7ª Sessão Ordinária - 07/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, encaminhamos a esta Casa o pedido para a constituição do Fórum Parlamentar Permanente de Energia e Meio Ambiente. Os motivos que me levaram a isso são extremamente importantes, pois precisamos ter aqui um fórum para debater e discutir as questões de energia no estado de Santa Catarina.
(Passa a ler)
"Considerando os temas abordados na Conferência Internacional para Energias Renováveis - Bönn 2004 -realizado em Bönn, Alemanha, entre 2 e 5 de junho de 2004;
Considerando o novo modelo do setor elétrico brasileiro, pensado e proposto para aumentar a oferta de energia, que realizou no final de 2005 o primeiro leilão para a construção de usinas elétricas neste novo modelo, chamado leilão de energia nova;
Considerando ainda que observou-se no referido leilão que, devido ao processo de licenciamento ambiental de uma hidrelétrica ser mais complicado e demorado (2 a 4 anos) que o de uma de termelétrica (seis meses, em geral), houve um grande número de usinas a óleo, a diesel e a carvão habilitadas neste leilão, além de gás natural e bagaço de cana;
Considerando as constantes declarações na mídia escrita e televisiva que alertam para a possibilidade do comprimento do crescimento econômico e social do País às custas de um colapso na geração de energia;
E, fundamentalmente, considerando a necessidade desta Casa Legislativa incentivar a discussão para a definição de um modelo energético para Santa Catarina que incorpore nessa nova matriz energética o incentivo ao uso das energias renováveis, bem como que torne pública a necessária discussão dos impactos ambientais associados às diferentes formas de geração de energia;
Requerem os signatários:
A criação, nesta Casa Parlamentar, do FÓRUM PARLAMENTAR PERMANENTE DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE que, dentre outros importantes temas, deverá abordar:
O incentivo à produção de Energia de Fontes Renováveis em Santa Catarina.
Busca pelo incentivo, a curto e médio prazos, do uso dos efluentes da suinocultura como fonte geradora de gás e energia.
Agilização na análise de projetos e EIA-RIMAS para hidrelétricas propostas para Santa Catarina.
O carvão na Matriz Energética Catarinense, sua importância enquanto fonte de energia e os impactos ambientais gerados com seu uso.
As Termelétricas na Matriz Energética Catarinense.
A avaliação Ambiental Integrada dos aproveitamentos hidrelétricos da Bacia do Rio Uruguai em Santa Catarina."[sic]
Somente nessa Bacia do Rio Uruguai, entre PCHs, pequenas hidrelétricas e hidrelétricas, serão construídos mais de 20 empreendimentos.
E aqui eu quero ressaltar, srs. parlamentares, telespectadores da TVAL, imprensa aqui presente, informações sobre a infra-estrutura energética do estado de Santa Catarina, com suas principais fontes de energia.
O Brasil possui no total 1.481 empreendimentos em operação, gerando 93.202.946 kw de potência. O estado de Santa Catarina possui no total 79 empreendimentos em operação, gerando 4.085.733 kw de potência. Nós temos, sr. presidente, assim distribuídos os empreendimentos e operações em Santa Catarina: Central Geradora Hidrelétrica(CGH) - 31 unidades, com a potência de 15.587 kw; Central Geradora Eólica(EOL) - 2 unidades, com a potência de 5.400 kw; Pequena Central Hidrelétrica(PCH) - 21 unidades, com a potência de 76.544 kw; Usina Hidrelétrica(UHE) - 6 unidades, com a potência de 2.983.852 kw; e Usina Termelétrica(UTE) - 19 unidades, com a potência de 1.002.350 kw.
Então, isso é o que temos em estrutura de energia em Santa Catarina.
O consumo de energia em Santa Catarina hoje é de 1.071.159 mw/hora; o consumo industrial chega a 436.068 mw/hora; a demanda média é de 1.616 mw; o número total de consumidores em Santa Catarina é de 2.007.907; o número de consumidores industriais é de 57.337, o que representa 2,9% do total da nossa produção de energia elétrica.
Então, baseado nesses dados, começamos a trabalhar em prol do conhecimento de toda a potencialidade, de toda a estrutura de energia em Santa Catarina, buscando com isso discutir nesta Casa as fontes de energia alternativa. Já temos uma independência no estado de Santa Catarina, pois a nossa produção de energia, em quilowatts, chega a 4.085.783 kw, para um consumo de 1.071. Então, temos aqui uma produção de mais ou menos três milhões a mais do nosso consumo, já somos auto-suficientes em geração de energia elétrica. E isso nos dá um entendimento maior com relação a essa produção de energia no nosso estado.
Por isso, a criação desse fórum, sr. presidente, é pertinente e importante para que possamos discutir a nossa produção de energia e também as novas fontes de geração de energia: as fontes alternativas, a energia limpa, a energia eólica e a energia de outras fontes que podemos utilizar com o potencial do nosso estado.
Faço um apelo, sr. presidente, para que os partidos participem desse fórum parlamentar permanente desse setor tão importante que é a geração de energia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)