79ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem, imprensa falada e televisionada, o que me traz à tribuna hoje é o desejo de justificar a minha ausência deste Plenário na segunda-feira, porque faço parte da Executiva da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais - e, juntamente com o Deputado Joares Ponticelli, participei da reunião daquela instituição. Também faz parte da Executiva o Deputado Romildo Titon.
Dentre os assuntos discutidos, destacamos as reformas tributária e política, pois os Parlamentares ainda não têm total domínio do tema. Assim, em breve, grupos de Parlamentares se deslocarão para as diversas Assembléias Legislativas, a fim de melhor discutir tão importante tema.
Queremos, também, Sr. Presidente, justificar nossa ausência também no dia de ontem, pois não costumamos faltar às sessões, mas é que tivemos uma reunião com o Deputado Waldemar da Costa Neto e com outros membros da Executiva Nacional do Partido Liberal, ocasião em que fizemos uma análise das últimas eleições e verificamos que houve um crescimento do nosso Partido.
Gostaria de falar, neste espaço de Breves Comunicações, sobre a questão da igualdade de direitos.
(Passa a ler)
"A convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de 18 de dezembro de 1979, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.3077. Essa convenção classifica a discriminação como a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, o gozo ou o exercício pela mulher independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social e cultural, civis ou em qualquer outro campo."
Essa convenção, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, afirma a preocupação com o fato de que a mulher continua sendo discriminada, apesar de vários instrumentos internacionais contra a discriminação.
A convenção destaca ainda a importância social da maternidade sem que isso seja motivo de discriminação, mas, Srs. Deputados, apesar de todos os discursos inflamados que ocorrem aqui nesta tribuna, bonitos, com textos brilhantes, movimentos civis, políticos e sociais em torno da mulher, nós continuamos sendo tratadas como escravas.
Porque, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quando uma mulher começa a se destacar em qualquer área, ela é podada, cortada. Por isso fui autora de uma lei, já sancionada, sobre a discriminação da mulher quanto à idade. Os Srs. Deputados sabem que na área profissional, quando a mulher enfrentar uma entrevista, se não for bonita, se não for jovem, e assim por diante, fica para trás. Isso é crime, Srs. Deputados.
Nós sabemos que hoje a mulher desempenha um papel fundamental no lar, porque é ela que cuida da educação dos filhos, na maioria das vezes. É ela quem prepara o alimento para o esposo, para os filhos. É ela quem cuida da manutenção da casa. É ela quem cuida do orçamento familiar e assim por diante.
Por isso, Srs. Deputados, a mulher é chamada de rainha do lar. É ela quem cuida de tudo! Ela é a administradora! Sabemos que a mulher se destaca em qualquer área. Por quê? Porque na sua casa ela já uma excelente administradora. Ela sabe fazer economia, sabe que tem de se adequar dentro valor do salário do marido. Ela tem que fazer uma ginástica tremenda para poder manter sua família!
Eu sinto muito que temos dentro deste Parlamento apenas três Deputadas. Vou lutar muito para que outras venham também sentar-se aqui conosco para debatermos sobre assuntos familiares.
Srs. Deputados, a sociedade patriarcal e machista ainda têm ranços contra a figura feminina. Ainda trata a mulher com ar de inferioridade. Ainda ouvimos chavões afirmando que lugar de mulher é na cozinha. Por mais que tenhamos lutado pela igualdade, ainda somos vítimas do desrespeito, da discriminação e da exclusão. Temos que colocar um ponto final nessa história da discriminação.
Deputada Ana Paula Lima, eu estive na reunião da Unale com a Presidente da Secretaria da Mulher. V.Exa. e a Deputada Simone Schramm vão receber um convite para, unidas, fazermos visitas a outras Assembléias onde o machismo impera, onde a mulher não pode nem mesmo se pronunciar da tribuna.
Por isso temos que, juntas, unidas, lutar contra o preconceito, os complexos de inferioridade. Não podemos ser omissas; devemos continuar nos impondo para garantir cada vez mais o nosso espaço.
Srs. Deputados, eu pertencia a uma outra agremiação partidária, e quando de lá saí - e saí bem com todos - foi apenas porque iria ocupar uma liderança aqui nesta Casa Legislativa, até para valorizar mais a figura feminina.
Então, é tempo de nós, mulheres, lutarmos pelo nosso espaço.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)