Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
34ª Sessão Ordinária - 03/05/2007
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sra. presidente e srs. deputados, quero anunciar, com muito orgulho, a presença, em nosso plenário, do prefeito Firmino Aderbal Chaves Branco, do município de Campo Belo do Sul. Ele, juntamente com sua comitiva, veio a Florianópolis buscar os devidos, e parcos, recursos para o seu município, porque me parece que as secretarias de Desenvolvimento Regional de lá não dão conta. Então, o prefeito continua deslocando-se até Florianópolis para resolver isso.
Fique à vontade! Depois nós o receberemos em nosso gabinete para trocarmos idéias, prefeito Firmino!
É duro defender o indefensável. O nobre deputado Elizeu Mattos, do planalto serrano, tem, é óbvio, o direito e a obrigação de sair em defesa da secretaria, em defesa do governo. E nós não viemos aqui, em momento algum, criticar o governo. Não é do nosso feitio criticar quem quer que seja. Agora, temos a responsabilidade, deputado, de mostrar ao povo de Santa Catarina os erros elementares cometidos por este governo.
Quem do governo não sabe que tem que haver dotação orçamentária para lançar qualquer edital de concorrência pública?! Quem não sabe?! Talvez porque em 2006 era promessa eleitoral e tinha que ser lançado! Não interessava se não havia dotação orçamentária! Não interessava se a licença ambiental estava vencida! Não interessava se era competência da secretaria, se lhe fora repassada a competência pelo Deinfra! Interessava que o povo tinha que acreditar que a obra do Rio Rufino ia sair!
Não é por aí! Nós temos que ter, pelo menos, respeito com o povo. É por isso que eu faço este registro não como o deputado Reno Caramori, mas como presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembléia Legislativa. É obrigação minha.
Não venho aqui, sob hipótese alguma, criticar, até porque eu quero cumprimentar o governo que, após um longo e tenebroso inverno, verão, outono e primavera, mais uma vez vai a Timbó Grande para o reinício das obras paralisadas logo depois da eleição. Logo depois da eleição parou tudo! Até a eleição havia uma patrolinha, uma caçamba, uma carregadeira e meia dúzia de servidores da empreiteira tocando a obra. Terminou a eleição, parou a estrada!
Ela está intransitável! Quem conhece a estrada da BR-116 a Timbó Grande pensa que lá é o caminho para o inferno. É claro que chegando lá, todos vêem que Timbó Grande não é o inferno, mas o caminho é para o inferno porque não há quem transite por ele. A ambulância, para chegar em Florianópolis, deputado Elizeu Mattos, faz a volta por Caçador. Então, percorre quase 100 quilômetros a mais porque está intransitável aquela estrada, ainda mais transportando doentes.
Então, parece-me que no próximo sábado serão retomadas as obras da SC-478 de Timbó Grande. Essa obra teve seu início, deputado Elizeu Matos - v.exa. é um guri e talvez não saiba disso -, no governo do falecido saudoso Vilson Kleinübing; quando se afastou para concorrer ao Senado e assumiu como governador Antônio Carlos Konder Reis, que era o seu vice, nós fomos a Timbó Grande entregar a ordem de serviço. Quando o governador Paulo Afonso assumiu, cancelou a obra e ficou tudo parado. Aí voltou o grande tocador de obras, Esperidião Amin, que teve que refazer todo o projeto, inclusive o projeto ambiental, e buscar, junto ao BID-III, a quitação das contas do ex-governador Paulo Afonso, para que o presidente daquele banco autorizasse a retomada das negociações com Santa Catarina, que não tinha mais crédito nem para comprar um prego.
Após dois anos, regularizada a situação do estado com o BID, pela conta deixada pelo então governador Paulo Afonso, o ex-governador Esperidião Amin conseguiu assinar um novo convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no qual essa obra foi incluída. Um prova disso tem o deputado Romildo Titon, que foi o único deputado da Oposição à época, que permaneceu no plenário para que pudéssemos votar o requerimento que permitia a discussão e a votação do projeto que dava condições ao governo de efetuar um convênio com o BID. O único deputado que permaneceu naquela cadeira foi o deputado Romildo Titon, para que houvesse quórum para a votação desse projeto, porque os demais se retiraram do plenário.
