25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Manoel Mota, em respeito ao Deputado Antônio Aguiar, quero dizer a ele que, em nenhum momento, no meu pronunciamento anterior, falei no seu nome. Eu falei do desrespeito à Comissão de Saúde, que não foi mencionada no convite. Mas eu tenho respeito e admiração por S.Exa., tanto que sempre me manifestei sobre sua pessoa em diversas reuniões da Comissão de Saúde.
Agora, não cabe a este Parlamento, composto por 40 Deputados, regulamentar o ato médico. Não é aqui que se vai regulamentar o ato médico. E a minha indignação a esse respeito é que em uma audiência pública, Deputado Manoel Mota, deve-se ouvir todas as partes envolvidas, inclusive a Comissão de Saúde, que foi excluída do convite desta Casa.
Muito obrigado, Deputado Manoel Mota.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Obrigado, Deputada Ana Paula Lima, pelo seu aparte.
Quero saudar o Sr. Presidente, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados e registrar nos Anais desta Casa a presença do Vereador, ex-Presidente da Câmara e hoje Secretário da Agricultura do Município de Jacinto Machado, Sr. Sérgio Rosso, uma das grandes lideranças daquela cidade. Saiba que a sua presença aqui é uma honra para nós.
Da mesma forma, quero registrar a presença do Motinha, José Mota Alexandre, Prefeito de Jacinto Machado, um jovem empreendedor que, com certeza, fará uma administração que ficará na história de Jacinto Machado. Os seus atos, as suas ações e a sua criatividade ainda de uma homem jovem com certeza farão com que Jacinto Machado dê um salto de qualidade muito grande. Já vinha dando em outros tempos, e com certeza agora, com o Motinha, dará um salto de qualidade ainda maior.
Por isso, queremos deixar registrada nos Anais desta Casa a presença do Vereador, hoje Secretário da Agricultura, e do Prefeito de Jacinto Machado, que estão prestigiando o Parlamento catarinense na tarde de hoje.
Quero também me ater a uma questão muito importante. Aqui nesta Casa, com as galerias lotadas, houve ações muito fortes com relação ao projeto da questão das taxas de telefonia tanto fixa como celular. O Deputado Genésio Goulart viu perfeitamente os movimentos que fizeram tremer essas cadeiras e este Plenário.
Hoje, eu estou entrando com uma moção, inclusive o Líder da Bancada do PT pediu que houvesse alguma alteração, e eu a fiz. A Bancada assinou também essa moção, que estamos encaminhando a Brasília, porque lá é o fórum legítimo para defender essa questão das taxas de telefonia fixa e celular.
O Projeto nº 5.476/2001, de autoria do Deputado Federal Marcelo Teixeira, da Bancada do PMDB, já circula no Parlamento Nacional desde 2001, onde existem mais oito projetos na mesma direção, pulando para lá e para cá. Já se passaram quatro anos e não se consegue que esses projetos sejam aprovados. Agora, o projeto ainda está tramitando nas Comissões, e o Deputado Celso Russomano apresentou um requerimento de urgência urgentíssima, em 2004, para que a matéria fosse votada no Plenário. O Presidente da Câmara dos Deputados já mostrou interesse em colocá-lo em Plenário, mas forças ocultas não deixam que esse projeto tramite para acabar de uma vez por todas com as taxas da telefonia fixa e celular.
Nobres Colegas, Brasília é o fórum legitimamente qualificado para resolver de uma vez por todas esses oito projetos que estão há muito se arrastando. Inclusive, o projeto mais antigo é de autoria do Deputado Federal Marcelo Teixeira, da Bancada do PMDB. Apresentaram até um requerimento de pedido de urgência urgentíssima, para aprovar esse projeto, mas até agora nada!
Lá é o fórum qualificado. Aqui era inconstitucional, e eles aprovaram. E agora está o maior tumulto lá porque é inconstitucional. Está provado que é inconstitucional. Então, não adianta nada fazermos projetos apenas para buscar torcida, porque se a matéria é inconstitucional, ela não tem amparo legal. Se não tem amparo legal, isso é enganar a população, evidentemente.
