51ª Sessão Extraordinária - 20/11/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, assomo à tribuna neste dia para falar sobre dois assuntos. O primeiro deles diz respeito à área ambiental. Quero trazer aqui uma denúncia pública.
Todo debate, hoje, no mundo, na América Latina e no Brasil é sobre o aquecimento global, a preservação ambiental. Ontem, o próprio presidente da República, em pronunciamento na cidade de Blumenau, dizia da importância de se defender a Amazônia, e, ao mesmo tempo, pedia recursos dos países ricos para preservar as florestas do planeta. Por isso que esse é um tema atual, fundamental.
O que estamos vivendo, neste momento, também na minha querida cidade de Chapecó, numa localidade chamada Serraria Reato, na propriedade de Valmor Carbonari, é o desmatamento de araucária. Estão destruindo plantações de araucária nativa em grande quantidade. Não é possível que isso esteja ocorrendo!
Eu tenho uma pequena chácara, deputado Reno Caramori, e lá caiu uma árvore. E o coordenador da Fatma em Chapecó não permitiu que eu a retirasse. E hoje o que vivenciamos - e os agricultores da comunidade estão denunciando - é que há um proprietário que está destruindo, podando, retirando plantações de araucária na cidade de Chapecó.
Vou mostrar, durante dois minutos e pouco, as imagens da derrubada de araucárias no município de Chapecó, com o depoimento de diferentes testemunhas. Não vou mostrá-las na íntegra, porque levará de 10 a 12 minutos, mas serão exibidas apenas algumas imagens demonstrando a derrubada de araucárias. Isso não é possível que esteja ocorrendo e queremos saber, através do coordenador da Fatma de Chapecó, por que foi dada licença lá, já que todos os agricultores dizem que aquilo não é plantação, e sim planta nativa? As araucárias estão em extinção e está-se destruindo a planta nativa na localidade de Serraria Reato.
Peço à assessoria que exiba o vídeo, porque depois quero fazer mais um encaminhamento.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Vejam aí a araucária nativa nessa comunidade. Lá está a professora Simone, da escola, que foi quem denunciou.
Houve reunião com a Polícia Ambiental, na semana passada. Na próxima quinta-feira haverá novamente uma nova reunião, para a qual foram chamados: a Fatma, o Ibama, a Polícia Ambiental para explicar o processo de derrubada de araucária nessa propriedade de Valmor Carbonari.
Eles tentaram filmar muito rapidamente, de forma bastante incipiente. Aí não tem visual nenhum de que é plantado. É nativo!
Vemos ali pinheiros caídos, depois só a copa da araucária. Ali vemos madeira derrubada da araucária.
As próprias imagens demonstram, claramente, que está ocorrendo a destruição ambiental próxima à cidade de Chapecó, na localidade de Serraria Reato.
Enquanto vão passando as imagens para que os parlamentares possam visualizar, queremos pedir que haja um pronunciamento da Fatma, do Ibama e da Polícia Ambiental.
Agora estamos vendo caminhões carregando a araucária. E os agricultores, deputado Elizeu Mattos, indignados, dizem o seguinte: "Nós não podemos derrubar um pinheiro, não podemos tirar uma planta, e os ricos podem? Os que têm mais poder econômico podem? Os que têm influência política sobre os órgãos ambientais podem derrubar"?
E a professora Simone, que está, inclusive, sendo intimidada para não continuar essa luta, reuniu a comunidade, denunciou na imprensa, encaminhou a documentação, e este parlamentar pediu ao Bernardo Beirith, gerente regional da Fatma, que entregue o parecer e a licença ambiental que permitiram que a Fatma liberasse a destruição de araucária.
Eu quero ver onde está escrito licença ambiental para destruir planta nativa! O deputado Professor Grando foi presidente da Fatma! Como se pode destruir?! Como é que foi produzido um parecer favorável a isso?! Nós não entendemos, e os próprios agricultores e os vizinhos dessa propriedade estão dando depoimentos, e neste vídeo há vários depoimentos de agricultores, dizendo da destruição, dizendo que esses pinheiros nunca foram plantados e que aquilo é planta nativa.
Portanto, fica com a palavra a Fatma, para que encaminhe para nós a licença ambiental que permitiu a destruição de pinheiro. A uma semana do evento de energias renováveis e meio ambiente, promovido pelo governo do estado, nós estamos assistindo a denúncias dessa natureza! O estado de Santa Catarina deve investigar quem é o responsável por essa licença ambiental, porque a Polícia Ambiental diz que é do próprio órgão do governo do estado, que já há a licença e que ela não pode fazer mais nada. Então, se a Polícia Ambiental diz que não pode fazer mais nada, nós precisamos de uma resposta sobre isso!
Em segundo lugar, o que me motiva a estar aqui é que hoje é o Dia da Consciência Negra, uma data que tem que ficar na memória. E o que eu percebo é quanta luta ainda há para se fazer. Os negros e negras deste país, aos milhões, querem direito à cidadania, querem reparações históricas das injustiças sociais.
Quero aqui fazer um registro público da posição do deputado Jorginho Mello, dando o parecer favorável a um projeto de lei das ações afirmativas nesta Casa. A comissão de Finanças aprovou o parecer do deputado Jorginho Mello apoiando a construção de políticas públicas referentes às ações afirmativas.
Esta Casa, na esteira do parecer do deputado Jorginho Mello, vai fazer justiça a injustiças produzidas historicamente contra negros e negras neste estado e país.
Para que o Dia da Consciência Negra seja uma data importante para este país e este estado - e em muitos municípios hoje é feriado municipal, assim como em São Paulo e aqui na capital -, nós queremos que esse projeto das ações afirmativas seja aprovado nesta Casa. Aí, sim, este Parlamento vai reconhecer que é necessário reparar injustiças históricas contra os negros e as negras neste país e neste estado.
Quero ver ainda, o mais breve possível, reconhecido o direito à terra dos quilombolas, porque são milhares de lugares deste país que têm que dar direito aos quilombolas. Espero que os quilombolas de Praia Grande, que a comunidade quilombola de Campos Novos e que outras comunidades tenham reconhecido o direito à terra. E no caso de Campos Novos, existe até documento de herança do fazendeiro, concedendo uma parte da fazenda para 11 escravos. Se para os brancos o direito à propriedade é preservado e mantido, aos negros, aos quilombolas, também tem que ser garantido o direito à terra.
Por isso, se há uma justiça a ser feita aqui em Santa Catarina com a comunidade negra, é a de reconhecer o direito à terra, direito à cultura, direito à diversidade, direito à pluralidade cultural no diálogo entre as culturas da comunidade negra.
É por esse motivo que essa luta tem que continuar; os negros têm que continuar a sua luta, sua existência e sua afirmação de construir um direito à cidadania neste país.
A produção de riqueza por cerca de 400 anos, ou 500 anos, porque continuaram produzindo riqueza neste país, precisa ser reparada e, as ações afirmativas, garantidas nesta Casa. Até dezembro quero ver aprovado esse projeto de lei das ações afirmativas para fazer um pouco de justiça aos negros em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)