92ª Sessão Ordinária - 24/11/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. Deputadas e srs. deputados, quero fazer uma saudação respeitosa para quem nos acompanha pela TVAL, pela rádio Alesc ou para quem está presente à sessão nesta manhã.
Mas quero fazer também coro com v.exa. aos registros que fez. Hoje é o dia da padroeira, daquela que emprestou o nome ao nosso querido estado de Santa Catarina.
Quero, com muita satisfação, registrar o que constatamos hoje nos noticiários da imprensa: a indicação e a nomeação do procurador Cid José Goulart Junior para o cargo de desembargador.
Dr. Cid, como era conhecido, trabalhou nesta Casa, foi nosso colaborador, uma figura dedicadíssima, depois, através de concurso público, ingressou no Ministério Público e agora é guindado à elevada missão de desembargador, a quem cumprimentamos.
Ele competiu com a figura extraordinária e ímpar da maior respeitabilidade, dr. Moacir Morais Lima Filho, ex-procurador-geral, e com o dr. Basílio Elias de Caro, a quem saudamos, porque fizeram parte da lista tríplice.
Fazemos mais uma saudação respeitosa, ao lado dos cumprimentos, ao dr. Cid, que conhecemos de longa data. É uma figura dedicada, um homem competente e inteligente. Creio que o Tribunal de Justiça, a mais elevada Corte do nosso estado, ganha muito com a chegada, ao cargo de desembargador, do dr. Cid.
Ao contínuo, sr. presidente, vimos pela imprensa que o projeto de reajuste salarial dos militares, das forças armadas, de 13% a partir de 1º de outubro, foi apreciado no Congresso Nacional. Penso que ainda é pouco, mas já é alguma coisa. Esperamos que o presidente da República, que o governo federal, lembre dos funcionários civis da ativa e dos inativos e estenda idêntico reajuste a eles. Isto será extremamente justo. É inconstitucional um tratamento diferenciado. Os 13% são merecidos, mas é um reajuste pequeno, pois os nossos irmãos fardados, os militares das forças armadas mereciam muito mais. É imprescindível que o governo federal estenda idêntico reajuste aos funcionários federais civis da ativa e aos inativos.
Será uma discriminação odiosa, inaceitável, condenável, se tal procedimento não for adotado, se não for estendido o mesmo benefício do reajuste dos 13% aos funcionários federais da ativa e aos inativos.
Portanto, sr. presidente, fica aqui o registro que, de um lado, houve um atendimento a muitos militares, sob pressão, é verdade, através de seus familiares, porque os militares fardados da caserna são impedidos, por força de lei ou de regulamento, de exercitar qualquer tipo de manifestação reivindicatória. Mas seus familiares, mais especificamente suas esposas, foram à luta, foram às ruas e arrancaram, na marra até, esses 13% que, na verdade, é um valor pequeno, mas já é alguma coisa.
Que os funcionários civis façam o mesmo, já que podem se manifestar, já que têm sindicato e associações - os aposentados, através das suas associações e de seus familiares. Se o governo não lhes conceder idêntico benefício de reajuste de 13%, eles devem ir às ruas. Vamos fazer uma manifestação gigante neste país, porque é uma discriminação inaceitável e odiosa.
O governo federal ofereceu aos funcionários civis apenas 0,01%. Isto é uma ofensa! Agora, é chegada a hora de fazer uma mea-culpa, de retratar-se perante esses colaboradores que tocam a máquina pública, que fazem acontecer as coisas neste país, estendendo a eles também o benefício de 13%.
Faço, portanto, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o registro nesta manhã que foi votado pelo Congresso Nacional o reajuste de 13% nos soldos dos militares das forças armadas, e que desejo ver concedido, ainda neste ano, ainda neste exercício, idêntico reajuste aos funcionários civis da União, aos da ativa e aos inativos.
O governo federal açambarca todos os recursos emanados através da violenta carga tributária que paira sobre os ombros da nação brasileira, arrecada montanhas de dinheiro e , generosamente, canaliza a maior parte desses recursos para o setor financeiro, a título de pagamento do serviço da dívida interna, o que ocorreu. De janeiro a agosto deste ano foram repassados ao setor financeiro nada mais, nada menos do que R$ 109 bilhões, numa ação violenta e impatriótica de concentração da riqueza e de empobrecimento dos trabalhadores, de empobrecimento de quem vive de olerite. E indiscutivelmente neste país quem vive assim, deputados Onofre Santo Agostini e Antônio Aguiar, está empobrecendo e perdendo o seu poder de compra a cada ano que passa, em função da insensibilidade dos governantes e da política econômica equivocada, que contempla, generosamente, a concentração da riqueza e penaliza aqueles que trabalham, aqueles que fabricam, porque são empregados nas empresas e no serviço público, negando-lhes o necessário reajuste aos seus salários.
É este o desabafo que faço nesta manhã: os funcionários federais, na sua imensa maioria, ressalvadas algumas categorias que têm sido atendidas, estão sendo esquecidos e desprezados pelo governo dos trabalhadores! A nossa universidade federal está paralisada há praticamente três meses e não conseguiu sensibilizar o governo federal. Aliás, agora houve uma proposta até razoável, mas acirraram tanto os ânimos... E essa proposta poderia ter sido oferecida no início. A greve está causando imenso prejuízo aos alunos que freqüentam a universidade federal e, com certeza absoluta, eles vão perder o ano. E que não venham com soluções hipócritas, dizendo que vão recuperar as aulas nos meses de dezembro e de janeiro porque isto é hipocrisia. Está perdido o ano letivo na universidade federal, pela insensibilidade do governo, que acabou cedendo quase aquilo que pretendiam os funcionários da universidade federal. Por que não atendê-los? Se vão atender amanhã ou depois, porque não fazê-lo hoje.
Por isso, sr. presidente, fica aqui, por um lado, o registro da satisfação pelo atendimento ao reajuste no soldo dos militares. Foi pouco, mas já é alguma coisa, sob pressão, é verdade. E espero que os funcionários civis da União, os funcionários federais da ativa e também dos inativos, façam idêntica pressão ou uma pressão maior para que o governo federal se sensibilize e estenda a esses também um reajuste de, no mínimo, 13% para recuperar um pouco do que perderam ao longo dos anos e para se contrapor a essa ofensa que foi a oferta de 0,01%.
Sr. presidente, este era o registro que queria fazer, mas, antes de encerrar, gostaria de dar uma sugestão: penso que é chegada a hora de este influente político brasileiro que influencia tanto a Suprema Corte brasileira, o deputado José Dirceu, ser guindado ao mais elevado cargo na Corte de Justiça deste país. A força do deputado federal José Dirceu é tão grande, que penso ser de inteira justiça que ele seja guindado à elevada posição de ministro da Suprema Corte brasileira.
Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)