Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

23ª Sessão Extraordinária - 16/11/2004

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de hoje foi debatido por um número expressivo de Parlamentares o problema do art. 170. Nós sabemos, Deputado Valmir Comin, o quanto é difícil o nosso estudante fazer hoje um curso superior.

Nós, que convivemos na nossa região no interior do Estado, onde o ensino superior das nossas universidades é do Sistema Acafe, sabemos que os estudantes têm um custo significativo nas mensalidades, de acordo com cada matéria e com cada curso. E temos a grande salvação paliativa, que é o auxílio do Governo às universidades do Sistema Acafe, através de um artigo da nossa Constituição, que é o art. 170, muito debatido.

No ano passado tivemos um debate caloroso nesta Casa - e os assentos da platéia estavam lotados por estudantes carentes -, e na ocasião assistimos lágrimas derramadas por alunos que não foram contemplados pelo art. 170 e que não tiveram cumprida a promessa do atual Governo em ampliar os valores do art. 170 para alcançar um número maior de alunos beneficiados.

Só para termos um exemplo, na UnC de Caçador, na minha cidade querida, nós temos hoje 611 alunos beneficiados, dentro de um percentual variado, de acordo com o critério adotado pela própria instituição, amparado pela lei do art. 170 que assim a regulamenta. Iniciamos o ano com 797 alunos e hoje estamos com 611 alunos beneficiados.

Vejam os senhores que até o presente momento a UnC recebeu seis parcelas - e aqui está um documento que me foi repassado hoje pela própria instituição. Essas seis parcelas perfazem um total de R$ 350.646,00. Mas, Deputado Valmir Comin, o Governo ainda deve as Parcelas nºs: 7, 8, 9 e 10 - é uma pena que o Deputado Manoel Mota não esteja presente. Esses aqui são dados concretos da UnC de Caçador, e as demais não estão diferentes, porque a distribuição é feita na mesma época, nos valores predestinados.

Portanto, a UnC de Caçador ainda tem um valor de R$ 233.764,00 a receber até o dia 31 de dezembro. Mas o problema é que as aulas não vão até o dia 31 de dezembro, elas terminarão no dia 15 de dezembro, e até lá os alunos já deverão ter a sua inscrição novamente firmada e terão que saber os recursos que vão receber.

Será que o Governo vai sanar? Ele deve! São 11 instituições, e Caçador é uma das menores em termos de valor. Tem mais ou menos R$3 milhões a ser repassados para as Universidades Fundacionais pelo Governo, compromisso garantido pela lei e de acordo com o art. 170.

A nossa preocupação, Deputado Antônio Carlos Vieira, é que o Governo coloque a mão na consciência e ampare-nos legalmente naquilo que é de direito do aluno, que está apreensivo, porque daqui a 15 dias deverão iniciar as suas provas, eis que o seu ano letivo está findando.

Os alunos estão preocupados de ter que reembolsar, ou não terão condições de fazer a matrícula para o próximo ano sem quitar as suas mensalidades.

Portanto, fazemos mais uma vez um apelo ao Sr. Governador para que cumpra o art. 170 e que pague o saldo até dezembro, a fim de que as instituições tenham condições de negociar e de avaliar a possibilidade de repassar o percentual que lhes é de direito.

Escutei atentamente o Deputado Manoel Mota nesta tribuna, quando se congratulava com o ex-Governador Paulo Afonso, pela festa promovida no dia de ontem. E alguns jornais anunciaram que tinha mais ou menos 2.500 pessoas, outros, que tinha 1.500 pessoas.

Não sabemos realmente quantos vieram prestigiá-lo. Acho que o calor humano, o carinho partidário e a solidariedade partidária devem ser exercidos pelos Políticos, mas não devemos permitir que digam que este Governador não lesou Santa Catarina.

Se vieram 2.000 pessoas prestigiá-lo no dia de ontem, Deputado Valmir Comin, quero dizer que foi uma pequena parcela do PMDB, não sabemos o eleitorado estadual do PMDB, mas para este Deputado não significa nada 2.500 pessoas tentando dar um alento ao ex-Governador por aquilo que a imprensa tem mostrado periodicamente, mesmo com a vitória de um dos seus processos, que teve um julgamento favorável no Supremo Tribunal Federal.

Ele tem mais de 200 processos andando na Justiça, nós sabemos que são vários os tipos de processos, e eles estão no Tribunal de Justiça correndo contra o ex-Governador. Ele não está tão livre assim!

Quero dizer ao povo catarinense que a justiça deverá ser feita. E os R$120 milhões que Santa Catarina deixou de aplicar em obras, pagando taxa de sucesso e comissão naquelas famigeradas Letras, nos precatórios que não existiram? Não é possível que os catarinenses sejam penalizados com este tipo de desfalque. Tudo bem que a Justiça já determinou que essas Letras não deverão ser pagas.

Acho que o ex-Governador está tentando fazer festa, talvez seja com os recursos daquela época, porque a festa foi muito grande, além das publicações nos jornais de alta circulação que vimos alguns meses atrás, e cada publicação por dia passava dos R$23 mil, e fomos verificar.

Acho que o dinheiro é realmente muito grande, porque o ex-Governador está gastando uma nota bastante significativa para tentar mostrar aos catarinenses que ele é um vitorioso. Mas não é não, o catarinense tem que ter paciência.

Ele vai esperar, mas vai ver que a justiça não é feita só por Deus, que a justiça também deverá ser feita pelas autoridades que mostram ao Brasil, ao povo, ao nosso cidadão o quanto é importante sermos honestos. E aquele que não é honesto, Deputado Antônio Carlos Vieira, deverá pagar pelos seus atos. Assim é com o ladrão de galinhas, assim é para o ladrão de um lápis e assim é para quem rouba R$120 milhões do povo catarinense.

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!

O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Reno Caramori, V.Exa. está equivocado, o ex-Governador Paulo Afonso Vieira não ganhou o processo, ele ganhou parte do processo que foi ingressado pelo Ministério Público Federal.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu em 12 de agosto e recebeu a denúncia quanto ao crime de falsidade ideológica da Ordem de Serviço 005, em relação ao Deputado Paulo Afonso Vieira. Ele reconheceu!

No dia 28/10/2004, isso aqui é cópia do Supremo Tribunal Federal, tem a seguinte certidão: "certifico e dou fé que em cumprimento de decisões proferidas na Ação Penal nº 351, retifiquei a autuação para excluir os réus, com exceção de Paulo Afonso Evangelista Vieira". Ele continua como réu na Ação Penal nº 351. Então, eu não sei o porquê de tanta festa, de tanto foguetório!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Mas a festa é um direito do cidadão, e eu tenho certeza de que os 2.000 companheiros que estiveram na sua festa não representam o PMDB de Santa Catarina.

Por isso nós temos certeza, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de que o baile recém-começou, o baile vai muito longe, vai ter muita dança, muita chula, como diz o gaúcho, vai ter sapateado, Deputado Pedro Baldissera, que é característica do nosso Oeste. E não só vai sapatear como vai espernear muito, porque a Justiça está atenta aos direitos do cidadão!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)