25ª Sessão Ordinária - 26/04/2005
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero abordar um tema muito importante para nós, Deputados, e para a Assembléia Legislativa, mas antes gostaria de fazer um comentário, Deputado Paulo Eccel.
A Deputada Ana Paula Lima tinha outro tema para tratar, mas iniciarei o horário destinado ao meu Partido dizendo que tenho muito respeito pelo Deputado Francisco Küster. Na época em que ele foi Deputado Federal eu fui sindicalista e admirava S.Exa. pela sua luta. Mas estou aqui hoje Deputado Estadual, juntamente com ele, questionando as suas colocações brevemente, porque tenho outro tema muito importante para abordar.
Mas só para não deixar passar, o Governo passado, que era do Deputado Francisco Küster, foi um Governo que em nome da governabilidade, para diminuir o Risco Brasil, em nome da economia do País, começou a privatizar. E cada privatização era em nome da economia do País. Privatizou a energia, a CSN, a Vale do Rio Doce, e deu no que deu. Entregou o País, a telefonia, foi privatizando, entregando todo o patrimônio brasileiro. E entregou o País falido.
O nosso Governo, até o momento, não privatizou nada. É um Governo que o mundo está acompanhando, pois somos exemplo para o mundo de um País que está abrindo as portas na questão da importação e exportação.
Isso é só uma introdução, mas o tema que gostaria de trazer hoje é a TVAL.
Temos acompanhado a TVAL nesses últimos quatro anos, cinco anos. Ligamos a TV em casa e vemos a qualidade das informações. Diariamente, são transmitidas todas as sessões. E além das sessões temos programas informativos. É uma TV que nos orgulha.
Também gostaria de elogiar o nosso companheiro Cláudio Cisto, pelo excelente projeto de melhoria e pela ousadia de colocar a TVAL em canal aberto, que iniciou de forma experimental na Capital, Florianópolis.
Quero elogiar também a ousadia da administração do Deputado Volnei Morastoni que - a exemplo de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul - colocou antena nas cinco maiores cidades do Estado, atingindo, com certeza, a grande maioria do povo de Santa Catarina.
Essa luta das TVs abertas é uma luta de todo Poder Legislativo. Existe uma entidade chamada Astral, que agrega todas as Assembléias Legislativas do Brasil e também a Câmara Federal e o Senado, que está imbuída em fazer com que a TV aberta seja para todo o Brasil.
Esse processo já está bem avançado, Deputado Paulo Eccel, Líder da minha Bancada. E eu tive o privilégio, agora que faço parte da Mesa, de ser um dos membros escolhidos para discutir, acompanhar e defender essa bandeira.
Estive em Brasília recentemente, primeiro com o Deputado Lício Silveira, depois com a Sra. Ivonete Lessa, que agora também é uma das diretoras da organização da imprensa da TV, e tive a felicidade de, na Associação das TVs Assembléias Legislativas do Brasil, ter conhecimento de que essa luta não é só de Santa Catarina; é uma luta de todas Assembléias. O presidente dessa associação, o companheiro Rodrigo de Lucena, disse que no seu Estado já tem TV aberta. Em quase todos os Estados mais de 100 cidades já estão com a TV aberta funcionando normalmente.
A população da cidade de Minas Gerais está feliz, está contente. Com certeza pela avaliação da população, não será fechada de forma alguma, porque a população já está mobilizada para isso.
Aqui em Santa Catarina já tivemos a TV aberta, que foi fechada por uma liminar em função de uma comunicação, não sei se foi da Anatel ou de outra. E estamos lutando para que seja reaberta.
O que está-se discutindo hoje, e há uma contestação da Astral e de várias Assembléias, é que existe uma lei de 1963, de antes da ditadura, que diz que quem tem direito à TV aberta, além das TVs normais, são o Estado, a União e o Município. Depois, houve várias modificações, mas não alterou muito. Aí existe um questionamento muito grande: quem é o Estado, quem representa o Estado? Quem representa o Estado são os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Se são os três Poderes, por que quando se diz o Estado interpretamos que é o Executivo?
Nesse sentido foi importante essa nossa ida a Brasília, porque conseguimos, através de um debate profundo, de um acompanhamento, tanto da TV Câmara como da TV Senado, o parecer de vários advogados, de vários juristas, tendo essa mesma interpretação de que o Estado é representado pelos três Poderes.
Se formos analisar com profundidade isso, Deputado Paulo Eccel, entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, no meu ponto de vista, e acredito que também deva ser no da maioria, cabe ao Legislativo representar o Estado, eis que representa todos os Partidos. O Legislativo é o Poder mais democrático, onde estão todos os Partidos Políticos. Por exemplo, aqui, nesta Casa, temos o PT, o PP, o PMDB, o PL e outros.
