25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, inicialmente, eu não consegui apartear a Deputada Ana Paula Lima, mas a Casa e a Mesa Diretora precisam tomar uma providência em relação ao encaminhamento dado pelo Presidente da Comissão de Saúde, totalmente distorcido do que foi aprovado na Comissão.
Entendo que é importante a denúncia feita pela Deputada Ana Paula Lima. Essa denúncia procede, basta ouvir a fita daquela sessão onde foi aprovada uma audiência pública com todas as entidades ligadas à área da Saúde para discutir o ato médico, mas todas essas entidades foram convidadas. Na verdade, o encaminhamento foi feito como se fosse uma parceria daquele Presidente com a associação médica e com o Conselho Regional de Medicina, que não tem nenhum fundamento, nenhum sentido, e nada disso foi aprovado na Comissão.
Eu entendo que isso é importante porque é a imagem do Estado de Santa Catarina, desta Casa, e nós não podemos, nesta audiência pública, Deputada Ana Paula Lima, tirar encaminhamentos que serão levados em nome da Assembléia Legislativa quando não se cumpriu a determinação da Comissão.
Uma outra questão que eu gostaria de trazer a esta Casa é de que nós tivemos, na última sexta-feira, no Município de Bom Jardim da Serra, um seminário sobre agregação de valor na agricultura familiar. Precisamos destacar, também, a grande participação dos moradores, dos agricultores daquela região, dos técnicos da Epagri, que estão sempre presentes - inclusive contamos com a presença do Presidente Estadual da Epagri, que esteve acompanhando os trabalhos -, de representantes do Secretário da Agricultura, do Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do coordenador da Conab, os quais discutiram acerca das políticas públicas para a área da agricultura, e dos técnicos da Epagri, que fizeram uma explanação sobre agregação de valor.
Foi de grande valia aquele seminário. O Prefeito do Município acompanhou todo o trabalho, e nós tiramos daquele seminário muitos encaminhamentos que, com certeza, darão frutos, darão resultados para o desenvolvimento, para o crescimento e, principalmente, para o fortalecimento da agricultura familiar, que está necessitando de muitos recursos, de estrutura e de regras que vão ajudar no sentido de termos mais facilidade na comercialização, eliminando, cada vez mais, através do associativismo, do cooperativismo, o atravessador, que tanto prejudica, que é quem realmente ganha dinheiro sem muito trabalho, sem muito esforço, pois ele apenas atravessa o produto da agricultura familiar para um outro destinatário.
A Comissão de Agricultura já aprovou, pelo menos, mais quatro seminários, e vamos propor que sejam realizados mais seminários, porque são inúmeros os pedidos que chegam de Municípios querendo que eles sejam realizados, tamanho é o sucesso desse modelo de seminário que implantamos já a partir do ano passado. Neste ano, já fizemos dois, no Município de Guaramirim e de Bom Jardim da Serra, e já temos na lista os Municípios de Dona Emma, Rio do Oeste, Mafra, Garuva (que está para ser incluído), Bom Retiro e São Joaquim, onde foram conversar inclusive com o Secretário Regional.
É importante também debatermos, Deputado Paulo Eccel, sobre o assunto. Hoje nós tivemos aqui uma série de pronunciamentos relativos ao Governo Federal e à questão da tarifa da telefonia. Isso significa, meu Líder Paulo Eccel e Deputados Pedro Baldissera e José Serafim, que há no ar alguma preocupação ou alguma repercussão na sociedade para que este assunto seja trazido inclusive à tribuna por integrantes do Governo e por pessoas que, declaradamente, votaram contra e que aqui assumem essa condição.
Nós tivemos, naquele dia, um Deputado dizendo que votou contra. O Deputado Nilson Machado assumiu, dizendo que a tendência seria que alguns Deputados - e não citou o nome dele -, em função do pronunciamento do Deputado Joares Ponticelli, não votariam mais naquele projeto.
