a da BR-101, conquistada depois de 13 anos de luta deste Parlamentar e de outros que evidentemente também acompanharam; a da Serra do Faxinal, que está definida para começar em agosto, com 15 quilômetros de Serra, sendo uma obra de fundamental importância para a ligação dos dois Estados; e agora a Ponte do Rio Mampituba, que também irá ligar Torres a Passo de Torres.
Então, creio que para a região elas são importantes, fundamentais e dignas de elogios.
Agora, quero me ater a um outro problema: a minha região está sendo penalizada por alguns Deputados da Câmara Federal que, devido a um acordo de Lideranças, aprovaram um projeto sem ouvir a base, sem fazer audiência pública, que é a questão desta lei internacional que impede a plantação de fumo.
Creio que isso foi uma irresponsabilidade da Câmara de Deputados, pois eles não poderiam ter aprovado um projeto sem que primeiro fossem feitas audiências públicas em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e Paraná, que sãoos três Estados que mais plantam fumo.
A minha região será diretamente penalizada, pois lá existem 200 mil fumicultores que ficarão desempregados. Como trata-se de mão-de-obra não qualificada, eles vão para a cidade fazer o quê? E são pessoas que têm cinco ou seis hectares de terras, e lá elas trabalham e criam suas famílias!
E digo mais, o fumo de Santa Catarina, o fumo do Brasil é de ótima qualidade. Mais de 90% é exportado, e para cá vêm dólares. Mas se parar de plantar o fumo, além de deixar mais ou menos 400 mil desempregados em Santa Catarina, o nosso dinheiro vai para o Paraguai porque de lá vai vir o fumo. Quem fuma vai deixar de fumar? Não! Por isso vai haver o corredor de tráfico do cigarro. Entra cigarro e sai o nosso dinheiro para o Paraguai.
Eu acho que faltou responsabilidade aos Parlamentares, pois fizeram acordo de Liderança e aprovaram o projeto, e hoje ele se encontra no Senado. Nós temos que lutar contra, porque em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul são pequenos fumicultores e não sobreviverão com outro plantio imediato. Tem-se que fazer um projeto, de no mínimo 10, 15 anos, para manter esse pessoal trabalhando, produzindo.
Se isso não bastasse, temos um outro problema mais grave. A nossa região de Santa Catarina produz 35% de arroz irrigado. Esse arroz custa R$ 40,00 a saca desde o ano retrasado, e seu custo é de R$ 23,00. O Governo importou uma quantidade monstruosa de arroz, e agora o está soltando. E o arroz que era de R$ 40,00 a saca veio para R$ 30,00, para R$ 28,00, para R$ 25,00. E quando está baixando ninguém compra! Depois veio para R$ 20,00, para R$ 18,00, mas o seu custo é de R$ 23,00! Isso vai acabar com os arrozeiros de Santa Catarina.
O Governo Federal precisa comprar 30% da produção para criar um estoque regulador. Eu acho que o Brasil não acredita nos agricultores, naqueles que produzem.
Essa é a razão principal para reverter esse processo. Alguma mobilização precisa ser feita. Parece-me que hoje os arrozeiros do Alto Vale, em Itajaí, estão fazendo um movimento. E Santa Catarina, o Sul, que abastece todo o Brasil, precisa parar para reverter esse processo de penalização, porque essa gente não vai poder pagar ao banco. E se não puder pagar, vai quebrar e terá que vender suas terras, deixando de produzir, porque hoje agricultor não compra mais terra de agricultor, quem compra é o pessoal da cidade para fazer uma casa bonita para passar o final de semana. E a área produtiva vai morrendo.
Precisamos reverter esse processo. E como vamos fazê-lo? Com pressão, sim, para que o Governo compre 30% da produção para fazer estoque regulador. O Brasil precisa disso, porque devemos lá fora, mas temos como pagar. Agora, aquele que produz precisa ser valorizado, porque do contrário ele vai quebrar. E quebrando, a área produtiva morre, e se a área produtiva morre, arrebenta este País.
Eu acredito que o Brasil vai pagar suas contas através de terras férteis e da agricultura. Mas, infelizmente, ainda falta muito para termos quem acredite que o homem do campo precisa ser valorizado, que não pode ser penalizado. A lei é a da oferta e da procura. Então não precisa de ninguém? Precisa, sim, para haver um equilíbrio. Quando tem estoque demais o Governo deve comprar uma parte para fazer um estoque regulador, mantendo o preço razoável para não prejudicar a área produtiva.
É assim que se tem de trabalhar, mas, infelizmente, ainda não alcançamos esse patamar. Mas nós vamos lutar muito para isso. E vamos começar mobilizando o Sul de Santa Catarina. Se fechamos muitas vezes a BR-101, ela pode ser fechada outras tantas para mostrar ao Brasil inteiro que essa área produtiva não pode ser penalizada. E não é só no Sul, não! A área produtiva de arroz no Norte com certeza está sendo penalizada também.
Na terça-feira estaremos entrando com um requerimento a ser enviado ao Congresso Nacional, pedindo parceria em defesa daqueles que produzem a riqueza do nosso País, que são os nossos agricultores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)