30ª Sessão Ordinária - 03/04/2006
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. deputado Paulo Eccel, antes que v.exa. comece o seu pronunciamento, eu quero dar uma boa notícia para v.exa., principalmente para o deputado João Henrique Blasi, para o deputado Lício Silveira, para a deputada Ana Paula Lima, para o deputado Celestino Secco, para o deputado Vieirão, enfim, para todos os deputados. Hoje, às 13h, resolveu-se definitivamente o problema dos ex-combatentes. Foi assinado o termo de convênio. Havia uma discussão a esse respeito e como v.exa. foi um dos deputados que se preocupou com esse assunto, dentre outros, eu gostaria de dar a boa notícia de que graças a Deus foi resolvido o problema dos ex-combatentes com a assinatura definitiva do convênio.
Era esta a notícia que queria dar a v.exa. Demorou, mas deu certo!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Na realidade, sr. deputado Onofre Santo Agostini, isso até nos traz um certo alívio, porque estávamos preocupados. Apesar da legislação que aprovamos aqui recentemente, não estávamos vendo conseqüência prática disso para os ex-combatentes, inclusive vários deles estavam ligando para a minha residência para fazer esse apelo.
É uma boa notícia que v.exa. traz, ou seja, que esse assunto foi finalmente resolvido.
Mas neste horário destinado ao Partido dos Trabalhadores, sr. presidente, eu gostaria de falar sobre dois assuntos. Primeiro, quero fazer a comunicação de que nós temos, desde 2001, a legislação que criou a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide.
Essa legislação foi modificada novamente em maio de 2004 e somente a partir de 2005 que os recursos passaram a vir para os cofres catarinenses. E essa contribuição é repassada, segundo a legislação, a cada três meses. O governo federal faz o repasse trimestral desses recursos diretos ao governo estadual.
Quando se falava, durante todo o ano passado, daquela situação da brincadeira de esconde-esconde, que as obras eram inauguradas, normalmente era omitida a informação de que tinham sido utilizados também recursos federais. Simplesmente o governo do estado ia lá, batizava a obra como se fosse uma obra exclusiva de recursos estaduais.
Nós sabemos que a Cide é fruto de impostos, é fruto da contribuição que todos nós pagamos. Então, logicamente, que tanto o catarinense quanto o pernambucano pagam impostos, ou seja, todos pagam impostos. E a Cide é distribuída de acordo com várias exigências previstas na lei, inclusive a quilometragem da malha viária, a quantidade de habitantes, enfim, é um conjunto de critérios para que esse recurso seja distribuído. Eu tenho aqui os dados em mãos de uma informação, que recebi recentemente e que foi solicitada ao engenheiro Romualdo França Júnior, dos recursos que aportaram em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Antes de informar a quantidade de recursos, concedo um aparte a v.exa. deputado Vieirão.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Paulo Eccel, é interessante, realmente, e nós precisamos aprofundar essas suas colocações. Primeiramente, quero dizer que a Cide foi criada e instituída a partir de 2001 e até 2004 todos esses recursos ficaram no âmbito federal. A União não repassava um centavo para os estados.
A partir de 2004, através de uma decisão do próprio governo que atendeu os governos dos estados, ele passou a repassar recursos para os estados e para os municípios.
Isso é muito importante, pois é um recurso novo que nós precisamos começar a comparar: o que o atual governo começou a receber e que o outro governo não recebia. Então, este é um governo novo e fico preocupado quando dizem que o governo atual só recebeu do governo federal R$ 5 milhões. Espera aí: R$ 5 milhões? E isso não é dinheiro? Não é um dinheiro novo que antes não se recebia? É! Porque agora é uma decisão que a lei manda fazer, mas é porque o Executivo assim entendeu.
