2ª Sessão Ordinária - 17/02/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos visitam e telespectadores da TVAL, neste ano, nesta nova retomada dos trabalhos após a turbulência do período extraordinário, nós começaremos a discutir e a vislumbrar os trabalhos que cada um dos Srs. Deputados apresentarão nas Comissões.
Nós, da Bancada do PT, a partir deste ano, estaremos com quatro Comissões. Vamos estar com a Presidência da Comissão de Legislação Participativa, cuja proposta de criação foi de minha autoria e aprovada pelos Srs. Deputados e que terá o Deputado Francisco de Assis na Presidência.
E vejam que essa é uma Comissão de fundamental importância no trabalho de aproximação do Legislativo, conhecido como Casa do Povo, mas que muitas vezes dificulta o acesso do povo diretamente no processo legislativo. E com essa Comissão nós simplificamos e criamos um verdadeiro canal para que a sociedade, através das suas entidades representativas, possa legislar, possa fiscalizar, possa convocar autoridades, possa propor emendas. Ou seja, todo o trabalho legislativo pode ser exercido diretamente pela sociedade.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Dionei Walter da Silva, quero parabenizá-lo por termos na Assembléia Legislativa essa Comissão de iniciativa de V.Exa., talvez a Comissão mais democrática que a Assembléia já teve em toda a sua história. Por que é a mais democrática? Porque permite que a sociedade catarinense, de forma organizada, através de todas as entidades organizadas do nosso Estado, possa apresentar sugestões, projetos, proposições em todos os sentidos, desde um pedido de informação até uma indicação. Dessa forma, uma Comissão que permite isso, que tira a necessidade de ter os 5% de assinaturas para que a sociedade possa apresentar um projeto, sem dúvida alguma é a Comissão mais importante, mais democrática da Assembléia.
Eu vou ter a honra, depois de criada, onde V.Exa. foi o primeiro Presidente, de presidir essa Comissão, se não houver aqui um Severino Cavalcanti, como V.Exa. andou citando. Mas tudo indica que pelo acordo feito entre as Bancadas, eu vou ter a honra de presidir essa importante Comissão da Assembléia Legislativa. E conto com V.Exa. para divulgar essa Comissão lá fora, porque é importante que a sociedade catarinense, Deputado Dionei Walter da Silva, saiba que ela existe, até para que tenha uma demanda bastante grande, para que apareçam muitas sugestões e que possamos fazer um bom trabalho, como V.Exa. fez no primeiro ano.
Era esse o meu aparte, mais para parabenizá-lo pela iniciativa, pela idéia, porque vem democratizar ainda mais o trabalho na Assembléia Legislativa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, Deputado!
A outra Comissão que estaremos presidindo, juntamente com o Deputado Afrânio Boppré, é a de Trabalho, Administração e Serviço Público. É uma Comissão que terá pela frente um grande trabalho, porque este Governo já mostrou que a discussão sobre os servidores públicos é muito setorizada, muito discriminada, e nós precisamos fazer a verdadeira discussão, fazer a articulação com os servidores e com as suas entidades representativas. E ainda a Comissão de Finanças será presidida pelo Companheiro Wilson Vieira, que também tem um grande trabalho pela frente.
Nós precisamos fazer, de fato, com que a participação popular, que acontece através do Orçamento Regionalizado, seja cada vez mais garantida através da legislação, para que o Governo tenha a obrigação de cumprir aquilo que foi deliberado. Precisamos garantir uma democracia, uma participação cada vez maior, principalmente o verdadeiro acompanhamento pelos Srs. Deputados da execução orçamentária e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A Comissão de Segurança Pública, que eu estarei presidindo este ano, também tem, frente ao histórico da Segurança Pública de nosso Estado, diversas reclamações, que aparecem na imprensa, da sociedade, dos próprios praças, dos sindicatos, inclusive o dos policiais civis, do acúmulo excessivo de boletins de ocorrências, que acabam não sendo investigados e de tantas e tantas ações, índices de violência, de criminalidade no nosso Estado, que precisaremos discutir com um olhar para a estrutura, mas com um olhar muito mais para a eficiência desses serviços, que precisa ser necessariamente a segurança do cidadão. E ter a visão e a compreensão de que a Segurança Pública não anda sozinha. Ela é reflexo, muitas vezes, da falta de ação do Estado em outras áreas, que acaba refletindo na violência, na exclusão, na insegurança, que vão, depois, congestionar os órgãos de repressão.
