104ª Sessão Ordinária - 11/12/2007
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados e sras. deputadas, não pretendia ocupar a tribuna desta Casa, após a minha posse na semana passada, com esse assunto. Eu tinhas outras pretensões, mas, em função de um assunto vir à baila, ganhando manchete não só nos jornais de Santa Catarina, mas na Folha de S.Paulo, inclusive como matéria de capa, do dia de ontem, não poderia deixar de trazê-lo, deputado Moacir Sopelsa, à consideração de v.exas. porque ele diz respeito a toda Santa Catarina: aos cidadãos, as universidades, aos setores de pesquisa do nosso estado. Refiro-me, especificamente, a uma lei municipal aprovada pela Câmara Municipal de Florianópolis, o que é direito e dever dos vereadores, mas, na minha maneira de ver, ela, ao invés de beneficiar, prejudica a população científica catarinense e brasileira.
(Passa a ler.)
"Claude Bernard em 1865 justificava a utilização de animais em pesquisas, alegando que seria estranho se reconhecêssemos o direito de usar os animais para serviços caseiros, para comida e proibir o seu uso para a instrução em uma das ciências mais úteis para a humanidade.
A primeira publicação norte-americana sobre aspectos éticos da utilização de animais em experimentação foi proposta pela Associação Médica Americana, em 1909." A Unesco, sr. presidente, já tratou desse assunto.
Há mais de 12 anos tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei que tratam desse assunto.
(Continua lendo.)
"O Projeto de Lei n. 3.964/97 é, em essência, um projeto que cria uma política científica para o uso de animais de experimentação sem perda da qualidade do bom entendimento sobre o bem-estar animal e o compromisso ético do pesquisador, e a relevância da pesquisa a ser realizada. Ele tem como princípio a experimentação animal como base da ciência e do conhecimento, quando não existem alternativas, sempre levando em consideração minimizar o número de animais a ser empregado e reduzir a dor e o sofrimento.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Federação de Sociedade de Biologia Experimental (FeSBE), tem participado ativamente dessa discussão e defende que esse projeto de lei seja aprovado urgentemente para dar maior transparência a todas as atividades científicas envolvendo o uso de animais de experimentação.
O avanço do conhecimento biológico requer, muitas vezes, o uso em laboratórios de uma grande variedade de animais. É fundamental que se entenda que a experimentação animal é sempre considerada ante à relevância para a saúde dos humanos e dos animais. A utilização de animais em atividades de pesquisa nas áreas biológica e biomédica, insubstituível na maior parte dos casos, vem sendo objeto de discussão mundial e leis específicas estão em vigor na quase totalidade dos países produtores de ciência, tecnologia e inovação. A sociedade científica brasileira também tem participado dessas discussões, levando em consideração os princípios morais e éticos que envolvem o uso de animais em pesquisa."
Recentemente, sr. presidente e nobres deputados, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei, deputado Manoel Mota, semelhante a esse projeto aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, oriundo, inclusive, de dois vereadores de meu partido, o PMDB.
Eu acreditava piamente, sr. presidente, pela reação que houve do setor científico não só da Universidade Federal de Santa Catarina, mas de todas as universidades - Udesc, Uniplac, Univali, etc. -, das fundações públicas e privadas, da própria Fapesc, que é um órgão de pesquisa do governo do estado de Santa Catarina, que o prefeito municipal de Florianópolis, Dário Berger, fosse vetar essa matéria. Mas, para surpresa nossa, o Diário Catarinense de hoje diz: "Dário tenta revogar lei que proíbe cobaias"; e a Folha de S.Paulo traz a seguinte manchete: "Florianópolis proíbe estudo com cobaias". E fomos surpreendidos com uma declaração nos jornais de hoje de que não houve tempo para que o prefeito tivesse feito um estudo mais aprofundado, cientificamente, para que esse projeto de lei fosse vetado. O que aconteceu? O projeto não foi vetado, passou o prazo de veto e a Câmara acabou promulgando-o.
Eu creio que esta Casa, que tem uma abrangência maior do que a Câmara Municipal de Florianópolis, tem o dever e a obrigação, quem sabe, na comissão de Ciência e Tecnologia deste Poder, de trazer essa matéria a uma análise mais profunda. Na minha maneira de ver, ela é inconstitucional e quem devia estar legislando sobre esse assunto não é a Câmara Municipal de Florianópolis nem a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Aquele projeto foi vetado pelo prefeito Cesar Maia acertadamente, e a esperança que o meio científico de Santa Catarina tinha era de que o prefeito de Florianópolis vetasse essa matéria. Mas como isso não ocorreu, eu gostaria que esta Casa, através da sua comissão competente, levasse esse assunto adiante, porque isso é um atraso na pesquisa científica.
Quantas doenças, deputado Manoel Mota, são curadas, e os remédios são provenientes de pesquisas em animais? É bem verdade que o mundo científico avançou e hoje muitas pesquisas científicas, biomédicas são feitas de outras maneiras. Mas os países, as universidades e as fundações mais adiantadas do mundo ainda continuam fazendo pesquisas com animais! E não seremos nós, desta bela ilha de Santa Catarina, que iremos proibir o uso de animais para buscar a cura para tantas doenças que fazem mal a muitos brasileiros, catarinenses e florianopolitanos.
