8ª Sessão Ordinária - 03/03/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho a exata dimensão da importância de todos e de cada qual dos Deputados e Deputadas no contexto da Assembléia e da relevância do seu papel, independentemente das posições que ostentam e defendem.
Por isso, em função do resultado eleitoral, das decisões das urnas, alguns Deputados para cá vieram e estão com a missão de apoiar o Governo eleito, e outros, em contrapartida, com a missão igualmente respeitável de fazer oposição, de fiscalizar, que é algo absolutamente natural e inerente ao regime democrático.
Por isso, tenho respeito em igual sentido por todos os Srs. Deputados desta Casa, mas, em especial, quero destacar uma pessoa, que infelizmente hoje não está aqui presente, o Deputado Joares Ponticelli, em quem reconheço os atributos de um Parlamentar aguerrido, combativo, e por isso extremamente respeitado nesta Casa.
E até em homenagem a essa combatividade do Deputado Joares Ponticelli, eu quero, nesta oportunidade, dar a ele uma explicação a respeito de questão suscitada por S.Exa. ontem nesta tribuna, pois entendo ser da obrigação, do dever, de ofício da base de Governo trazer aqui as respostas, os esclarecimentos, as informações requestadas pelos Srs. Deputados.
Ontem, ocupando este espaço, o Deputado Joares Ponticelli manifestou a necessidade da instalação de um centro oncológico na cidade de Tubarão. Na verdade, sem sombra de dúvida, é uma demanda interessante, uma demanda, por isso, importante. Mas recentemente, ainda na última segunda-feira, o Governo do Estado lançou a política de descentralização específica na área de Saúde para combater, para minimamente mitigar de maneira considerável, a ambulancioterapia, que ainda grassa no Estado de Santa Catarina.
Nesse contexto foi definido que as oito cidades sedes das Secretarias Mesorregionais passarão a ser cidades de referência para o atendimento a especialidades da área de Saúde. Assim sói ocorrer com a área da oncologia na região Sul de Santa Catarina, onde doravante o Município de Criciúma, cidade pólo, cidade mesorregional que abarca toda aquela circunscrição, ficará responsável pelo atendimento especializado no setor de oncologia a todo o Sul do Estado de Santa Catarina.
Portanto, fica aqui não a resposta mas, sim, a informação solicitada e devida ao Deputado Joares Ponticelli, de que, dentro do contexto da descentralização efetiva nas ações da Saúde, o Município de Criciúma ficará como pólo sul no atendimento a essa área muito importante, que é a da oncologia.
Por outro lado, não poderia deixar passar em branco a manifestação feita há pouco na tribuna pelo Deputado Sérgio Godinho, com quem conversei ontem e tenho conversado intensamente. Sob certo sentido, assiste razão a S.Exa., mas, por outro lado, é no mínimo forçoso convir que o Governador Luiz Henrique da Silveira tem-se notabilizado como um governante singular no aspecto de buscar contemplar as mais diversas correntes políticas que emprestam apoio político à sua gestão de Governo.
O Governador Luiz Henrique tem envidado todos os esforços, como eu disse, de maneira singular e com vontade permanente, no sentido de contemplar, na justa medida da sua representatividade, todas aquelas forças políticas que têm dado apoio à sua gestão de Governo.
Assim ocorre, por exemplo, com o PTB, em que o Deputado Sérgio Godinho foi convidado pelo Governador e exerceu com dignidade, com competência e com proficiência, ao longo do lapso temporal pelo qual S.Exa. quis - e saiu da Secretaria porque quis -, a nobre função de Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente. E inclusive o Deputado Sérgio Godinho está-se especializando na área do meio ambiente e, por designação do Governador do Estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, ele é o nosso representante no Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, quero dizer ao Deputado Sérgio Godinho - e não precisaria fazer agora em público, mas faço-o em razão de a questão ter sido veiculada há pouco nesta tribuna - e ao Deputado Narcizo Parisotto, Líder do PTB, que não se apoquentem que o Governador Luiz Henrique irá, como fez até agora, continuar dando o devido reconhecimento ao PTB, pelo apoio emprestado e pelo valor que os Srs. Deputados que integram essa sigla aqui na Assembléia têm e merecem ter.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado João Henrique Blasi, nós confiamos no Governador, tanto é que nós o apoiamos e trabalhamos por ele há dois anos nesta Casa. Mas quem está sofrendo hoje é a família PTB e não o Deputado Sérgio Godinho ou o Deputado Narcizo Parisotto.