Então, Deputado Joares Ponticelli, fica a dúvida e a preocupação! Quer dizer que um pronunciamento que faz uma crítica a um Governo faz Deputados mudarem o voto?! Onde está a discussão do interesse público? Onde está a formação de uma consciência para declarar o voto favorável ou contrário a determinado projeto?
Portanto, com todo respeito que tenho pelo Deputado Francisco Küster, com relação às pessoas que estavam na platéia, muita gente era da minha cidade. Eram lideranças da cidade, lideranças de todos os Partidos, muitas delas sem Partido nenhum, mas que acreditavam e acreditam que essa tarifa é absurda e injusta. Tínhamos ali representadas pelo menos 19 associações de moradores, bem como sindicatos, APPs e Igrejas, manifestando-se legitima e democraticamente e querendo o fim da tarifa em questão.
Então, não eram pessoas sob a batuta de um maestro ou com alguém manipulando-as. Não! Eram pessoas sem informação e lideranças comunitárias que vieram querendo fazer, sim, o que a democracia permite - e que V.Exa. fez muito -, ou seja, pressão. A pressão faz parte do processo democrático, é legítima, e o Governo se utilizou desse instrumento durante o período extraordinário, trazendo inúmeros cargos comissionados para nos vaiarem durante as nossas manifestações, também como forma de pressão.
Penso que isso é legítimo, pois faz parte do processo democrático o instrumento da discussão, do debate e também da pressão.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Dionei Walter da Silva, é bom registrar que por ocasião da convocação extraordinária, no mês de janeiro, as pessoas vieram aqui se manifestar contra os projetos do Governo, mas em defesa dos interesses da sociedade catarinense, dos sindicatos, das suas entidades.
Os comissionados do Governo que aqui se encontravam estavam gazeando o trabalho - e vi vários diretores de escola e gerentes daquela pilha que existe em cada Secretaria Regional, pois estão lá aos montes, esbarrando-se - e também recebendo diárias para vir aqui vaiar os Deputados! Acho que até os ônibus foram pagos pelo erário, para trazer os membros do Governo, os partidários do Governo, para aqui vaiar os Deputados. Na verdade, eles nem sabiam o que estavam vaiando. Uma prima minha, que é diretora de escola, chegou a dizer que não sabia o que ia acontecer, mas que o seu Secretário Regional mandou que ela viesse para cá vaiar a Oposição. Ela nem sabia o que iria ser votado! Que tristeza isso, Deputado Francisco Küster!
Com relação às tarifas, certamente os Deputados do Governo que mantiveram o veto, disciplinados e obedientes que são ao Governador, estão sentindo agora nas bases que a população catarinense não se conforma com a manutenção do veto. E o voto é secreto, é verdade! Portanto, não há como afirmar!
Mas os que são Oposição não votaram pela manutenção do veto! Não votaram! Estranhamente, Deputado Dionei Walter da Silva, alguns Deputados do Governo afirmaram que votariam pela derrubada do veto, mas aqui, certamente por medo, por pressão, por vigilância do Governo, acabaram votando contra a sociedade catarinense e permitindo que a cobrança seja praticada.
Agora querem jogar para cima do Governo Federal. É muito interessante essa estratégia! Por que não derrubaram o veto para Santa Catarina ser o primeiro Estado na Federação...
O Sr. Deputado Francisco Küster (Intervindo) - Brasília, Deputado Joares Ponticelli, já votou!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Aí, sim, nós ganharíamos mais argumentação para fazer o Governo Federal derrubar! Aí é que nós ganharíamos pressão!
Mas o problema, Deputado Francisco Küster, e eu entendo a situação, é que muitos aqui não podem votar contra o Governo. Eu entendo a posição de V.Exa., por exemplo. Eu compreendo que V.Exa. é Governo, é disciplinado e é um defensor contundente do Governo nesta Casa. Tudo isso é compreensível. Agora, não vamos impedir, Deputado Francisco Küster, que as Oposições possam fazer o seu...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Baldissera)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Como percebi que o Deputado Francisco Küster pretendia me apartear, permito que utilize esses 30 segundos.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado, quero apenas cumprimentá-lo pela elegância do pronunciamento.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)