24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, nossos visitantes, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo esta tribuna para falar um pouco a respeito do projeto da reforma administrativa, que ora está tramitando nesta Casa.
Nós, que participamos do processo eleitoral, sabemos bem que é na busca dos votos, é na campanha eleitoral, que se desenha efetivamente o que vai se fazer quando se assume o mandato. E o projeto da reforma administrativa traz os reflexos de tudo aquilo que o governador Luiz Henrique da Silveira colheu na sua caminhada durante a campanha eleitoral. E quem conhece o governador Luiz Henrique da Silveira sabe que ele é um homem cumpridor das suas promessas...
(Manifestações das galerias)
Sabe que ele é um homem com uma biografia política irretocável, que sabe melhor do que qualquer um de nós fazer política e articular-se. Perguntem a opinião daquelas pessoas que estão lá na ponta recebendo o trabalho que está sendo desenvolvido pela secretaria de Desenvolvimento Regional.
O que estamos fazendo hoje aqui nada mais é do que formalizar em lei aquilo que foi aprovado pelas urnas na primeira eleição do governador Luiz Henrique da Silveira, e foi aprovado novamente com a sua reeleição. E o governo está apenas aproveitando a oportunidade para inserir no contexto da reforma administrativa as informações colhidas nas urnas, para procurar reduzir custos e gastos do governo, porque é a única via que resta para que sobrem recursos líquidos no caixa para aplicação em obras e na melhoria da qualidade de vida da população do nosso estado. Todos nós sabemos que esta é a única via porque nas outras, como por exemplo a de incrementar a arrecadação, nada sobra de dinheiro líquido no caixa do estado.
Por isso conclamo todas as bancadas da Situação e da Oposição para que lutem, para que cerrem fileiras no sentido de conseguirmos levar em frente o pacto federativo, que é a única forma que temos para resolver a situação de penúria em que vivem os municípios de todo o Brasil e todos os estados brasileiros. Fruto disso foi o que assistimos, ontem, com a manifestação dos prefeitos, através da Fecam, que estava aqui para colocar, de viva voz, que os municípios estão em situação de penúria e que não têm mais capacidade financeira de realizar qualquer investimento.
Então, nós precisamos avançar nesse processo, fazer com que o pacto federativo se torne realidade. Precisamos avançar também nas propostas de reforma tributária e valorizar, sim, os servidores públicos, porque são eles que conduzem os destinos dos municípios e dos estados. E neste particular, o governador Luiz Henrique da Silveira não tem medido esforços no sentido de valorizar o servidor público.
(Vaias das galerias)
Aqueles que não querem ouvir, lembrem-se do governo anterior ao do Luiz Henrique da Silveira. Eu, que sou funcionário público, sei bem como fomos tratados. É preciso ouvir, sim!
(vaias das galerias)
Quero aproveitar esta oportunidade para ressaltar a importância do trabalho feito pelo deputado João Henrique Blasi ao relatar o projeto da reforma administrativa, em que procurou aperfeiçoar o projeto com as emendas sugeridas pelos ilustres parlamentares. E quero aproveitar para elogiar a postura da bancada do PT que, com sua preocupação de aprimorar o projeto, apresentou emendas que foram, algumas delas, acatadas pelo ilustre deputado João Henrique Blasi.
Mas quero repudiar a atitude da bancada do PP, que numa situação de omissão não apresentou nenhuma emenda e não contribuiu para a melhoria do projeto. Portanto, não se habilita a fazer aqui discurso político, porque o discurso só pode ter efetividade se houver participação efetiva, o que não aconteceu no caso da bancada do PP.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, nós estamos vendo ali uma faixa na qual está escrito: "Servidores do Deinfra mobilizados pela sua manutenção". Mas no substitutivo global é mantido o Deinfra. Não há nada que diga que o Deinfra será extinto, inclusive o relator condicionou as regionais do Deinfra. Então, não há perigo nenhum, pois no projeto o Deinfra será mantido.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Agradeço o aparte de v.exa. Aliás, a emenda relativa ao Deinfra é de minha autoria, e o deputado João Henrique Blasi a acatou no seu parecer. Muito obrigado pela sua intervenção, nobre deputado.
Relativamente a uma discussão havida aqui na Assembléia Legislativa, e que foi tão ovacionada pelos deputados de Oposição, relacionada às informações referentes aos dados da folha de pagamento, quero informar ao secretário Ivo Carminati que o gasto com a folha é de R$ 225 milhões e referia-se aos gastos da folha nos meses de janeiro e fevereiro, quando não tínhamos ainda os ACTs. O secretário Antônio Gavazoni se referiu a R$ 270 milhões, o que significa a média do valor da folha referente a 2006. E o secretário Sérgio Alves falou em R$ 300 milhões por mês. Este valor é referente à folha do mês de março, já computados os gastos com os ACTs.
Então, nenhuma das informações é contraditória, todas elas têm sua explicação e precisam ser adequadamente compreendidas. Portanto, isso não pode servir de palanque, isso não pode servir para enterrar as informações, isso não pode servir para desmerecer o projeto da reforma que estamos hoje aqui discutindo.
Para finalizar, quero parabenizar todos os deputados governistas pela postura, pela forma como estão conduzindo esse processo e dizer que Santa Catarina está avançando no...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)