Eu fui para a Secretaria do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente para fazer uma composição política e ajudar o Governador na eleição de Lages e na eleição de Blumenau. O PTB foi ajudar o Governo por entender que se Lages tivesse uma vitória do PMDB para o Governo ajudaria mais aquela cidade e para que Blumenau também fosse contemplada com outros arranjos políticos.
Então, fomos à Secretaria e lá, Deputado João Henrique Blasi, eu comi o pão que o diabo amassou. Aprendi muito - e agradeço pela oportunidade -, mas lá não consegui fazer uma gestão administrativa, porque não me deixaram. Foi prometida uma mudança de dezenas de cargos e, quando cheguei lá, fiquei sendo Secretário de uma Secretaria em que todos os diretores eram indicados por outros Parlamentares.
Portanto, nós não conseguimos ter uma gerência plena, a ponto de funcionários de lá serem demitidos - foram trocados sem a minha autorização como Secretário. Então, nós tivemos problemas.
Esta é a minha colocação e agradeço pelo aparte. É a família do PTB que está falando. Nós somos os porta-vozes da pressão que estamos recebendo do Estado. Nós não temos cargos do PTB no Estado de Santa Catarina! Desde Chapecó, Criciúma, Joinville, Blumenau, Lages, assim como nas Secretarias Regionais, não tem ninguém do PTB. Apoiamos o Governo e confiamos no Governador. Esperamos que, com a reforma administrativa, isso seja revertido, mas estamos tristes, porque não temos cargos e não temos como contemplar os Parlamentares.
O Governador queria que eu voltasse à Secretaria, mas eu não quero um cargo para mim. Eu sou um Parlamentar e quero ficar aqui, na Assembléia. Nós queremos que o PTB participe do Governo, nós queremos que o Partido cresça, nós queremos dar oportunidade aos membros do Partido.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Nobre Deputado Sérgio Godinho, o PTB já tem alguma participação aquém, evidentemente, da sua representatividade. Mas eu peço a V.Exa. que transmita à família petebista a tranqüilidade necessária, que o Governador Luiz Henrique da Silveira haverá de reconhecer, como reconheceu até agora, a importância do PTB no contexto das alianças e da coalizão que apóiam Sua Excelência.
Por outro lado, quanto à gestão, nós sabemos das amarras administrativas e das amarras políticas, e não há nenhuma estrutura organizacional do Estado que seja verticalizada, ou seja, no sentido de que do mais alto ao menor cargo, na escala hierárquica, todos pertençam a apenas uma e exclusiva agremiação partidária. Isso faz parte do contexto político e assim é no âmbito federal. Assim faz o Presidente Lula com Ministérios aquinhoados a um ou a outro Partido, mas procurando reconhecer cada qual na justa medida da sua representatividade.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Sr. Deputado, Líder do Governo nesta Casa, eu solicitei este aparte para fazer um questionamento ao Presidente Julio Garcia. Esta Deputada gosta de filosofar, de pensar, de analisar e de refletir. E, pensando, observou que o art. 29 não foi cumprido. Pergunto a V.Exa.: quando foi que esta Deputada votou no Deputado Sérgio Godinho para ocupar uma cadeira destinada aos Partidos pequenos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Nobre Deputada, o Regimento Interno não prevê essa votação. Farei um esclarecimento a V.Exa., no momento oportuno, ainda durante esta sessão, para não prejudicar o orador na tribuna.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, para concluir, registramos, como V.Exa anotou há pouco, o nosso empenho às inúmeras reuniões realizadas, a última delas com V.Exa. e com a Deputada, no gabinete da Presidência desta Casa, no sentido de buscarmos uma alternativa que possa, de qualquer modo, com esforço hercúleo que entendemos que devamos fazer, contemplar a Deputada Odete de Jesus no comando de uma das Comissões Temáticas desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)