4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, amigos que nos assistem, hoje falarei sobre um projeto de suma importância, não só em nível estadual, como em nível nacional, de autoria do brilhante Deputado Edison Andrino.
Temos hoje, em uma das colunas do Diário Catarinense e também no jornal A Notícia e demais jornais do Estado, referências a esse projeto, que já está tramitando no Senado, mas não foi apreciado no Plenário porque foi retirado em função do pedido de vistas por alguns Senadores.
Hoje mantivemos contato telefônico com esse Deputado, parabenizando-o pelo projeto e pedindo o apoio dos nossos três Senadores do Partido Liberal: Senadores Marcelo Crivella, Aelton Freitas e Magno Malta. Além disso, tentei conversar com a Senadora Ideli Salvatti, minha colega, pois já trabalhamos juntas aqui nesta Casa Legislativa, mas não consegui contato para pedir o seu apoio, Srs. Deputados.
Esse projeto permite a regulamentação dos terrenos de posse em ilhas costeiras que são sede de Municípios.
Nós temos recebido muitos pedidos e muitas reclamações, principalmente no Município de Joinville, dos moradores do Bairro Paraíso. Eu estive lá para uma reunião com todos os moradores, por volta do ano de 2000. Eles são pessoas trabalhadoras, sofridas, que pagam em dia as prestações de seus terrenos, de suas casinhas, mas quando eles não podem pagar uma ou duas parcelas, a imobiliária arranca-os de lá. Isso nós já sabemos e a nossa assessoria já os ajudou.
Srs. Deputados, ficamos felizes com esse projeto, porque todo projeto elaborado por um Parlamentar, vem para favorecer famílias catarinenses. E esse projeto é de suma importância, pois essas pessoas poderão legalizar a posse dessas áreas, já que as imobiliárias vendem essas terras e a pessoa que as compra nunca fica dono delas.
Então, esse projeto do Deputado Edson Andrino, do PMDB, do Partido do nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, deixa-nos alegre, deixa-nos muito feliz, porque muitas famílias poderão regularizar suas situações.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero registrar a presença, nesta Casa, dos amigos Secretários e vice-Prefeitos de São João Batista, do nosso amigo Ademir e de toda a sua comitiva, que nos honram com a sua presença.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Oxalá os moradores de Jardim Paraíso estivessem em cima de terreno de marinha. Infelizmente, a Prefeitura fez um mapa junto ao SPU, que mostra que aquele bairro não está em cima de terreno de marinha. Então, eles vão continuar sofrendo a desapropriação feita pelos donos de imobiliárias.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - É verdade, Deputado. Inclusive, a Imobiliária Zata, que vende esses terrenos, tira de lá as pessoas que não pagam a segunda ou a terceira parcela da compra desses terrenos. Os policiais chegam lá com o camburão e tiram essas famílias. Mas eles poderiam esperar um pouco, poderiam ter mais compreensão e não as arrancar de lá como se fossem animais.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)