42ª Sessão Ordinária - 23/05/2007
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. presidente, ilustres deputados, sras. deputadas, imprensa, convidados, visitantes, srs. militares e srs. policiais, nós também queremos hipotecar a nossa solidariedade a toda polícia de Santa Catarina pela sua reivindicação.
Este deputado e outros parlamentares tiveram o privilégio de votar a favor da Lei n. 254. Ela existe pela participação da bancada, que deu sustentação ao governo em 2003. Votamos a favor desta lei, assim como votamos a favor da Lei n. 333, que regularizou a situação dos subtenentes inativos de Santa Catarina.
Por isso, aos militares que aqui nos honram com sua visita, nós também estamos hipotecando a nossa solidariedade.
Sr. presidente, ontem faltei à reunião da comissão de Trabalho, que presido, e à sessão desta Casa porque, infelizmente, tive que participar do sepultamento do ex-vice-prefeito e presidente do PMDB de Curitibanos, sr. José Righes, mais conhecido como Né Righes, que faleceu num trágico acidente com apenas 58 anos.
Mais uma vida foi perdida na trágica BR-470. Perdemos nosso amigo e conterrâneo. Éramos de partidos diferentes, mas tinha um grande respeito e uma grande admiração por José Righes. Por isso registro, com muito pesar - e já o fiz por escrito -, e devido a isso falhei em não comparecer na sessão de ontem porque estive lá, o sepultamento de José Righes.
Mas, sr. presidente, causa-me uma estranheza muito grande um fato que está acontecendo em Santa Catarina e que me preocupa muito, srs. deputados do PT.O jornalista Cacau Menezes fez uma advertência: "Estão querendo tirar a Eletrosul de Santa Catarina". Ele fez a advertência no jornal Diário Catarinense, de 17 de maio, dizendo que estão querendo incorporar a Eletrosul à Furnas. Está aqui na nota, eu já tinha visto isso num jornal de nível nacional e hoje o deputado Professor Grando confirmou-me que também leu.
E o que eu estranho, e muito, é que todo mundo está quietinho. Todo mundo vem aqui fazer crítica contra as privatizações, porque são contra, mas quando se fala num assunto que lhes diz respeito, todo mundo fica quietinho. Daqui a pouco nós vamos perder a Eletrosul; e seria uma das maiores injustiças para Santa Catarina tirarmos daqui essa empresa.
Por isso apresentei uma moção, a ser enviada ao presidente da República, ao Senado, à Câmara dos Deputados e também ao ministro de Minas e Energia, mas, infelizmente, sr. presidente, o ministro caiu. E o que é mais grave, caiu por corrupção! Isto que é grave, porque se caísse por incompetência, até poderíamos regularizar, mas caiu por corrupção! Não faço julgamento, e não vou me precipitar em julgamento antecipado, porque acho que todo mundo é inocente, salvo prova em contrário. E ninguém pode acusar, se não tiver prova. Por isso não vou dizer que é, que misturou o dele. Não vou dizer. Mas é grave porque esse ministro caiu. Tomara, e que Deus permita, que o PMDB, que é o partido que irá indicar o novo ministro das Minas e Energia, indique um que realmente se preocupe com a Eletrosul em Santa Catarina.
Por isso, sr. deputado Jailson Lima, estou apresentando uma moção dirigida ao presidente da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado - e peço as v.exas. que nos ajudem nesta batalha -, nos seguintes termos:
(Passa a ler.)
[...]
