62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, aproveito este espaço que cabe ao nosso partido para discutir e refletir a respeito de uma decisão tomada na semana passada, pelo nosso Tribunal de Justiça do estado, que se refere a um assunto inúmeras vezes suscitado nesta Casa e que rendeu ensejo ao aforamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a desfavor do chamado Fundo Social.
Ouvi nesta Casa inúmeras manifestações, ouvi até quase que sentenças aqui proferidas dizendo, de forma peremptória, quanto à inconstitucionalidade do Fundo Social. E a matéria afinal submetida a quem pode dizer se é ou não inconstitucional, no caso o Poder Judiciário, acabou tendo a sua decisão final na quarta-feira da semana passada, com um entendimento final, e em resumo, de que o Fundo Social catarinense, decorrente de uma lei por nós aprovada aqui neste Parlamento, tem, sim, embasamento, tem, sim, endosso constitucional.
Eu espero que agora uma das maiores, se não a maior, empresas do Brasil, que durante algum período contribuiu para o Fundo Social e que no momento em que foi questionada a sua constitucionalidade deixou de fazê-lo, que é a Petrobras, uma vez tendo havido o pronunciamento abalizado da Justiça, possa reconsiderar a sua posição e passar a ser uma das mais importantes contribuintes do Fundo Social.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço o deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado João Henrique Blasi, líder do governo aqui nesta Casa, e dizer que o trabalho para a aprovação do Fundo Social foi muito forte, muito grande, mas houve muitas críticas aqui nesta Casa. E evidentemente que a bancada que mais criticou, eminente deputado, foi a do PP. A bancada do PP inúmeras vezes fez muitas críticas, e agora, com a constitucionalidade do Fundo Social, não há ninguém aqui no plenário. Assim, o discurso ficou vazio.
Quero cumprimentar v.exa. porque, com o seu conhecimento jurídico, sempre acreditou e hoje já é uma situação consolidada. Acho que isso é bom para o governo, como também é para a sociedade, porque, com certeza, muitos da área social recebem esse recurso para atender a vários segmentos sociais em Santa Catarina.Então, ganharam a sociedade catarinense e o povo catarinense.
Por isso quero cumprimentar v.exa. que, com o seu conhecimento jurídico, está sempre dando voltas e mais voltas e fazendo com que coisas boas aconteçam e também se consolidem aqui nesta Casa, como foi a questão do Fundo Social.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Manoel Mota, é claro que nenhum de nós pode negar que qualquer cidadão, ou agremiação, ou entidade, enfim, que pessoa jurídica ou pessoa física possa demandar perante o Poder Judiciário para buscar o pronunciamento de algo que entenda ser o adequado.
Portanto, o Partido Progressista tinha, como tem, legitimidade para promover esse questionamento. Mas em todas as oportunidades em que esse assunto veio à baila neste Parlamento, neste plenário, e v.exa. é testemunha disso pela presença sempre constante aqui, nós sempre asseveramos do cuidado que o governo do estado teve para com as contribuições, aprimoramentos e aperfeiçoamentos levados a cabo por esta Casa de buscar um instrumento que pudesse cumprir a finalidade que está cumprindo, que é relevantíssima sob o aspecto social, e que não recaísse sobre ele qualquer eiva de inconstitucionalidade.
Pois bem, o questionamento e a discussão foram feitos, assegurou-se o princípio da ampla defesa e na semana passada, como disse há pouco, o Tribunal, pela esmagadora maioria dos seus membros, entendeu de sufragar o voto muito bem lançado da relatora, desembargadora Maria do Rocio Santa Rita, que entendeu que estava conforme com a Constituição. Ela mesma já havia, lá no começo, em 2005, dado uma liminar determinando algumas correções que foram de pronto acatadas. E o fato é que esse instrumento do Fundo Social está aí hoje pronto, apto a continuar a servir Santa
Catarina, agora legitimado pelo pronunciamento judicial.
E eu repito: acredito piamente que a Petrobras, maior empresa estatal deste país, que havia condicionado o seu retorno à condição de contribuinte do Fundo Social a um pronunciamento da Justiça, que agora, tendo havido essa manifestação, volte a contribuir. E aí há uma expectativa de que seja um depósito mensal em torno de R$ 8 milhões, um valor considerável, um valor relevantíssimo para que o Fundo possa continuar a cumprir com as suas reais finalidades.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Portanto, era este registro que gostaria de fazer na tarde de hoje. Cedo o tempo remanescente ao deputado Moacir Sopelsa, mas antes, porém, concedo um aparte ao deputado Antônio Aguiar, que tem uma comunicação e um convite a fazer.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de anunciar na TVAL, a todos os catarinenses, que no domingo, na cidade de Caçador, o PMDB teve um grande encontro em que o secretario da SDR, Valdir Vital Cobalchini, foi um perfeito anfitrião. Estiveram lá o senador Neuto De Conto, o deputado Celso Maldaner, o Casildo Maldaner, o Eduardo Pinho Moreira e o nosso governador, Luiz Henrique da Silveira, juntamente com o deputado Valdir Colatto.
E nós, como deputado estadual, tivemos um grande encontro, que mostrou realmente a pujança do nosso partido em Caçador e a felicidade de realmente fazer com que aquele município e toda a região entendessem a maneira política com que o PMDB está levando uma nova mensagem aos seus afiliados e ao povo catarinense. Uma mensagem de que o PMDB estará nas urnas no ano que vem trazendo como novidade uma maneira diferente de se colocar, não só da maneira da liberdade e falando da ditadura. O nosso discurso realmente sempre trouxe no bojo o bem-estar da comunidade.
Então, esse encontro serviu para que os peemedebistas da região se fortificassem. E lá eles selaram um grande acordo de que o PMDB realmente vai fazer uma grande campanha eleitoral.
Muito obrigado pelo espaço!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)