14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia, funcionários desta Casa, telespectadores da TVAL, nós vamos inicialmente, Sr. Presidente, exibir um vídeo para esclarecer o pronunciamento do nosso Prefeito de Joinville, em relação ao revanchismo que ele impõe pela denúncia que nós fizemos ao Ministério Público, pelo mau uso do dinheiro público, repassado à Casan, pela Prefeitura de Joinville.
Gostaria de alertar aos telespectadores que a programação da TVAL não transmitirá neste momento esse material, por motivo de força maior.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Srs. Deputados, só para esclarecer, o Prefeito Marco Tebaldi ofendeu uma instituição estadual acusando-a de sabotagem e tratou toda a diretoria da Casan como se fosse bandida, além de me ofender pessoalmente, consequentemente o Poder Legislativo. Não dá para admitir que um Prefeito tome esse tipo de postura. Deveria ir a um programa de televisão para justificar, para contrapor ou mostrar documentos que comprovassem que a minha denúncia ao Ministério Público não era verdadeira, mas, ao invés disso, vai para um órgão de comunicação e baixa o nível, como ele diz, de forma mesquinha e rasteira.
Em função disso foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, hoje pela manhã, um requerimento pedindo para ouvir as partes, o Presidente Walmor de Luca e o Prefeito Marco Tebaldi, para saber quem está com a razão; para o Prefeito dizer o que fez com os R$12 milhões a R$16 milhões que recebeu da Casan durante o período de contratação de um ano de gestão compartilhada e para saber por que o Presidente Walmor de Luca não cumpriu o contrato, já que o Prefeito diz que ele não cumpriu o contrato, que não pagava corretamente, que não quis fazer o encontro de contas e uma série de outras acusações, feitas de forma bastante sarcástica.
É importante esclarecermos o fato, e por isso a audiência pública está marcada para quarta-feira da semana que vem, às 10h, neste Poder.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Deputado, o tema que V.Exa. aborda é importante. Hoje, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, da qual faço parte e V.Exa. é o Presidente, foi colocada a proposta de convidar o Presidente Walmor de Luca para expor os fatos, e eu sugeri que viesse também a outra parte, para que ambas expusessem os fatos e chegássemos a uma explicação, porque eu penso que é importante a presença não só do Presidente da Casan, mas também do Prefeito. Por isso sugeri que também ouvíssemos o Prefeito Marco Tebaldi.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Deputada, realmente a proposta partiu de V.Exa., e uma outra do Deputado Antônio Ceron, apresentando convite aos representantes dos trabalhadores, já que houve a acusação de que eles estão sabotando o sistema e que isso está causando prejuízo à população de Joinville. Esse último pedido também foi incorporado ao meu requerimento.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Primeiramente, quero cumprimentá-lo pela forma séria como V.Exa. faz política aqui dentro deste Parlamento, como vem se dedicando às causas do Estado de Santa Catarina e à nossa cidade de Joinville. A população de Joinville sabe a seriedade como V.Exa. trata sobre as questões daquela cidade.
Foi bom trazer o vídeo para que os próprios Deputados do PSDB assistissem ao Prefeito de Joinville falar que na Assembléia Legislativa existem Deputados de diferentes categorias (de 1ª, de 2ª, de 3ª, de 4ª e de 5ª categorias). Esse é o Prefeito de Joinville, Deputado Lício Silveira, que descarrega o verbo, que ofende a Assembléia Legislativa.
Gostaria de propor ainda, Deputado Wilson Vieira, que esta Casa fizesse um encaminhamento de repúdio ao Prefeito do PSDB, da maior cidade do Estado de Santa Catarina, pelo que está fazendo com a Assembléia Legislativa.
É inadmissível como o Prefeito trata os Deputados desta Casa, dividindo-os em categorias, Deputado Francisco Küster! Esse é o Prefeito do seu Partido! Ele diz que a Assembléia Legislativa tem Deputados de 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª categorias. Eu não sei onde os Deputados do PSDB se enquadram nessa classificação! Eu não sei! Seria bom perguntarmos ao Prefeito Marco Tebaldi em que categoria ele classifica os Deputados do seu Partido que fazem política nesta Assembléia! É inadmissível que ele diga que a Casan, administrada por Walmor de Luca, esteja tirando dinheiro de Joinville e levando para outros lugares de Santa Catarina, citando Florianópolis! É bom que ele diga isso!
Foi muito oportuno o Deputado Wilson Vieira trazer esse vídeo para mostrar quem é o verdadeiro Prefeito de Joinville, para desmascará-lo nesta Casa, porque nós não admitimos, não podemos aceitar que sendo do mesmo Partido do Governador, e a Casan eles mesmos administram, venha fazer esse tipo de acusação! Se estão brigando entre si, se o Prefeito está brigando com o Governador, se o Governador não olha mais para o Prefeito, não é problema do PT, não é problema do Deputado Wilson Vieira! Agora, não pode esta Casa permitir, aceitar que um Prefeito venha denegrir a imagem dos Deputados, como está fazendo o Prefeito de Joinville, dizendo que aqui tem Deputado até de 5ª categoria!
Parabéns, Deputado Wilson Vieira, pela seriedade, pelo trabalho, pela forma como V.Exa. conduz as questões do nosso Estado.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Muito obrigado, Deputado Francisco de Assis!
Só quero deixar claro que a perspectiva da criação da empresa Águas de Joinville, que já está atendendo a população daquela cidade, quando se falam em reclamações é por ser uma empresa de economia mista (empresa pública, com 30% de iniciativa privada), é o caminho da privatização da água de Joinville.
O discurso do presidente da Amai, Sr. Henrique Shuster Neto, aponta uma série de benefícios, como prazos que o novo sistema vai garantir para Joinville. Só que tudo com longo prazo, fazendo com que a população sofra muito. Além disso a denúncia que fiz deixa evidente que o dinheiro que a Casan repassou para Joinville sumiu. Sumiu porque usaram notas do BNDES para justificar a contrapartida das despesas contratadas pela Prefeitura de Joinville à Casan. Mas, infelizmente, não se prestou conta do dinheiro da Casan, ou seja...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
( SEM REVISÃO DO ORADOR)