Por isso que eu até tive a idéia de, quem sabe, através de uma instituição de caráter nacional, como a OAB, podermos argüir a inconstitucionalidade dessa lei. Ou quem sabe poderia haver o envolvimento da Assembléia Legislativa, através da comissão de Ciência e Tecnologia desta Casa, num trabalho de parceria com a Câmara Municipal de Florianópolis, para que possamos buscar uma solução que não seja exatamente a continuação do vigor dessa lei que, na minha maneira de ver e de todo o setor científico, é prejudicial ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Edison Andrino, primeiramente quero dizer que não pude estar aqui na terça-feira passada, quando v.exa. tomou posse. Portanto, quero cumprimentá-lo e dizer que é um prazer muito grande tê-lo aqui, uma vez que v.exa., depois de ter sido deputado estadual, foi um grande deputado federal por diversos mandatos.
Hoje o assunto que traz à tribuna desta Casa é importantíssimo. Como v.exa. disse, o mundo todo ainda realiza pesquisas com animais. V.Exa. inclusive mencionou quantas curas de doenças foram buscadas através das pesquisas e dos animais.
Portanto, cremos que em boa hora v.exa. levanta esse assunto. Precisamos, de uma forma ou de outra, fazer com que aqui em Florianópolis, onde temos laboratórios, não se impeça que sejam feitas essas pesquisas importantes para a saúde das pessoas.
Parabéns a v.exa. e muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa.
O Sr. Deputado Gelson Merísio - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Merísio - Bem rapidamente, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e, da mesma forma, estranhar que essa matéria tenha passado sem que houvesse, por parte do prefeito, a atenção para fazer o veto. E eu devo ter recebido no meu e-mail, ao longo desse processo, seguramente mais de 200 manifestações de cientistas, de médicos e de pessoas ligadas ao setor pedindo exatamente que fosse feito o veto e que a matéria não prosperasse.
No entanto, o fato ocorreu e a sugestão de v.exa. é válida, através de moção ou de manifestação da comissão pertinente, para que se possa, junto a quem tem legitimidade, argüir a inconstitucionalidade e restaurar o direito da cidade de Florianópolis.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exas. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
A Sra. Deputada Ada De Luca - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
A Sra. Deputada Ada De Luca - Deputado Edison Andrino, parabéns pelo seu pronunciamento. É lastimável esse ato retrógrado do estado de Santa Catarina. Portanto, é válido quando v.exa. fala que temos que movimentar a OAB, a Assembléia Legislativa, a Câmara e a população como um todo, porque um ato desses está cerceando o crescimento da ciência. E por que o nosso estado vai ficar de fora? Então, temos realmente que reagir, e não só as pessoas que têm comando, mas toda a população do estado de Santa Catarina.
Parabéns e muito obrigada!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu tive, deputado Moacir Sopelsa, a oportunidade de votar em Brasília uma questão polêmica, que dizia respeito à experiência com célula-tronco, à qual houve uma rejeição da igreja. Mas eu acho que há avanços nesse aspecto. Hoje já se buscam alternativas que não sejam os embriões; há outras tecnologias. Mas não nos podemos isolar aqui em Florianópolis de uma maneira retrógrada e proibir que o setor de pesquisa, principalmente a Universidade Federal de Santa Catarina, que pesquisa não só para Florianópolis... Porque o resultado da lei que se aprova no município tem uma abrangência dentro do município. Mas essa lei municipal não, ela trará prejuízos para todo o estado de Santa Catarina, na medida em que, na Universidade Federal de Santa Catarina, deputado Rogério Mendonça, o setor de pesquisa científica esteja proibido de usar animais para experimentos em busca de remédios para a cura de doenças que aí estão. Nós estaremos interferindo num assunto que não é eminentemente de responsabilidade da Câmara municipal.
Por isso trago esse assunto à consideração da Assembléia Legislativa. Não é mais possível, legalmente, que se revogue a lei, porque já passou o prazo que o prefeito teria para revogá-la. Parece-me que a Câmara já promulgou, e, se não me engano, já foi publicada no Diário Oficial do estado de Santa Catarina. Mas espero que haja uma saída política para revermos essa situação que não é boa para a imagem de Florianópolis e é muito ruim para o meio científico e tecnológico do nosso estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo pois v.exa. levanta um tema que tem que ser analisado mais profundamente, já que diz respeito à pesquisa científica no nosso estado.
Acredito que vamos ter alguns problemas em Santa Catarina com relação a esse assunto. Como é que nós vamos buscar as novas descobertas sobre aquilo que estão trabalhando os cientistas da área? Assim, evidentemente, temos que, através de uma lei estadual, revogar essa matéria e dar condições para que essas pessoas continuem trabalhando nas pesquisas científicas em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço o aparte de v.exa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)