Mas temos que nos aprofundar, deputado Paulo Eccel, no sentido de levantar, desde o início, a arrecadação da Cide, ano a ano, a partir de que momento o recurso começou a ser repassado para o estado, quanto foi de representação para o estado e onde foi colocado o recurso, o que é fundamental.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Vieirão, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Quero informar que o governo Lula é o primeiro governo que passa a fazer o repasse dos recursos da Cide e essa informação, lamentavelmente, poucas pessoas têm acesso.
Por isso que nós cansamos de denunciar, no ano passado e no início deste ano, as obras que eram inauguradas pelo estado sem a presença do governo federal, informando que eram recursos da famosa campanha de marketing chamada de descentralização.
Mas somente no ano passado, foram mais de R$ 51 milhões de recursos da Cide remetidos à Santa Catarina e que deveriam ser aplicados na melhoria da nossa malha viária.
O pedido de informação era também para saber para onde os recursos foram destinados. E informo que a prestação de contas está disponível aos srs. deputados no setor contábil desta pasta. Eu não pedi que ele me diga onde estão arquivadas as informações, mas que as mesmas sejam remetidas a esta Casa.
Então, nós estamos fazendo o complemento desse pedido de informações, porque julgamos que essa informação não foi totalmente respondida, pois perguntamos quais os recursos da Cide e, segundo, onde foram aplicados.
Aqui também tem a informação de que em janeiro de 2006 chegaram à Santa Catarina quase R$ 13 milhões desses recursos da Cide, mas que no momento em que esta correspondência foi remetida a esta Casa, a destinação encontrava-se naquele momento em fase de definição de programação. Os recursos chegaram em janeiro. Estamos em maio. Esta correspondência foi remetida no final de abril. Até ali esses recursos, quase R$ 13 milhões, encontravam-se em fase de definição de sua aplicação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, só para reforçar o que v.exa. está falando sobre essa questão da Cide, já em 2004, vieram R$ 32,6 milhões; em 2005, R$ 51,5 milhões, direto aos municípios; em 2004, foram mais de R$ 10,8 milhões e, em 2005, foram R$ 17,1 milhões. Dinheiro novo. Dinheiro de um governo que quer descentralizar os recursos.
Eu quero só dizer que eu também fiz um pedido de informações sobre a Cide. Estou aguardando ainda o quanto veio e onde foi aplicado. Porque pela conta que fizemos aqui do valor, acho que a maioria desses asfaltos que estão saindo ou são de recursos da Cide ou do BID.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Nobre deputado, agradeço a sua informação e a sua correção.
Na realidade, eu afirmei que foram R$ 51 milhões e que esses recursos teriam chegado a partir de 2005, mas como v.exa. bem lembrou, a partir da alteração da legislação federal, que aconteceu no mês de maio, esses recursos passaram a ser trimestralmente remetidos ao estado. Então, tivemos R$ 32 milhões, em 2004; mais de R$ 51 milhões, em 2005 e em janeiro foram quase R$ 13 milhões, de recursos federais.
Uma outra coisa que quero também lembrar ao deputado Ronaldo Benedet, é que vários veículos foram distribuídos recentemente e ainda enquanto v.exa. era secretário da Segurança Pública, para as guarnições da Polícia Militar de Santa Catarina. E, na realidade, foram veículos remetidos pelo governo federal, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, parece-me que este é o nome.
Lamentavelmente, deputado Celestino Secco, quando esses veículos eram entregues, comumente se omitia a fonte desses veículos. Iam lá, faziam a festa, convidando somente os deputados que são da base do governo. Falo isso com toda tranqüilidade porque na minha cidade, Brusque, foram entregues veículos e, sequer, convite recebi para participar dessa entrega que, normalmente, como o governo do estado fez de forma competente até então, essas informações eram omitidas da nossa população.
É importante que façamos este esclarecimento. Chegaram recursos, certamente, como Santa Catarina nunca viu anteriormente aqui para aplicação em rodovias, aplicação em todas as áreas de atuação do serviço público.
Por isso que é importante também uma campanha eleitoral porque essas informações poderão ser mostradas diretamente para o eleitor, num ano como este que promete ser um grande ano para a política nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)