72ª Sessão Ordinária - 13/09/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, quero ocupar este espaço reservado aos parlamentares, nesta tribuna, para manifestar a minha indignação em relação ao que está acontecendo com um amigo nosso, colega e prefeito, Fernando Coelho, que está preso há quase 90 dias, no município de Erval Velho.
Por que ele foi preso, por que um prefeito, há quase 90 dias, encontra-se preso no presídio regional de Joaçaba?
Já fiz cinco visitas ao prefeito, conversamos com os advogados, tomamos conhecimento de todo o processo, e queremos aqui manifestar indignação.
Não existe nenhuma denúncia de corrupção, nenhuma denúncia de improbidade administrativa, nenhuma denúncia de superfaturamento, dolo, má-fé ou desvio de dinheiro público, da gestão pública, da administração do prefeito Fernando Coelho. Há a denúncia de que ele fez denúncia caluniosa, ou, na técnica, denunciação caluniosa ao ex-prefeito e a funcionários da ex-administração. Lá sim há denúncias de desvio; lá sim há denúncia de destinação de dinheiro sem licitação; lá sim há denúncias de irregularidade, mas não há nenhuma denúncia contra o nosso prefeito, que há 90 dias está preso sem poder governar o município.
E o mais grave: pelo regimento interno, pela lei orgânica, já passaram todos os prazos para que ele pudesse ficar ausente, como licença e férias. Teve então, por condição legal, que reassumir a prefeitura e despachar no presídio do município vizinho. E aí, o que ocorre? Os vereadores entram agora com um pedido de cassação do nosso querido companheiro, o prefeito Fernando Coelho.
Vão cassar o prefeito por quê? Por que o Judiciário não lhe dá a possibilidade de continuar prefeito? Por denunciação que diz que forjou provas contra o ex-prefeito e contra servidores? Por que ele não pode responder em liberdade? Ninguém está discutindo se ele denunciou ou forjou provas aqui. Por que ele não responde em liberdade? Não há nenhuma denúncia contra ele como prefeito, e ele está impedido de continuar prefeito da cidade. Agora os vereadores querem cassá-lo, porque ele não tem o direito e o poder de governar dentro do próprio município.
E qual é a denúncia? Que Judiciário é esse que não deixa que ele responda em liberdade? Se tiver que ser condenado que seja, mas ele não pode ser condenado pelo exercício de prefeito, e está sendo impedido de continuar sendo o prefeito da cidade porque está preso. Coação à testemunha! Se houvesse coação à testemunha, os dois que foram presos com ele estariam junto com ele.
Noventa dias para instaurar inquérito e fazer investigação não foram suficientes? E não está sendo dado o direito de ele se defender em liberdade. Ele tem endereço fixo, é réu primário, não produziu nenhum crime em lugar nenhum do mundo até agora. Nunca foi julgado por nada e está sendo impedido de governar! Está sendo impedido de voltar e não está condenado, não foi julgado e continua preso.
Não é possível! Que risco corre a paz pública, a ordem pública para que ele continue preso? E agora os vereadores vão fazer festa! Os vereadores estão propondo a cassação do nosso querido companheiro, prefeito Fernando Coelho.
Nós vamos fazer uma manifestação neste domingo e estão aqui o nosso líder da bancada, deputado Pedro Baldissera e o deputado Décio Góes, não é possível o Judiciário Federal, o Ministério Público Federal, uma juíza federal, o Supremo Tribunal Federal, manterem o nosso prefeito preso sem nenhuma denúncia da condição dele como prefeito. Está sendo negado a ele o direito de voltar para sua casa e responder em liberdade. Se ele for condenado, que seja.
Mas o estão condenando por denunciação caluniosa? Não! Estão condenando o povo de Erval Velho a não ter o seu prefeito na prefeitura! É essa a gravidade e a violência contra o povo, a violência contra a comunidade e contra uma democracia que elegeu o prefeito Fernando Coelho.
Portanto, o Judiciário não o está só condenando, ainda que ele não tenha sido condenado, já está preso, mas ele ainda não foi condenado e tenho a clareza de informações de que ele pode ter sido vítima de um próprio funcionário.
Mesmo que seja condenado, não se pode tirar o direito dele ser prefeito da comunidade, eleito democraticamente para conduzir os destinos do município, porque ele não fez corrupção, não desviou dinheiro, não superfaturou, não praticou nenhum gesto na administração pública que pudesse condená-lo. E prefeito é condenado pela câmara ou pelo Judiciário. Não foi condenado pelo Judiciário, mas continua preso.
É para instruir processo? Noventa dias para instruir processo? É para buscar mais provas? Estão nos autos todas as provas da perícia da Polícia Federal sobre a questão da produção de provas. Como é que é possível isso? Enquanto assistimos outras coisas nesse país e em outros municípios, vivenciar isso eu não consigo admitir! Nós vamos nos manifestar!
Não estamos entrando aqui no mérito se houve denunciação caluniosa! Se ele tem responsabilidade que seja condenado, mas que responda em liberdade para continuar no exercício do cargo, democraticamente eleito, no município de Erval Velho.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado deputado Pedro Uczai por este aparte, e o estou fazendo para me solidarizar com o pronunciamento de v.exa., como presidente do Partido dos Trabalhadores no estado de Santa Catarina, e me solidarizar com a sua manifestação a respeito do prefeito Fernando Coelho, de Erval Velho. Quero dizer que como policial militar trabalhei durante 21 anos e já vi muitos criminosos, muitos assassinos, muitos traficantes não ficarem nem um dia presos. Serem conduzidos para a delegacia e receber o direito de responder em liberdade, de ficar solto e depois ser condenado ou não, mas terem pelo menos o direito de responder em liberdade.
Então, independente de ter havido um fato criminoso no passado, um prefeito vir a ser condenado no futuro é um absurdo que fique nessas condições, com restrição de liberdade durante um período tão longo.
Então a nossa solidariedade, o nosso apoio à manifestação de v.exa. e ao prefeito de Erval Velho.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado deputado Sargento Amauri Soares, vou concluir dizendo que nós vamos nos manifestar na defesa da democracia, da honestidade com o dinheiro público, com a transparência com o dinheiro público e ao mesmo tempo lamentar esse episódio.
Sinto uma tristeza enorme ao ver os empresários da operação Moeda Verde sendo liberados, três, dez dias depois, com denúncias de corrupção e outros com denúncia de corrupção, com denúncia de desvio de dinheiro público que deveriam ir para a cadeia. E se tivesse o nosso companheiro desviado R$ 1,00 da prefeitura, eu não estaria nesta tribuna. Eu não estaria nesta Tribuna! Mas, lamentavelmente, eu estou indignado porque é um companheiro que vendeu um terreno, porque ele só tinha um; vendeu o seu carro, porque só tinha um, para pagar os advogados, e quem sabe não pegou os melhores, para conseguir sair da cadeia. É com esse companheiro que nós vamos nos solidarizar, que vamos fazer a luta porque ele não merece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)