28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje, aqui, neste horário do Partido, falar sobre a audiência pública que houve em Brusque, a pedido do Deputado Paulo Eccel.
Nobres Pares, nestes cinco minutos apenas, que passam muito rapidamente, seria importante que fizéssemos uma reflexão, pois que temos que cobrar de forma pontual a questão das competências de licenciamento e gestão ambiental e também a responsabilidade do Ibama e da Fatma com relação aos problemas ambientais.
Vimos em Brusque a comunidade toda sofrendo um problema de mau cheiro horrível. Ouvimos toda a comunidade e estavam lá o representante do Ibama, da Fatma, a comunidade, a associação de moradores. Inclusive o Deputado Paulo Eccel, que solicitou a audiência, cobrou veementemente dos órgãos ambientais o fato de uma grande empresa, que presta um serviço magnífico àquela comunidade, estar sendo acusada de ser a propagadora desse cheiro, desse odor, naquela localidade. É um cheiro horrível! Mas a empresa alega que outras empresas despejam no rio produto semelhante ao que ela trata.
Essa empresa está operando apenas com um terço da sua capacidade, mas poderia fazer todo o tratamento dos efluentes domésticos. Ela trata, hoje, somente os efluentes industriais, transformando aquele lixo industrial que antes era jogado no rio e que hoje é tratado, e muito bem tratado. Conheci a empresa, conheci a indústria.
Então, quero registrar a importância, Deputado Paulo Eccel - referindo-me mais uma vez ao meu pouco tempo, ou seja, os cinco minutos do PTB -, da maravilhosa audiência provocada por V.Exa. Gostaria de registrar também a falta de atenção, de pontualidade na inspeção pela Fatma, que deveria acatar a denúncia do mau cheiro e fazer a constatação do local de onde ele vem, para que uma empresa não fique sendo penalizada pela opinião pública como causadora desse problema.
Deputado Paulo Eccel, saiu hoje matéria no jornal comentando que o Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades no lixão de Lages. E como Secretário do Meio Ambiente, há oito meses pedi a interdição daquele lixão, mas não consegui. Infelizmente, Lages, uma cidade maravilhosa, conta hoje com um problema seriíssimo: uma das maiores cidades do Estado não tem o seu lixo tratado.
Na verdade, quando Secretário, tentei na Fatma a interdição do lixão, mas infelizmente uma, digamos assim, fraqueza muito grande da Fatma de Lages permitiu a continuidade daquele lixão a céu aberto na cidade, onde o chorume é jogado nos rios.
E considerem que Lages é uma cidade com quase 200 mil habitantes. Mas Prefeitos de pequenas cidades foram ameaçados de prisão, porque não cumpriram as exigências legais do destino correto do lixo naquele programa "O lixo nosso de cada dia", que foi um programa magnífico do Governo do Estado, eis que hoje 95% dos Municípios têm o destino correto do lixo doméstico assegurado.
Infelizmente, a nossa cidade maravilhosa de Lages não tem ainda esse tratamento adequado do lixo. Mas agora o Tribunal de Contas do Estado constata irregularidades no lixão: serviços não realizados, dispensa de licitação e crime ambiental, por estar uma cidade daquele tamanho com problema ambiental.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, quero, em nome da população de Brusque, agradecer a V.Exa., Presidente Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, pela presença firme, pela presença destacada na condução da audiência pública realizada na semana passada, que muito serviu de alento àquela comunidade, que muito serviu de alento a toda a população de Brusque.
Nobre Deputado, segundo informações que recebi sábado, pela manhã, desde quinta-feira, dia da realização da audiência, até sábado, não aconteceu mais o problema naquela região. Então, certamente, todos aqueles que estavam provocando a poluição do rio deram uma acalmada.
Acredito que a população, por pressão da Assembléia, conseguiu resolver parcialmente o problema. Mas com certeza o encaminhamento dado por V.Exa. é que vai ser definitivo para buscarmos, enfim, a solução esperada.
Parabéns mais uma vez pela presença firme e atuante naquele dia.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Obrigado, Sr. Deputado.
Eu gostaria de concluir, parabenizando também o Deputado Paulo Eccel pela postura frente à comunidade, afinal de contas, eram mais de 200 pessoas naquela audiência pública. E a conclusão foi enviarmos à Fatma uma moção da Assembléia Legislativa, solicitando que em 30 dias ela faça o que tem que fazer: fiscalizar, detectar o lugar do cheiro ou quem provoca o cheiro...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)