20ª Sessão Ordinária - 12/04/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados que ainda permanecem neste Plenário - mas eu tenho certeza de que outros Deputados estão também nos assistindo em seus gabinetes, como ocorreu ainda há pouco quando apresentei algumas argumentações, algumas notícias no horário do PP, Partido Progressista, no horário de Explicação Pessoal, e o Líder de Governo, que tinha assistido lá do seu gabinete veio aqui apresentar as contra-razões...
A única contra-razão que eu não aceito, Deputado Presidente, é a do Deputado João Henrique Blasi ao achar que é perda de tempo discutir um assunto que um determinado Deputado trouxe a esta Casa. Ele pode achar que é perda de tempo para ele, mas não para este Deputado quando apresenta um assunto sério. Se ele não entende como assunto sério o Governo do Estado fazer propaganda desse tipo em outdoor, ou seja, que a Ponte Hercílio Luz já está recuperada; se ele acha bonito que seja constado em prédios públicos esse outdoor que só pode ser patrocinado pelo Governo, talvez seja ele o autor da frase e por isso a razão de achar que é perda de tempo da Oposição discutir esse assunto. O Deputado João Henrique Blasi está nos assistindo e deve saber, pelo menos, quem é o autor, se ele não o é.
Mas eu tenho o direito, sim, de questionar o Governo com essa frase em que parabeniza o Governador do Estado pela recuperação da Ponte Hercílio Luz. Mas o Deputado João Henrique Blasi, infelizmente, entende que a Oposição não pode falar. Só tem direito a falar, realmente, a Situação, o Governo. Ele, agora, é o advogado do Governo; ele procura desqualificar todo Deputado de Oposição; o Deputado João Henrique Blasi é o homem que entende do Direito.
O Fundo Social era totalmente constitucional. Agora, para minha surpresa, o nosso Tribunal de Justiça, pelos seus desembargadores, entendeu que a grande maioria dos ativos do Fundo Social é irregular, é ilegal, é inconstitucional. E 11 dos desembargadores consideraram toda a lei irregular, ilegal, porque precisaria ser uma lei complementar. Mas isso, para o advogado que representa o Governo nesta Casa, não é constitucional.
Eu não tenho absolutamente nada pessoal com o Deputado João Henrique Blasi, mas parece que ele passa a ter quando vem atacar Deputados de Oposição.
Não estou aqui querendo criticar, mas não aceito que o Deputado João Henrique Blasi queira pautar a atuação de Deputados de Oposição. Quem pauta a nossa atuação somos nós. Nós temos direito a esse horário, que é democrático, principalmente o horário dos Partidos Políticos.
Eu, quando me manifestei, falei no horário político do meu Partido. Ele se manifestou no horário da Explicação Pessoal. Quem pode achar que o tempo que gastou foi desnecessário é ele. No meu, não. Eu acho que o tempo que eu gastei foi suficiente e adequado.
Já o Deputado Manoel Mota vem à tribuna fazer algumas comparações esquisitas: o Fundo Social com o Programa Fome Zero. Eu não vejo qualquer tipo de comparação. Não estou aqui para defender o Programa Fome Zero nem tampouco defender o Governo Federal ou o Partido dos Trabalhadores. Mas eu entendo que é uma excrescência vir aqui comparar o Fundo Social, como foi aprovado, com o Programa Fome Zero.
E ele vem aqui ressuscitar o assunto do Balé Bolshoi, que parece estar dependendo de algumas informações, mas me parece que ele acha que tem que acabar essas discussões. Eu vou voltar a insistir: quem não deve não teme. O que é que se esconde nos escaninhos do Balé Bolshoi que ninguém deseja que seja resolvido?
Deputado Dionei Walter da Silva, o que é que nós podemos descobrir, como membro da CPI, sobre o Balé Bolshoi? Acredito que tem alguma coisa, porque eu, se fosse do Governo, e houvesse uma denúncia com relação ao assunto que acho que é totalmente ilegal, teria interesse em apurar isso, para que todos os Deputados da Situação ou da Oposição viessem aplaudir o Governo, ou a instituição, ou a organização, se nada tivesse acontecido.
Infelizmente, esta não é a verdade!
O Deputado Manoel Mota também fala que foi feito um jogo de cena, aqui, da Ponte Hercílio Luz. Não foi jogo de cena, não! Eu fui ver até para gozar comigo mesmo. Porque alguém quer gozar comigo quando bota outdoor dizendo que a ponte foi recuperada.
