68ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Eu quero agradecer ao deputado Marcos Vieira pela sua elegância e pela sua educação em permitir que eu possa usar ainda uma parte do tempo que cabe ao nosso PSDB.
Na verdade, eu queria ler uma carta que foi endereçada à sra. Nilda Dagostini Paula, coordenadora-geral do Cedca em exercício, e também à secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para que os senhores entendam.
(Passa a ler.)
"O Fórum Estadual de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em consonância com a sua Carta de Princípios, por meio do seu colegiado, representado pelo Secretariado, no uso de suas competências legais, previstas nas normativas estadual e federal, atinentes à defesa dos direitos da criança e do adolescente, vêm oficializar a posição de renúncia coletiva das entidades representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/SC.
Esta decisão foi tomada pela maioria das entidades que integram o Colegiado e o Secretariado do Fórum Estadual DCA, em reunião realizada no último dia 24. Considerando o princípio da representação democrática e por decisão da maioria do colegiado, as entidades que atualmente estão na titularidade assumem coletivamente esta decisão.
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, a Sociedade Civil vem insistentemente tentando dialogar com o Governo do Estado, através da Secretaria (a qual o Conselho está vinculado administrativamente), sem conseguir avanços. A falta de resposta e a inoperância daquela Secretaria têm dificultado a participação da sociedade civil do Estado junto ao CEDCA. Estas atitudes vêm desrespeitando os preceitos constitucionais, bem como a legislação estadual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as resoluções do CONANDA e deliberações do CEDCA. Nossa posição é mais uma tentativa de garantir a efetividade, colegialidade, paridade e legitimidade do CEDCA[...]".[sic]
Dito isto, quero só dizer que esses órgãos todos estão afetos à secretaria de estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, cuja titular é sra. Dalva Maria De Luca Dias, que não quer receber esse pessoal todo e nega-se a dar a atenção, que tem a obrigação de dar, para essa gente toda, acabando por culminar com a renúncia coletiva de todas as entidades.
E mais uma perguntinha precisa ser feita: perguntem para qualquer funcionário daquela secretaria como é que eles estão em relação a essa secretária. Ninguém agüenta mais! Ninguém agüenta mais essa mulher na secretaria! Só o governador está agüentando, por enquanto! É incrível!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)