Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

105ª Sessão Ordinária - 20/12/2006

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, meus companheiros besquianos, este momento, aqui, não é um momento diferente de mais uma etapa da luta que nós vivemos na história brasileira.

Nós estamos pagando um preço altíssimo e ainda vamos pagar durante décadas por sermos um país colonizado do jeito que foi. Ficamos durante séculos vivendo uma relação do Brasil colônia, das capitanias hereditárias, dos senhores de engenho, da escravidão, como já foi dito aqui, e o processo de democracia no Brasil é algo absolutamente recente. As mulheres vieram a ter o direito de voto, as várias mulheres bancárias que estão nesta Casa sabem disso, 450 anos, aproximadamente, depois do descobrimento do Brasil, só para se ter uma idéia do nível de dificuldade de participação popular e da sociedade civil ser ouvida pelos governos e pelos donos do poder.

Durante os processos de campanha eleitoral, vocês conheceram algum político que disse que era contra a educação, contra a política de saúde, de segurança ou algum político que não disse que era a favor da criança, dos velhinhos, das velhinhas, dos aposentados, do trabalhador rural, do pequeno agricultor, da habitação e do saneamento? Todos têm, praticamente, a mesma linguagem.

É difícil, inclusive, saber qual a diferença. Agora, a prática do dia-a-dia é que vai mostrar e evidenciar, a cada um de nós, como é que se dá essa relação de poder, de respeito com o eleitor, de relação com aquilo que é público.

E é bom que vocês, companheiros do Besc de todas as regiões e a população que nos acompanha, possam participar deste debate para poderem tirar as suas próprias conclusões.

Infelizmente, companheiros bancários, por causa da falta de compreensão, dos interesses de classes, das relações de poderes que estão estabelecidas na sociedade muitos de nós, trabalhadores, acabamos votando naqueles que depois irão votar contra nós nas Casas Legislativas. Essa experiência tem que ser aprendida por cada um de vocês que está aqui, por cada um que nos ouve através da TVAL.

Meus companheiros bancários, nós já vimos, aqui, no debate dessa matéria, que não há possibilidade legal de aprovar isso porque contraria diversos pressupostos legais da Constituição federal e da Constituição do estado, do acordo da federalização da dívida, da lei estadual que regulamenta o artigo da Constituição, etc. E vimos aqui ainda que a própria publicação dessa medida provisória foi feita oito dias depois da publicação do ato que permitiu o leilão no dia de ontem das contas do Besc para o Bradesco.

Não há somente o problema dos pressupostos legais que faltariam, há o problema do mérito de que é um crime que estão cometendo. Por quê? Porque o Besc investiu, só nesses últimos dois anos, mais de 30 milhões em novas tecnologias, em novos contratos para melhor atender à população e os servidores do estado de Santa Catarina.

O Besc tem com o estado de Santa Catarina mais de 500 milhões contratados em operações de crédito, fazendo girar a nossa economia, gerando emprego e renda, ajudando ao equilíbrio regional, ao combate às desigualdades regionais, ajudando as micros, as médias e as grandes empresas e as pessoas físicas.

O Besc tem mais de seis bilhões em depósitos em contas correntes e também em fundos de investimentos. O Besc tem mais de 850 mil contas de catarinenses que ele administra, tanto de conta corrente quanto de contas de cadernetas de poupança. O Besc tem mais de dois mil novos empregados, muitos dos quais estão aqui e outros nos acompanhando de casa. São mais de duas mil famílias que ingressaram no Besc apostando num compromisso que foi estabelecido pelo governador Luiz Henrique quando entregou, meu caro presidente, uma carta ao presidente Lula já na campanha de 2002. Prestem atenção a esse trecho que é muito ilustrativo, deputado Joares Ponticelli, v.exa. que trouxe aqui o dado de que as contas de campanha foram abertas no Bradesco. Veja o que disse o governador em carta escrita aos besquianos e que entregou ao presidente Lula no último comício de campanha aqui na Praça da Alfândega, na cidade de Florianópolis.

(Passa a ler)

"O Besc é e tem sido, ao longo de sua existência, peça fundamental para o desenvolvimento da economia e da sociedade catarinense.

Não podemos deixar que espúrios interesses privados do capital internacional e do sistema financeiro nacional, atrelados às velhas oligarquias locais, dilapidem os interesses e o patrimônio do povo catarinense".

Mas ele está entregando as contas dos servidores públicos ao que ele chama na carta de interesses espúrios do sistema financeiro nacional e internacional. E a oligarquia ele casou com ela.

Para que vocês entendam esta discussão, aqui tem Governo e Oposição. Eu sou um deputado de Oposição, mais ou menos localizado geograficamente nesta parte do plenário.

Deputado de oposição é aquele que tenta discernir. No nosso caso, nós votamos vários projetos com o governo, mas muitos contra quando contrariavam o interesse público. Fomos tratados aqui a pão e a água, mas nem um dia vieram os dois juntos. Um dia o pão, o outro dia a água, deputado Reno Caramori, para ninguém se afogar.

Já os deputados da base do governo são tratados com liberações de verbas fartas. Eu tenho aqui em mãos o seguinte: somente de um deputado, numa parte do ano de 2005, foi liberada uma verba de, a maioria de subvenção social, R$ 864.412,67. Isso numa parte do ano, num semestre. E no outro R$ 760.379,00, considerando que isso foi numa parte do ano. E boa parte aqui, e eu quero colocar à disposição da taquigrafia, são subvenções sociais. Para a sua própria entidade criada por ele e pela sua família, e isso ajudou de forma extraordinária na campanha eleitoral, esta conta agora tem que ser cobrada.

Então, vem a tal da MP para aumentar o imposto; vem a MP para vender as contas do Besc (e a MP para vender as contas do Besc é só um começo, porque aqui ainda não estão sendo discutidos os recursos do governo do estado que transitam através do Besc); o repasse para os municípios e os recursos do Orçamento do estado. Nós estamos discutindo nesta Casa apenas uma ponta do iceberg, que são as contas dos servidores, deputado José Serafim, o que vai criar um precedente para o resto.

Assim sendo, eu entendo que a sigla Besc, sr. presidente, poderia mudar de nome. Caso passe esse projeto aqui, besquianos, a sigla Besc poderia passar a valer com a seguinte nomenclatura: Basta de enganação, senhores da corte.

(Manifestações das galerias)

Eu quero aqui finalizar, sr. presidente, contando rapidamente uma historinha de uma companheira do Besc, já de muito tempo de banco, que me encontrou hoje no intervalo do almoço, deputada Ana Paula Lima, e me disse o seguinte: "Deputado Vânio dos Santos, eu não sabia que isso aqui era assim. A gente ouve falar, a gente sabe que tem um embate, mas eu não sabia que isso aqui era assim. E eu vou lhe dizer uma coisa, deputado Vânio dos Santos: eu vou ter mais cuidado com o meu voto. E caso alguns deputados e o próprio governador um dia me visite na agência, eu estou preparando uma frase em latim para recebê-los."

Eu disse, minha senhora, mas por que em latim? Por que não em...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - A frase em latim é a seguinte: "Anus patorum refresco no lacuna est".

(Manifestações das galerias)

Daí eu disse: mas, senhora, o que isso significa? Isso significa, deputado Vânio dos Santos, que eu vou recebê-los e dizer o seguinte: o que refresca o "fiofó" do pato é a lagoa.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)