Eu sou daqueles que muitas vezes passaram pela Ponte Hercílio Luz e tenho satisfação e prazer em dizer isso a muitos jovens, hoje, que não passaram pela Ponte Hercílio Luz. Eu vivia passando pela Ponte Hercílio Luz quando era de madeira e depois quando foi asfaltada. Muitas pessoas não conheceram a Ponte Hercílio Luz quando era de madeira. E eu fui lá até para ver quais eram as obras que estavam sendo adotadas naquele nosso monumento.
Mas o Deputado Manoel Mota nos dá ciência de que o Governo vai investir para a recuperação e já está fazendo a licitação. Faço questão de ver essa licitação! Eu bato palmas. Eu estou cumprimentando o Governo pelo investimento que vai fazer e a proposta de restauração da ponte, Deputado Reno Caramori. Eu quero ver! Agora, não aceito que só com o simples fato da notícia já saia o outdoor de cumprimentos. É a mesma coisa dos 400 metros da via expressa. Foram feitos 400 metros da via expressa por este Governo e saiu o outdoor no início da via expressa, lá no continente, como se toda a obra, inclusive o túnel, fosse feito por este Governo! É incrível, é impressionante a forma como eles agem na imprensa e em outdoors.
Também quando foi falado sobre a Segurança Pública, o Deputado Manoel Mota disse que Joinville é a segunda cidade de porte médio do Brasil em segurança. Parece-me que saiu numa revista nacional essa pesquisa. Mas eu gostaria de dizer, Deputado Dionei Walter da Silva, que a pesquisa Cerene também fez um levantamento e saiu publicado em alguns jornais de circulação nacional que Luiz Henrique da Silveira tem 84% da satisfação popular catarinense. Eu não fui questionado! Eu não fui pesquisado! Acredito que todos os Srs. Deputados aqui não foram pesquisados. Mas esse Instituto Cerene diz que Luiz Henrique da Silveira tem 84% de aceitação do povo catarinense.
Então, eu diria que nós nem precisamos fazer eleição, porque quem tem, hoje, 84% de aceitação, daqui a um ano, tranqüilamente, será reconduzido. Não haverá nem eleição. Eu até diria para os Deputados da Situação que apresentassem um projeto que determinasse que quem estiver nessa situação de 84% de aprovação popular, para evitar gastos públicos desnecessários com uma eleição, deveria ser reconduzido para continuar no Governo até com um manto de todo-poderoso.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado Antônio Carlos Vieira, esse mesmo instituto, pelos dados que foram colocados naquele dia, num dos itens, afirma também que 60% da população quer um projeto para melhorar Santa Catarina.
Aí eu não entendo: se 84% da população está satisfeita, com mais 60% que deseja um projeto para melhorar, temos um total de 144%! Então, a coisa parece que está meio difícil de entender.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Também fala-se muito e defende-se muito as Secretarias Regionais. Nessa pesquisa, essa empresa Cerener, parece que é este o nome, diz que praticamente 60% dos entrevistados desconhecem a descentralização do Governo! Então, a própria empresa de pesquisa já constata que 60% do povo catarinense desconhece a descentralização. Agora, vêm aqui os Deputados tecer loas a esse grande programa de governo que é a descentralização!
Mas eu só voltei à tribuna, Sr. Presidente, para dar o troco. Porque eu acho que nós, Deputados da Oposição, temos este microfone como uma arma nossa, como um meio para darmos ao povo catarinense as explicações ou a nossa posição sobre aquilo que vimos, sobre aquilo que estamos assistindo.
Agora, eu ver, eu enxergar um outdoor colocado num prédio público dizendo que a cidade agradece e parabeniza o Governador pela recuperação da Ponte Hercílio Luz, faça-me o favor! Isto é deboche com a cidade! Isto, Presidente, eu vou repetir, é deboche com a cidade! E mais deboche, ainda, é um Parlamentar achar que nós estamos perdendo tempo em criticar esse tipo de publicidade! Achar que o dinheiro público serve para fazer esse tipo de publicidade, eu entendo, Deputado Reno Caramori, que nós não podemos aceitar em hipótese alguma! Se quem é Governo, com ela concorda, problema dele! Agora, não nos venha questionar, tampouco censurar o tempo que temos - e estamos em tempos democráticos - nesta tribuna, seja como porta-voz do nosso Partido ou mesmo em Explicação Pessoal, como Deputado, nos termos do Regimento Interno.
Eu coloquei, sim, no horário do meu Partido! Eu questiono esse tipo de publicidade! Esse tipo de publicidade nós repudiamos!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)