Essa obra foi licitada, foram refeitos os dois projetos, tanto o técnico, de engenharia, quanto o ambiental. Licitada a obra no final do governo de Esperidião Amin, início do governo atual, na sua primeira administração, deu-se início à obra. Já faz quatro anos. Ele parou várias vezes a obra, dando sempre uma desculpa para isso, e o povo de Timbó Grande continuava a sofrer, pois morria muita gente no caminho quando não dava a volta por Caçador para chegar a Florianópolis e assim por diante. E as empresas de Timbó Grande, celeiro de Santa Catarina na produção de madeira, as várias indústrias que lá plantam os seus pinhais, as suas florestas, transformaram também, a exemplo do Hermes Bonetti... Eu tenho pena desse empresário, que acreditou muito no governador Luiz Henrique da Silveira, ou seja, que ele iria fazer a obra no primeiro ano de mandato. Mas faz quatro anos e quatro meses que estão aguardando para que a obra seja concluída. Mas eu lhe disse: "Sr. Hermes, tenha mais um pouquinho de paciência, talvez um dia essa obra seja concluída. Espero que isso aconteça."
Mas não é só isso, muitas outras obras da descentralização não funcionaram. Vou dar-lhes mais um exemplo. Lá na minha terra há mato nas cabeceiras das pontes sobre o rio Caçador, no acesso norte que liga à rodovia SC-303, sentido Porto União/Lebon Régis. A ponte está pronta, condição sine qua non do governo do estado, mas as bracatingas estão crescendo nas cabeceiras. Espero que não estejam indo lá agora para roçar. Até vou mandar fotografar hoje, antes que o deputado Elizeu Mattos ligue para lá pedindo para roçarem, que vai aparecer o mato roçado na fotografia. Mas mesmo assim nós vamos mostrar a roçada, porque não é corte, é uma roçada, pois o mato já está tomando conta das duas cabeceiras, aliás, não existe cabeceira, é ponte.
Deputado Elizeu Mattos, eu não vim aqui criticar o governo, são constatações, e quando se constata alguma coisa, o parlamentar tem a obrigação de trazer a público a questão, sob pena de ser taxado de conivente ou omisso. Não desejamos fazer isso, queremos fazer o nosso trabalho como parlamentar.
O edital dessa obra de Rio Rufino e de Urupema, a que eu me referi antes, foi publicado no expediente do dia 11 de dezembro de 2006. Só quero registrar isso. Então, não justifica. Talvez no afogadilho de fim de ano, por causa das festas de Natal, esqueceram das obrigações ou dos procedimentos legais que deveriam ser observados, quando se trata da aplicação do dinheiro público. Dinheiro público é dinheiro sagrado, é dinheiro do povo! Esse povo que está aqui é que trabalha, pois tudo que tem é fruto do seu trabalho; esse povo luta para arrecadar os tributos para que o estado, a União e os municípios apliquem legal e devidamente.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Eu agradeço a v.exa. pelo aparte.
Deputado, talvez eu não consiga responder a v.exa. como gostaria, mas uma coisa tem de ficar clara: o problema da estrada de Timbó Grande é questão de abandono da empresa. A empresa abandonou a obra na BR-101, em Capinzal, e não quer mais tocá-la. O que o governador vai fazer agora? Então, tem que ficar bem claro que não foi por falta de recursos, não foi pelo fato do governo não querer dar continuidade à obra, foi a empresa que abandonou a obra.
Eu quero dizer, ainda, para concluir, que achava que obra dava voto, dava muito voto, e v.exa. acabou de dizer que o seu governador foi um grande tocador de obras, mas não ganhou a eleição. E eu pensava que obra dava voto.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Talvez só obra não faça a pessoa ganhar a eleição. Existem outras atitudes, como essa das promessas, que talvez sejam mais bem-vindas.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)