80ª Sessão Ordinária - 27/10/2004
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia, imprensa, funcionários deste Poder e telespectadores da TVAL, eu gostaria de falar a respeito das posições do Governo Lula em relação à área da Segurança no Brasil e em todos os Estados, através da sua grande atuação que vem sendo caracterizada através do Susp.
(Passa a ler)
"A adoção de medidas contra todo tipo de crime praticado à sombra do Estado foi intensificada nos últimos 18 meses no Governo Lula. O Governo Federal ampliou sua cooperação com os Estados na área de Segurança, como ficou demonstrado na presença de tropas do Exército no Rio de Janeiro, em 2003, em Minas Gerais e no Piauí, em 2004, e na elaboração do Susp.
Nunca se combateu tanto a corrupção. Quadrilhas foram desbaratadas, dinheiro público foi recuperado ou poupado. Com transparência, o Governo investiga e afasta servidores públicos envolvidos em casos de corrupção e mau uso do dinheiro público."
Lula não tem vacilado, o Governo Federal não tem vacilado em afastar funcionários públicos que têm se envolvido em corrupção, numa demonstração clara de que não apóia nenhum tipo de corrupção.
(Continua lendo)
"Até final de dezembro, todos os Estados estarão com o sistema automatizado de identificação por impressões digitais (Afis)."
Isso também é importante, porque integra todo o sistema de investigação que os Estados terão que fazer, podendo identificar o marginal que atua em qualquer Estado, fora do seu Estado ou em qualquer parte do Brasil.
(Continua lendo)
"Outra ação custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública é o treinamento dos policiais para a força nacional de segurança pública. Esses profissionais, altamente capacitados, serão requisitados pelo Governo Federal para atender a solicitações de Governadores. Até dezembro serão treinados 1,5 mil policiais."
Isso é mais uma demonstração de que o Governo Federal está preocupado com a segurança de cada Estado e está investindo na formação e no treinamento de policiais em grande escala, para ceder policiais para processos de investigação de crimes, das mais variadas criminalidades possíveis, e para garantir, assim, a segurança do povo brasileiro.
(Continua lendo)
"Estatuto do Desarmamento
No dia 22 de dezembro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Estatuto do Desarmamento. A nova lei restringe a posse e o porte de armas no Brasil. A população entregou à Polícia Federal, até o dia 25 de outubro, 138.829 armas de fogo em todo o País. Até o momento, R$ 11 milhões já foram empenhados para o pagamento de indenizações em todo o País, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80% do total solicitado. O Orçamento do Governo Federal para o pagamento de armas é de R$ 30 milhões. O Ministro acredita que até o final do ano esse valor será esgotado."
Então, é mais uma demonstração de que o Governo está preocupado com o desarmamento, quando dispõe, no Orçamento, R$ 30 milhões para indenização de armas que deverão ser devolvidas ou restituídas ao Estado, para desarmar o povo contra a possibilidade do crime.
E quero citar aqui um exemplo: em Joinville há um bairro chamado Jardim Paraíso, que contempla cerca de 5% da população da cidade. No entanto, 40% dos crimes de homicídios acontecem naquele bairro, por conta de que é uma população altamente armada. É o bairro mais armado da cidade, e a conseqüência da utilização desse armamento é, justamente, o número de homicídios que ocorrem lá, que representam 40% do número total que ocorre na cidade.
Então, é importante, o Estatuto do Desarmamento, é importante que se desarme a população, para podermos garantir cada vez mais segurança para o povo de Santa Catarina e do Brasil.
(Continua lendo)
"O maior concurso da Polícia Federal foi feito no Governo Lula. Foram mais de 3.700 vagas para os cargos de Agente, Escrivão, Perito e Delegado."
Isso é uma demonstração de que o Governo está preocupado, realmente, em investigar os crimes que ocorrem no Brasil.
(Continua lendo)
"Criação da Polícia Federal fardada para auxiliar na guarda de fronteiras e proteção do patrimônio público federal."
Essa é mais uma ação do Governo Lula, com a qual o Governo anterior sequer se preocupava. Desta forma, nós vamos ter as nossas fronteiras protegidas e o patrimônio público do Brasil também, da mesma forma, protegido pelo Governo Federal.
(Continua lendo)
"Em 2000, no Governo FHC, o total de investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública foi de R$ 251 milhões. Este ano, o Governo Lula tem no Orçamento do Fundo R$ 302 milhões para investir no Sistema de Segurança do País."
Eu gostaria de dizer que todas essas ações do Governo Federal em relação do Sistema de Segurança estão previstas no Projeto de Segurança Pública para o Brasil, que é um plano de segurança que o Governo Federal fez, tendo em vista a integração de todos os Estados com o País, com a União, para garantir a maior qualidade de segurança e para garantir a segurança do povo brasileiro.
Gostaria de alertar, também, para um detalhe que ocorreu nesta Casa, quando o Secretário Ronaldo Benedet esteve aqui prestando esclarecimentos sobre Segurança. Na ocasião, eu perguntei a ele sobre o possível projeto de retirada dos policiais dos prédios públicos, se existia esse projeto.
Quero dizer que a minha intenção não foi defender a proposta da existência do projeto, até porque o nosso Governo Federal tem demonstrado claramente que o seu objetivo não é privatizar a Segurança Pública do nosso País ou do nosso Estado ou de qualquer região do País, e sim estatizar, porque entende que a estatização da segurança é a única forma de garantir a segurança do povo brasileiro. Com a privatização, nós não vamos conseguir nada.
Por isso, se vier algum projeto para esta Casa com o objetivo de retirar os policiais e para se contratar empresas terceirizadas, a Bancada do PT, certamente, irá votar contra, porque ela é contra esse tipo de estatização, que seria a estatização da Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)