Estarei integrando ainda a Comissão de Saúde, uma Comissão que também tem um grande trabalho pela frente. Nós tivemos um Governador eleito com o discurso da descentralização, do fim da ambulancioterapia, e nós precisamos cobrar para que isso realmente saia do caderninho, do plano, e seja transformado em projeto, em ações, para que a sociedade tenha um atendimento mais regionalizado, mais próximo de suas casas, o que também irá ajudar no desenvolvimento do nosso Estado.
Estarei integrando ainda, onde já estive nos dois primeiros anos, a Comissão de Agricultura e Política Rural, que não é menos importante do que as outras. Já fizemos nessa Comissão um trabalho bastante grande, sob a Presidência do Deputado Mauro Mariani, nesses dois primeiros anos. Temos certeza de que, na seqüência, sob a Presidência do Deputado Reno Caramori, também daremos continuidade a um trabalho de democratização ao acesso dos agricultores aos estímulos, aos financiamentos, aos incentivos que os Governos oferecem. Estaremos articulando, fortalecendo os movimentos desses agricultores para que cada vez mais, através da organização, consigam buscar o seu espaço, melhorar os serviços prestados aos agricultores. Tenho certeza de que muito já aconteceu nesses dois primeiros anos, inclusive, com visitas, com seminários que desenvolvemos, com audiências públicas as mais diversas e visita ao Ministério, exigindo, com documentos, comprovando as dificuldades. E muitas das soluções já aconteceram graças a esse trabalho.
Também estarei integrando, juntamente com o Companheiro Wilson Vieira, a Comissão de Finanças, voltando a discutir a questão da regionalização, que aqui já falei.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer que nós acompanhamos durante esse período extraordinário várias discussões, através de parte da imprensa, através de alguns Srs. Deputados e através de muitas conversas que ouvimos nos corredores e mesmo na sociedade. Há uma distorção na discussão que se faz sobre o período extraordinário. Penso que a grande violência do período extraordinário, Deputado Joares Ponticelli, Deputado Djalma Berger, Deputado Sérgio Godinho, não é o pagamento pelo serviço realizado, sim, de forma extraordinária, porque era para estarmos aqui naquele período! Nós deveríamos estar em nossas bases! Nós deveríamos estar fazendo o nosso trabalho, como sempre fizemos e muitas vezes muito maior do que o trabalho aqui realizado! Respeito quem tem essa discussão, mas acho que não é esse o grande problema da extraordinária.
O grande problema é a figura da convocação extraordinária. Poderia ser gratuita ou paga ou triplicado o pagamento, mas a figura da extraordinária continuaria sendo e deveria estar sendo combatida, porque na convocação extraordinária, a grande violência, é obrigar que as votações aconteçam em menos de 30 dias, de projetos que transformam a estrutura do Estado, como transformaram os que aqui estão; projetos completamente inconstitucionais, como foram os aprovados aqui, e que vamos discutir, inclusive judicialmente. O Governo constrói uma maioria nesse período e passa o rolo compressor aqui nesta Casa.
Então, isso nós deveríamos discutir para acabar com essa figura. Não é democracia? Não é um Governo que se diz parlamentarista? Que respeita o Parlamento? Que respeite, então, o seu andamento normal! Vamos discutir esses projetos durante seis meses, um ano, dois anos, o quanto for necessário, mas não fazer essa violência, que é a convocação extraordinária, sem entrar no mérito do pagamento ou não. A violência está no instituto da extraordinária!
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Djalma Berger - Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua participação nas Comissões. Tenho certeza de que a sua participação nas Comissões desta Casa vão ser tão boas ou até melhores do que o seu desempenho nas Comissões anteriores e até na CPI da Casan, quando V.Exa. fez um trabalho extraordinário naquele processo.