"O signatário, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, e considerando que:
- a implantação da Eletrosul em 1968, proporcionou aos Estados do Sul do País e ao Estado do Mato Grosso do Sul desenvolvimento econômico e social, hoje representado por 16% do PIB e 17% do mercado de energia elétrica do País;
- a garantia de infra-estrutura da energia elétrica foi decisiva para a criação de milhares de pequenas médias e grandes empresas; e
- a eficiência da Eletrosul, integrando os mercados consumidores, garantindo o livre acesso ao sistema de transmissão, promovendo a competição e proporcionando a qualidade de energia, por si só demonstram a necessidade da permanência de sua sede e autonomia,
REQUER, o encaminhamento de MOÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à Ministra Chefe da Casa Civil e ao Fórum Parlamentar Catarinense, nos seguintes termos:
'A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Onofre Santo Agostini, apela para que a Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul -, não seja incorporada pela Furnas, Centrais Elétricas. A manutenção da Eletrosul como empresa pública é de importância vital para o desenvolvimento econômico dos estados da região sul e do Mato Grosso do Sul. Atenciosamente, Deputado Julio Garcia - Presidente.'"[sic]
Eu tenho aqui os dados, sras. deputadas e srs. deputados, da importância da Eletrosul. Tanto isso é verdade que até agora, deputado Renato Hinnig, ainda não se entenderam - quem dá sustentação ao governo federal, os Partidos que dão sustentação ao governo federal - para indicar o presidente da Eletrosul. Alguns indicam pessoas do PMDB, outros indicam pessoas do PT. Não quero me envolver em nenhuma indicação, todos os nomes que conheço são de pessoas ilustres, tanto de um partido, como de outro. Poderíamos aqui citar o ex-governador Paulo Afonso, como também o ex-deputado estadual e federal Milton Mendes de Oliveira. Tanto um como o outro são pessoas do mais alto gabarito, que exercerão com dignidade aquela função.
Mas o que estranho, deputado Manoel Mota, é que isso veiculou na imprensa, e não vejo movimento nenhum. Quando se fala qualquer coisa sobre privatizar, alguns vêm aqui e fazem um estardalhaço, fazem uma revolução, e sobre esse assunto, que é importante, eu não vejo nada. Quando falaram em privatizar a BR-116 e a BR-470, cobrando pedágio, já houve movimentos por aí. Agora está tudo certo. Eu estranho essas atitudes, deputado Manoel Mota. Nós não podemos perder a Eletrosul de Santa Catarina, sob hipótese nenhuma, porque o prejuízo será irreparável para a nossa economia.
Por isso eu venho aqui fazer essa advertência a este Poder e à sociedade de Santa Catarina que nos honra, neste momento, com a sua audiência, para que fiquemos atentos, para que não concordemos com isso, para que façamos um movimento para manter a Eletrosul aqui em Santa Catarina para que continue produzindo riqueza, energia elétrica, empregos e gerando tantas riquezas para o nosso estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar v.exa., eminente deputado Onofre Santo Agostini, que levanta um tema de fundamental importância.
Quem não conhece a maior estatal do governo federal em Santa Catarina, a Eletrosul, empresa que já prestou, e presta, relevantes serviços ao nosso estado, que contribui muito para o desenvolvimento de Santa Catarina?! Então, evidentemente que qualquer ação que venha desestabilizar esta empresa, seria um desastre para o estado.
Quero cumprimentar v.exa. e dizer que, se tiver de fazer um movimento muito forte para manter esta estatal, com certeza estaremos juntos, pois este é o caminho em defesa de Santa Catarina e do povo catarinense.
Parabéns, deputado Onofre Santo Agostini!
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não! Com todo prazer vou ouvir v.exa.
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu quero saudar o nobre deputado pelo discurso, que ressalta a importância da Eletrosul não só para Santa Catarina, mas para todo o sul do Brasil. O importante é reconhecermos esta empresa como empresa pública, prestando serviço de qualidade e importante para a economia de nosso estado.
Agora, essas questões aventadas são meras especulações que não têm o menor fundamento, pois não existe uma proposta concreta. Eu gostaria que se pautasse o debate com mais incisão nas coisas realmente encaminhadas. Essa questão não tem nada de concreto, não passa de fofoca, de especulação da imprensa, e eu queria que isso ficasse aqui registrado nesta oportunidade.
Obrigado pela oportunidade do aparte.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Eu agradeço o seu aparte. E Deus permita que v.exa. tenha razão. Mas há um ditado popular, deputado Manoel Mota, que diz que onde há fumaça, já houve fogo. Se a imprensa está advertindo, é porque alguma coisa está para acontecer. Portanto, Deus permita que v.exa. tenha razão e seja só fofoca, mas o jornal Diário Catarinense...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)