22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sra. presidente e companheiros deputados, só é revolucionário, só muda, só transforma quem é realista. O nosso partido, o PPS - e por isso estou falando no horário do nosso partido -, tem valorizado o trabalho da juventude para manter a renovação, para fazer a transformação.
Acompanhando a história do Legislativo catarinense, vimos que por três vezes parlamentares apresentaram propostas para criar o Conselho Estadual da Juventude. O ex-deputado Jaime Duarte, do PPS, em governos anteriores, apresentou essa proposta, que foi vetada e considerada inconstitucional. Por quê? Porque é uma prerrogativa única e exclusiva do Poder Executivo criar conselhos.
O ex-deputado Paulo Eccel também apresentou uma proposta nesse sentido, que foi vetada pelo mesmo motivo, que se chama vício de origem. O deputado padre Pedro Baldissera também está apresentando uma proposta nesse sentido.
O que nós fizemos? Procuramos, dentro da realidade, conversar com o secretário de Articulação, Ivo Carminati, com o líder do governo, deputado João Henrique Blasi, e com o próprio governador, no sentido de invertermos essa prerrogativa, fazendo com que o Poder Executivo, para não ter problemas de inconstitucionalidade nem vício de origem, tenha a iniciativa de enviar o projeto a esta Casa.
Fizemos, então, uma indicação que fala, primeiro, da importância do papel do conselho em apresentar e avaliar políticas públicas promotoras da cidadania, da cultura e das oportunidades para a nossa juventude. Uma delas (e todos nós aqui falamos) é ter uma política para combater o desemprego do jovem que está-se formando, inclusive, no 3º grau e já está desempregado.
Então, nós precisamos ter uma política dentro desse conselho. A criação de espaços como o Conselho da Juventude vai ao encontro da política de descentralização do atual governo.
Não tenham dúvidas de que a nossa indicação deixa bastante claro que é preciso reconhecer a luta histórica de iniciativa desta Casa. E por isso que ela contempla, em certo sentido, o que já foi feito. E quero dizer que o Executivo estadual já realizou inúmeras audiências públicas para discutir o Plano Estadual da Juventude, e essas apontaram para a criação do Conselho Estadual da Juventude.
Nós, então, enviamos a indicação, assinada pelo nosso presidente Julio Garcia, com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
[...]
"A Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do deputado Sérgio Grando, solicita a instituição do Conselho Estadual da Juventude, mediante projeto de lei e iniciativa do Executivo Estadual. Propõe, ainda, que o Executivo aceite como contribuição à eventual elaboração de projeto de lei, os projetos de lei inerentes ao tema, apresentados pelos excelentíssimos senhores deputados estaduais."[...][sic]
Queremos aproveitar todas as iniciativas que já foram feitas pelos deputados e reconhecer esse trabalho conjunto de apresentar a solução. E não criticar o governo porque ele foi obrigado a vetar pela inconstitucionalidade, pelo vício de origem. Não há necessidade dessa disputa entre os poderes; nós temos que harmonizar. Se a iniciativa pertence ao Poder Executivo e nós ainda não estamos num Parlamentarismo, que nós lutamos e queremos, então vamos fazer com que o Executivo tome a iniciativa.
Esse é o papel e o trabalho do Parlamento. Tenho certeza de que seremos atendidos. Se não o formos, voltaremos a esta Casa para dizer a toda Santa Catarina que a nossa luta em prol da juventude é uma luta mais do que deste deputado; é uma luta do nosso partido, é uma luta de toda a juventude que se expressa em nosso estado.
Sra. presidente, para encerrar o meu discurso, vou ler o que saiu na CBN Diário, hoje pela manhã:
(Passa a ler.)
"Base aliada do governo Lula tenta barrar a perda de mandato."[sic]
É a decisão do Tribunal Eleitoral, na sua consulta. Vejam como a ditadura da maioria que existe se manifesta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)