Com referência à convocação extraordinária, ela já é extraordinária, como o próprio nome diz, e tem que ser num período extraordinário e para um assunto extraordinário, que mereça uma velocidade diferente daquela do período ordinário de convocação desta Casa Legislativa.
Eu vejo também que o Parlamentar tem que estar junto à sua base, tem que estar ouvindo a sociedade pela qual ele foi eleito, pela qual ele tem uma responsabilidade de prestar contas do seu mandato, mas, acima de tudo, em determinados momentos de chamamento do Poder Executivo, acho que é uma obrigação dele. Tem que estar presente, evidentemente, e não pode negar de responder à sociedade o momento em que é convocado extraordinariamente para debater um assunto de tamanha relevância, de tamanha importância, quanto foi a reforma administrativa do Estado de Santa Catarina.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Obrigada, Deputado Dionei Walter da Silva.
Primeiramente, ironizando um pouco, eu vejo uma Mesa que foi eleita por unanimidade, com sete homens, e vejo apenas, Sr. Presidente Julio Garcia, V.Exa. sozinho à mesa, infelizmente!
Deputado Dionei Walter da Silva, também falando sobre a convocação extraordinária, V.Exa. e todos os Deputados sabem a minha posição. Não foi a primeira vez que devolvi aos cofres públicos o valor da convocação extraordinária. Eu penso que, nós, Deputados ou no mandato do Executivo, como somos eleitos pelo povo, temos que estar à disposição 24 horas. Nós somos os representantes do povo. Não merecemos receber extraordinariamente para estar a serviço do povo!
Concluindo, Deputado Dionei Walter da Silva, V.Exa. que assinou, juntamente com toda a Bancada do Partido dos Trabalhadores, pela redução do recesso Parlamentar, olha a ironia, em apenas 30 dias nós aprovamos ou rejeitamos quase 30 projetos mandados pelo Governador do Estado - uns bons, outros ruins, uns em dúvida -, mas há 12 meses, Deputado Dionei Walter da Silva, está engavetado na Comissão de Constituição e Justiça o nosso projeto de diminuição do recesso Parlamentar!
Então, nós temos que bater, temos que fiscalizar e temos que trazer para este Plenário para aprovar esse projeto, porque ele vai dar exemplo para todos os Municípios de Santa Catarina e também para todos os Estados do Brasil.
Eu fiquei surpresa, Deputado Dionei Walter da Silva, com uma manchete no jornal A Notícia, onde diz: "Deputada criticada por devolver salário extra". Essa crítica para mim é inconstrutiva e creio que para a opinião pública também foi muito boa porque devolvi aos cofres públicos o dinheiro.
Eu tenho um versículo bíblico que diz o seguinte: "O maior problema para o justo é que o seu comportamento atrapalha o funcionamento de uma sociedade injusta".
Muito obrigada!
O SR. DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo aparte, Deputada Ana Paula Lima.
Creio que a discussão que faço, que não é pelo fim do recesso que vai resolver, nós podemos ter recesso de 30 dias e a figura da extraordinária, Deputado Julio Garcia, vai estar presente na Constituição. Nós poderemos ser convocados durante o recesso de 30 dias e obrigados, mais uma vez, a votar algo que não se sabe até que ponto é benéfico para a nossa sociedade. Alguns, sabemos, não vão ser benéficos.
Então, essa é a discussão que eu trago. O problema do instituto da extraordinária não acaba na discussão do recesso, não acaba na discussão do pagamento ou do não pagamento. Com pagamento ou sem pagamento o Governo vai ter esse instrumento à disposição e vai continuar essa violência, que é a convocação extraordinária, contra a democracia.
Essa é a discussão de fundo e é a discussão que nós precisamos, sim, aprofundar. A inviabilização, através de mecanismos maiores do que o simples pagamento deveria estar consignada para impedir a convocação de extraordinárias pelo Governo do Estado.
Eu quero cumprimentar o novo vice-Líder do Governo pela eficiência. S.Exa. já fez, hoje, inclusive, defesa preventiva, Deputado Celestino Secco, mas com brincadeira, lógico, mas parabéns...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)