14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assomo à tribuna para tratar de um tema extremamente preocupante, principalmente para a Região Oeste do nosso Estado.
Os efeitos da estiagem, da diversidade climática, faz-se sentir, cujos reflexos estão presentes tanto no interior dos nossos Municípios como nas nossas cidades. E quando falo nas nossas cidades, Deputado Antônio Carlos Vieira, é que por conta da quebra da safra já foram retirados mais de R$400 milhões do movimento financeiro e econômico da nossa região. A quebra na produção causa grandes prejuízos de forma direta aos nossos produtores, como também ao comércio, à indústria, à prestação de serviços e até a própria arrecadação das nossas Prefeituras e do próprio Estado.
No dia de ontem, tivemos a oportunidade, juntamente com organismos representativos do segmento agrícola do nosso Estado, como a Federação da Agricultura - Fetaesc, a Faesc, a Fetraf/Sul, o Sesc, a Fecoagro, de nos reunir com o Governador do Estado para tratar, junto com o Secretário da Agricultura Renato Broetto, de algumas situações, que dentro do quadro de dificuldades por que passa o nosso produtor revelam-se ainda mais complexas.
A primeira delas: mais de 20 mil famílias não têm nenhuma cobertura, porque não contraíram nenhum tipo de financiamento através do Proagro, por isso, não têm nenhuma espécie de seguro para receber. Não receberão nenhuma indenização por conta da expectativa do lucro nas lavouras e muito menos com relação à indenização do que foi investido na propriedade. Esse é o primeiro item. São os chamados excluídos, desassistidos, que somam, como disse, mais de 20 mil famílias.
Junto com isso, Srs. Deputados, nós temos uma outra situação extremamente grave e preocupante, que são aqueles agricultores que contraíram financiamento e que, ao formalizar o contrato com as agências bancárias, a previsão da colheita, da produtividade, foi feita em cima de 55 sacas de milho por hectare. E para receber o referido seguro terão que ter uma perda mínima de 30%, então, quem colher 39 sacas de milho por hectare não vai se habilitar para receber a cobertura do seguro.
Na nossa região as previsões de colheita nas nossas lavouras não são de 55 sacas de milho por hectare - mas esse é o número constante no contrato bancário, esse é o número que vale para o seguro. Nós sabemos, Srs. Deputados, Deputado Reno Caramori, que é Presidente da Comissão de Agricultura, que os nossos índices de produtividade são bem superiores, passando com folga, largamente, a mais de cem sacas de milho por hectare, nas propriedades.
Por isso mesmo, Deputado Reno Caramori, é que ontem, reunido com os segmentos representativos que acabei de referir há pouco, nós inserimos essas duas situações e mais também um pedido que tramita em Brasília, para que possamos viabilizar condições para a perfuração de poços, para a construção de fontes modelo Caxambu e para a compra de equipamentos para levar água potável para as famílias.
Ontem, nós, de comum acordo com essas entidades, através da liderança do Governador Luiz Henrique, solicitamos audiências, em Brasília, aos Ministérios pertinentes, que têm vínculo com a área produtiva do nosso Estado e do País, para que possamos, Deputado Reno Caramori, quem sabe a Comissão de Agricultura da Assembléia, os próprios Deputados que têm vínculo e relação com o setor produtivo, ir até a Capital Federal, Deputado Gelson Merísio, para reivindicar soluções para essas situações. Inclusive, o Governo do Estado já assumiu o compromisso, de acordo com a proporção que arrecada, de que para 33% dessa verba, para as mais de 20.000 famílias desassistidas, ele dá a garantia. Ou seja, se for viabilizada a fonte financiadora, ele dá a garantia de pagamento, que seja através do FAP ou de algum outro mecanismo.
Mas eu concedo um aparte ao Sr. Deputado Reno Caramori e em seguida ao Deputado Gelson Merísio, para que possamos enriquecer este debate sobre esse assunto extremamente importante e que preocupa todos nós.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. tem toda razão, até porque a região que V.Exa. representa com mais intensidade que este Deputado é a mais sofrida. Mas a nossa produtividade lá é no mínimo de cem sacas por hectare.
Ontem nós fizemos uma audiência pública nos Municípios de Caçador e de Videira, nas Secretarias Regionais, nas quais mostramos dados comprovados pela própria Epagri, onde em Videira, por exemplo, a produtividade é de 129 sacas por hectare. O contrato firmado com o Banco do Brasil...
Então o que ocorre? Na hora de firmar o contrato com o Banco para o financiamento, não sei aonde buscam, talvez o produtor não dê a informação correta ou então o próprio Banco, em função do seguro ser baixo, coloca 50 sacas por hectare. Mas nem plantando com máquina de mão são 50 sacas, pois com milho de primeira qualidade, com a adubação de hoje, nós temos no mínimo 80 sacas por hectare, quando é plantado por máquina manual, senão, são de cem sacas para cima.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - E agora temos uma situação de difícil solução.
O Sr. Deputado Reno Caramori - É muito preocupante.
Eu passei por isso; depois, se tiver um horário, farei uma exposição. Passamos por isso na nossa região, e é preciso rever esse processo.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Temos que rever esses contratos. Mas aproveito a oportunidade para ouvir o Deputado Gelson Merísio e depois o Deputado Romildo Titon.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Deputado Herneus de Nadal, apenas para colaborar e contribuir com o debate, existem duas questões que, parece, precisam ser diferenciadas. Uma é a questão colocada pelo Deputado Reno Caramori, daquele agricultor mais consolidado, aquele que tem uma área maior, aquele que tem como financiar e refinanciar a sua safra. Agora, o grande problema da nossa região, a região do Extremo-Oeste, é aquele agricultor do minifúndio. E não adianta prorrogar o financiamento, tem que existir uma bolsa para que ele possa sobreviver nos próximos seis meses, senão, ele irá passar fome ou virá para cidade. Acho que é essa a questão que deve ser diferenciada.
Também quero me congratular com V.Exa. pelo seu pronunciamento, porque ele é muito importante e oportuno.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Romildo Titon - Agradeço pela oportunidade do aparte.
Gostaria apenas de fazer uma colocação, porque da forma como o Deputado colocou a situação de Campos Novos parece-me que lá virou um ninho de bandoleiros. Na verdade existe um outro lado que aqui não foi colocado, e poucas pessoas prestaram atenção quando a Promotora também se manifestou.
É que as pessoas que foram presas, na sua maioria, não são as atingidas, mas são as que foram filmadas durante uma manifestação, na qual incendiaram um carro, bateram em pessoas, enfim, algumas dessas pessoas foram presas por esses motivos e não na verdade por serem atingidas.
Eu não estou aqui defendendo a ação da polícia, porque não conheço, não vi, não estava presente. Mas a verdade é que as pessoas estão presas não pelo fato que foi colocado na tribuna.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)