Deputado Francisco Küster, aqui, nesta Casa, com as galerias lotadas, com aqueles discursos inflamados, sabendo que era inconstitucional, que não podia... Por isso, Deputado Francisco Küster, estou dando entrada a uma moção, contendo várias assinaturas de Deputados, a ser encaminhada a Brasília, pedindo que todos os Ministérios, bem como o Presidente da República, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem esse projeto para que realmente possamos acabar com essa taxa abusiva no Brasil.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Manoel Mota, V.Exa. toca em um assunto que está na pauta da Ordem do Dia, até porque já começaram a pipocar volantes apócrifos pelo interior do Estado, revelando nomes de Parlamentares que votaram pela manutenção do veto. E lá está o seu nome, bem como o do Deputado Djalma Berger e de outros tantos, sendo que era votação secreta.
Perguntaram a este Parlamentar como ele votou. Votei pela manutenção do veto, porque penso que é covardia a pessoa ter uma posição e depois, em público, invertê-la.
Então, pretendemos tratar do mesmo assunto em seguida e, se V.Exa. permitir, queremos ser um dos signatários também dessa moção, porque nós precisamos respeitar as leis neste País, respeitar a Constituição. Querem fazer teatro aqui!
Naquele dia quase que votei pela derrubada do veto, mas quando começaram a xingar desrespeitosamente, a xingar Deputados, a falar mal do Governador, sendo que não estava na pauta da Ordem do Dia o Governador, imediatamente votei pela manutenção do veto e não tenho que esconder isso de ninguém. Mas agora figura por aí... Não sei quem são os autores. Por certo, muitos covardes, porque os covardes se ocultam, escudam-se no anonimato dizendo que fulano é a favor da cobrança das taxas.
Então, eu lamento muito e quero crer que não está por trás disso aí, salvo melhor juízo, porque é um jovem talentoso, o eminente Líder do PT e Autor do projeto. Eu acho que ele não está por trás disso tudo. Mas isso me deixou muito irritado no último final de semana, eis que peguei em várias localidades folhetos dessa natureza. E aí diria o seguinte: não se pode cutucar a onça com o dedo, porque se corre o risco de ser arranhado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Evidentemente, Deputado Francisco Küster, é importante apresentarmos um projeto, mas não devemos levá-lo à frente quando entendemos que ele não tem validade, que ele é inconstitucional. Lá em Brasília oito projetos estão se arrastando, aos quais foi agregado também o projeto de autoria do Deputado Federal Marcelo Teixeira, que se arrasta desde 2001.
Quando o Governador Luiz Henrique da Silveira responsavelmente vetou a matéria, ele sabia, com conhecimento profundo da área jurídica, que não poderia legislar naquilo que a Constituição Federal determina ao Governo Federal. E quem deve legislar sobre telefonia é o Governo Federal.
E agora temos em nossas mãos uma moção, assinada por vários Deputados das Bancadas do PT e do PMDB, o Deputado Francisco Küster também vai assiná-la, assim como outros Deputados, pedindo que o Presidente da República, bem como os Srs. Ministros e os Srs. Deputados de todos os Partidos agilizem a votação dessa matéria, eis que não podem ficar levando isso com a barriga, enquanto se criam fatos no Estado que não são legítimos, que não são verdadeiros.
Por esta razão, essa moção procura alcançar o meu objetivo.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado Manoel Mota, eu não poderia deixar de corroborar com V.Exa. no seu pronunciamento. Mas gostaria de pedir licença, já que V.Exa. é um palhocense, morador da nossa querida cidade de Palhoça, para dizer que eu iria fazer um pronunciamento relatando o momento que está vivendo a cidade de Palhoça com a participação popular, haja vista a inauguração de obras que tivemos lá. E a participação popular realmente está sendo extraordinária no nosso vizinho Município de Palhoça.
Vou fazer este pronunciamento amanhã, mas só quero aproveitar este aparte - pois sei do carinho que V.Exa. tem por aquela população - para dizer que gostaria da sua presença para que possa corroborar e ser um parceiro nesta nova Palhoça que está-se iniciando no Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado, Deputado Manoel Mota!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com certeza, Deputado Djalma Berger, é claro e notável que estamos vivendo uma nova administração de uma nova cidade, que é nova Palhoça. O Prefeito Ronério Heiderscheidt vai fazer, evidentemente, uma administração memorável e talvez inesquecível. Por isso, com certeza, estarei também...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)