16ª Sessão Ordinária - 30/03/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e senhores que nos acompanham, eu quero fazer coro ao registro que V.Exa. fez, da presença do nosso amigo e ex-Deputado Norberto Stroisch, hoje Secretário de uma Pasta importante, fazendo parte da equipe do Dr. Dário Berger, no comando dos destinos e desígnios da nossa bela Capital. Uma boa estada nesta Casa, que continua sendo sua.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Sr. Deputado, gostaria de convidar V.Exa., nosso parceiro de Lages, para, hoje, às 19h, nesta Casa, fazer parte de uma solenidade, juntamente com outros Deputados, para instalar em Santa Catarina a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.
Na solenidade o nosso Governador e o Prefeito Dário Berger serão homenageados, e contará com a presença do nosso vice-Governador e também do Prefeito da cidade de Lages. Também serão homenageados o jornalista Paulo Ramos Derengoski, da cidade de Lages, e Moacir Pereira, eles que participaram nos bastidores e auxiliaram muito para que este dia acontecesse (a instalação da Câmara).
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Agradeço pelo aparte, e aceito desde já o convite. Haverei de participar também.
Sr. Presidente, eu volto a falar sobre um assunto que há pouco enfoquei durante meu pronunciamento. Um amigo me disse que falei sobre três assuntos e que cada um daria um pronunciamento, o que é verdade. Acho que acabei fazendo um pout-pourri, mas volto à questão do rombo na Previdência Social.
O Governo Federal anunciou, no dia da troca dos Ministros, providências para sanear os problemas da Previdência Social. E é preciso. A Previdência Social, repito, será o tendão de Aquiles de todos os Governos que sucederem o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Portanto, todo cuidado é pouco; todo o trabalho de austeridade, de responsabilidade é pouco para cuidar disso, que é a salvaguarda dos cidadãos, das pessoas no adiantado da idade, na época da melhor idade, quando a força física para o desempenho da atividade laboral já não mais existe, mas precisam continuar vivendo, e vivendo com saúde, auferindo de direitos que conquistaram, que construíram ao longo de sua vida de trabalho.
Então, quero, uma vez mais, adiantar uma preocupação que tenho. Que não sirvam essas medidas - mas se fazem necessárias - apenas para praticar alguns atos de judiaria contra pessoas doentes, na hora do afastamento para tratamento de saúde. É preciso combater os desvios de conduta, a roubalheira, a sonegação. Isso é fundamental, e tem o nosso total e irrestrito apoio. Mas é bom agir comedidamente na hora de pensar em cortar os benefícios a pessoas que estão afastadas para tratamento de saúde. Quero fazer este alerta. As medidas, parecem-me, ainda não entraram em vigor, mas já tem gente sendo prejudicada na hora de recorrer ao benefício para tratamento de saúde.
Faço este alerta com o mais absoluto respeito, excluindo qualquer conteúdo de crítica velada que possa parecer neste meu pronunciamento contra a medida do Governo. Alerto para que essa medida não volte apenas como ação contra benefícios a pessoas pobres, necessitadas. Espero que as ações do Governo vão ao encontro do combate à inadimplência, à sonegação, aos desvios de conduta por maus colaboradores da Previdência e a alguns espertalhões que montam arapucas, denominadas de escritórios, para, a partir dali construir meios para golpear a Previdência. Essas medidas são salutares, são necessárias.
Agora, mais uma vez, eu alerto para que não prejudiquem o pobre trabalhador, que, trabalhando, sente necessidade de se afastar por uns dias para recuperar sua saúde, mas com isso perde o benefício. A empresa assegura 15 dias, mas se for necessário mais que isso a Previdência tem que amparar esse trabalhador, não pode jogá-lo ao relento. Eu penso que carência de 12 meses é muito drástica. É bom buscar um meio-termo para não deixar no total abandono um trabalhador que venha a ficar doente no exercício da sua atividade e não tenha completado 12 meses de trabalho, conforme o Governo Federal anuncia.
Eu não conheço o inteiro teor da medida anunciada pelo Governo, mas espero que ela venha, sim, ao encontro da necessidade do saneamento da Previdência. O rombo vai continuar, mas espero que continue menor. O saneamento só acontecerá, Deputado Nilson Gonçalves, quando tivermos pleno emprego neste País, quando tivermos o que tínhamos há vinte anos - quatro ou cinco contribuintes pagando um aposentado (hoje a média é mais ou menos um e meio). É evidente que o rombo vai aumentar cada vez mais se o Governo fizer vista grossa à postura dos sonegadores, às fraudes. O trabalhador que recorre ao benefício da Previdência na hora do tratamento de saúde não está praticando fraude, não!
Temos outras situações que precisam ser elencadas no campo da Previdência. Precisamos travar um grande debate neste País. Algumas Prefeituras e algumas empresas não recolhem a contrapartida devida e ainda apropriam-se da parte descontada dos trabalhadores. Para combater isso, a medida tem o nosso total e irrestrito apoio, porque isso é fraude, estão sonegando, estão, criminosamente, apropriando-se do que é do aposentado!
Agora, entre isso e deixar ao relento, ao total abandono, um trabalhador que necessita do auxílio para tratamento de saúde, lá vai uma grande diferença, Deputado João Henrique Blasi.
Então, temos essa preocupação, e é hora de levantar o debate aqui, nesta Casa, que é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade. Debater, discutir, não é uma marcação contra o Governo ou contra uma medida do Governo Federal; é, antes de mais nada, uma preocupação com os direitos dos trabalhadores, hoje já tão reduzidos. É impossível que tirem mais alguma coisa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)