Então, se cabe uma TV aberta para Santa Catarina, para um Estado, na minha avaliação, o Poder que tem que representar o Estado é o Legislativo. Até porque no Poder Executivo em um momento é um Partido que administra o Estado, em outro momento é outro Partido, então, o Poder Legislativo é o que contempla todas as forças e é o mais democrático.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado José Serafim, gostaria de parabenizá-lo por ter encampado essa luta na defesa da TV Assembléia Legislativa em canal aberto. Nós sabemos da importância da TVAL, nós percebemos nos finais de semana, durante os nossos trabalhos no Estado, a audiência da TV Assembléia Legislativa. É importante que a população possa continuar acompanhando uma parte do nosso trabalho, o trabalho que é exercido aqui no Parlamento, também através da TV aberta, porque quem recebe esse sinal através da TV a cabo tem que pagar um preço, tem que pagar a assinatura, a mensalidade. E isso faz com que a TVAL não seja acessível a todos.
Então, no sinal aberto, na TV aberta, nós teríamos uma boa parte do Estado recebendo o sinal, fazendo com que a população tome conhecimento do que acontece em uma parte de nossos trabalhos, na parte dos trabalhos realizados aqui.
Desta forma, parabéns a V.Exa. por ter encampado essa luta na Astral, inclusive até o ano passado tive a oportunidade e o prazer de representar a Assembléia Legislativa nessa associação. E agora com certeza continua o trabalho muito bem representado por V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Muito obrigado, Deputado, pelas suas palavras!
Com certeza, quem está nos assistindo agora é uma pessoa privilegiada, porque tem uma TV a cabo. Quando estamos assistindo à TV a cabo em casa, temos a sensação de que toda a sociedade está assistindo também, mas na verdade é apenas um pequeno grupo de pessoas que assiste. Na minha avaliação, 10% de pessoas assistem TV a cabo e 90% não assistem.
Então, o que estamos defendendo é que agora seja disponibilizada a TVAL aberta, normal, para que toda a população de Santa Catarina possa assistir. A pessoa liga a televisão e assiste ao canal aberto.
Estou colocando isso porque às vezes as pessoas não sabem o que é canal aberto. E quem tem uma TV a cabo pensa que na verdade todo mundo tem acesso a ela. Mas não, só tem acesso quem paga.
Enfim, a nossa luta é para que a TVAL seja um canal aberto.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, quero cumprimentá-lo pelo tema, pela importância dessa discussão.
Quando falamos em sinal aberto, estamos falando em democratização do acesso a esse sinal. Eu já percebi - e o Deputado Paulo Eccel sente muito isso na sua região - a contra-informação ou a distorção muitas vezes feita por alguns meios de comunicação pagos para levar uma determinada idéia às pessoas. E normalmente essa informação é diferente da realidade. Inclusive, o Deputado Paulo Eccel tem sentido muito isso, assim como outros Deputados também devem sentir em suas regiões.
A abertura do sinal vai permitir às pessoas de todas as camadas sociais que acompanhem de fato o que este Deputado ou o que os Deputados estão aqui fazendo, enfim, o que a Assembléia está fazendo. E muitas vezes até aquela visão distorcida de que a política é toda igual, de que os Deputados não trabalham, originária de alguns detentores inescrupulosos dos meios de comunicação, poderia ser desmascarada através das transmissões de um canal aberto, assim como seria desmascarada também ações de governantes que tentam passar uma determinada visão sobre um determinado tema.
Na verdade, o acesso a esse espaço democrático, a esse espaço de confronto de idéias acaba levando à população a visão dos diferentes Deputados, de diferentes Partidos, de diferentes ideais.
Entendo que é importantíssima essa luta de defender a TVAL aberta em toda Santa Catarina. Acho que é papel de todos nós, Deputados.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Primeiramente, quero cumprimentá-lo por essa luta. Acho que é uma luta de todos os Deputados, para que possamos ter, realmente, a TVAL em canal aberto. É uma necessidade.
E para que não paire dúvida, Deputado José Serafim, eu quero somente esclarecer que num Estado democrático há três Poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. E quem representa sempre a União ou o Estado é o Executivo. Então, sempre que a legislação menciona o Estado, é o Executivo que tem o poder, sim, de decidir como representante e como mandatário maior do Estado, assim como o Presidente da República é o maior mandatário da União Federal.
Eu só queria esclarecer isso para evitar que paire dúvida com relação a algum tipo de conceito.
O SR. DEPUTADO JOSÉ SERAFIM - Deputado Antônio Carlos Vieira, concordo plenamente com V.Exa. Mas o problema é que a interpretação é de que é canal aberto para o Executivo. Na verdade, o Ministro deixou claro que é uma questão de formalidade e uma questão burocrática. Por isso, quando se discute que a TV aberta pode ser pela Assembléia Legislativa, tem que ser através de um requerimento do Executivo. E aí a TV aberta não é uma TV aberta do Executivo e sim do Legislativo, mas precisa, pela formalidade, que seja apresentado um requerimento do Executivo.
Mas eu gostaria de mostrar uma entrevista do Ministro, só para tirarmos essa dúvida.
(Procede-se à projeção de um vídeo.)
Já que o meu tempo está esgotado, vou parar por aqui.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)