62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas.
Na semana que findou, nos pronunciamos sobre a Conferência Caio Prado Júnior, que estava sendo realizada em Brasília pelo PPS, nosso partido, junto com as demais forças democráticas.
Falamos, pela primeira vez na radicalidade democrática, que consiste em saber compor pontos comuns com a diversidade, ou seja, compor a unidade com quem pensa diferente. A forma dialética de se fazer política no mundo moderno, tendo os pontos comuns em que possamos construir o socialismo democrático.Para isso, a única condição é se indignar contra as injustiças que existem no mundo, a começar pelo nosso município, estado e país.
E é este ponto de convergência que permitiu, neste final de semana, a elaboração de um documento que vai ser divulgado para todo o país, para as forças consideradas de esquerda e democrática.
E neste sentido, eu gostaria de ler esta decisão, que é bastante simples.
(Passa a ler.)
"A Conferência Caio Prado Jr. reconhece que a atual situação brasileira está a exigir que se procure defender e introduzir valores e comportamentos, particularmente de sentido ético, capazes de provocar uma revolução na cultura política do país, na forma de exercer mandatos, na forma de ser governo e na forma deste se relacionar com a sociedade civil, e no trato correto da coisa pública. Que atue a partir de doutrinas e ideais democráticos e humanistas, identificados com as lutas pela equidade social e de gênero, pela defesa do meio ambiente, pluralidade étnica e religiosa, diversidade sexual, paz mundial e convivência pacífica entre países e povos, não a interferência de um país em questões internas de outros, e contra a exclusão, as desigualdades e todas as formas de discriminação social.
É que, apesar dos diversificados esforços de partidos, correntes e personalidades, existe no país um espaço público incomodamente vazio. Daí a Conferência Caio Prado Jr. propor que se trabalhe para ocupá-lo com uma esquerda democrática, republicana, identificada com a contemporaneidade, radicalmente reformista, compromissada particularmente com os social, econômica e politicamente excluídos e que esteja ancorada no regime de liberdades sancionado pela Constituição de 1988.
Por fim, a fim de corresponder ao anseio por uma cidadania plena de direitos e responsabilidades, apóia a necessidade de se discutir a centralidade e universalidade da questão democrática e suas conseqüências para qualquer agenda política no Brasil, tendo em vista que todo nosso sistema de relações sociais é profundamente viciado por padrões autoritários, desde a família, a escola, as empresas, a própria administração pública e a atividade política, e constata que sem projeto e métodos claros e transparentes, o campo de esquerda pode chegar ao poder, mas não consegue promover a mudança, isto é, ser esquerda no poder. Esse é o objetivo da conquista do Poder, realizar as mudanças.
Dentro dessa perspectiva, propõe que se construa uma força política que tenha condições de contribuir para modernizar o conjunto da esquerda, de resto necessariamente plural, e, mais ainda, de incidir positivamente sobre todo sistema político. Desta forma, pretende concorrer para que a extrema e contraditória diversidade de interesses e opiniões, que nasce naturalmente num país tão complexo como o nosso, tenha como um de seus canais privilegiados a expressão 'forma partido', sem nenhum prejuízo do amplo e rico tecido de organizações que deve caracterizar toda sociedade dotada de vida cívica democrática.
A auto-reforma das esquerdas - que nestes tempos nossos significa também 'aggionarmento' - uma expressão italiana que diz que todos têm que se ajudar para realizar essa política - é, pois, um dos objetivos essenciais colocados por esta Conferência, uma primeira iniciativa que pretendemos dar na busca de novos rumos para o país.Já é hora de superarmos a vocação autoritária da esquerda, uma vez que se baseia na incapacidade de compreender e absorver a centralidade da questão democrática.
Nestes termos, a democracia que aqui se afirma não é só um valor a que, há muito, aderimos com sólida convicção, mas também é um terreno mais adequado para a organização e ação de mulheres e de homens estimulando-os a ensaiar e exercitar o processo democrático na base da sociedade e no cotidiano de cidadãs e cidadãos. Pedagogicamente fundamental é se estabelecer uma correta e diferenciada relação com os movimentos sociais, evitando o aparelhismo e a partidarização das entidades.
Os recursos e os instrumentos da democracia política, por legitimarem plenamente a luta e o diálogo, o conflito e o consenso, são o método por excelência das imperiosas transformações sociais e econômicas requeridas. O eixo dessa mudança é a ampliação progressiva da democracia em extensão e profundidade, de forma participativa. Trata-se de criar as condições materiais e políticas e gestar uma alternativa democrática que enfrente, de forma positiva, a atual realidade que oprime, aliena e exclui milhões de brasileiros de uma vida digna e livre. Um foco evidente da intervenção pública é a promoção ativa da cidadania sem o assistencialismo.
A sociedade brasileira requer um estado moderno que tenha nos processos democráticos e nos fundamentos republicanos a sua própria razão de ser. Ou se reforma o estado, ou ele continuará a deformar impiedosamente as relações sociais e de poder. Por isso, o ponto central da agenda da esquerda é a reforma democrática do estado, necessária para retirar a máquina pública do atendimento de interesses privados restritos e corporativos, e abri-los às necessidades de todos, submetendo-o ao controle da sociedade civil. A reforma deve ser completa, atingindo o funcionamento dos três Poderes, todas as agências do Executivo, assim como as estâncias do governo federal, estadual e municipal, tornando-as mais leves, ágeis, transparentes, reduzindo o arbítrio nas nomeações e fazendo valer o critério do mérito, em detrimento das relações de clientela. Para tanto são fundamentais a desconcentração e a descentralização do poder, imprescindíveis também para que novos conjuntos de decisões sejam transferidos para as instâncias representativas locais, onde os cidadãos vivem, participam, decidem e fiscalizam."
Por isso estamos participando de uma mudança histórica em Santa Catarina, porque existe a descentralização e a desconcentração enviando ao poder local o poder através do conselho para decidir o que é prioridade. É dessa forma que se governa.
(Continua lendo.)
"Estas são, a nosso ver, pelo menos algumas das premissas irrenunciáveis da inadiável reconstrução das esquerdas brasileiras. E este, também, é o quadro mais geral em que se podem debater as mais diferentes soluções para as mais variadas questões tópicas com fraternidade, com tolerância, magnitude e com grandeza.
Vivemos o fim de um ciclo e queremos que esse ciclo possa renovar o poder e transformar a sociedade que tanto queremos.
Os objetivos da conferência Caio Prado Jr. permanecem vigentes como terreno de debate aberto a todos os setores políticos, sociais, econômicos e intelectuais sobre esses aspectos fundamentais da vida nacional."
Portanto, esse é o início de um processo de discussão do qual todos nós estamos abertos com magnitude, grandeza, tolerância e fraternidade. Essa grande tarefa nacional só será possível se for articulada. E é isso que nós pretendemos: fazer política além dos nossos próprios partidos para responder, de forma revolucionária, com a realidade em que nós vivemos, às necessidades da população, participando, transformando. E de forma dialética mostrando que a esquerda democrática está-se preparando para a grande unidade, mesmo na nossa diversidade, porque nós temos muito mais semelhanças do que diferenças.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)