63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O Sr. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Srs. deputados, sras. deputadas e todos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, assomo à tribuna para fazer um pedido, uma reivindicação da comunidade oestina, especialmente de São Lourenço do Oeste, Quilombo e Coronel Freitas, que está vivendo um problema na SC-468, que liga esses municípios. Lá, naquela região, caiu um bueiro e a rodovia está interditada. Com a chuva que está para vir, o desvio será feito pelo interior, deputado Reno Caramori, do município de Coronel Freitas. Ocorre que naquele local ficam atolados todos os carros e caminhonetes, os caminhões já estão sendo desviados, vão fazer o trecho por Campo Erê, por cima, por Pinhalzinho ou por Xanxerê, para ir para o lado do Paraná, porque grande parte da produção de milho vai para as agroindústrias do oeste catarinense por essa rodovia que liga São Lourenço do Oeste a Chapecó.
Ligamos ontem para o secretário de Desenvolvimento Regional pedindo informações sobre qual ação o Deinfra está adotando para agilizar esse serviço. A informação que o secretário nos passou é que aquela obra poderá durar até 30 dias.
Assim sendo, nós queremos registrar a nossa preocupação em relação aos transtornos que isso está causando para a comunidade da região. Inclusive, a própria prefeitura de Coronel Freitas está colocando as suas máquinas à disposição para tirar os caminhões e as caminhonetes que atolam quando vão para o interior usando os desvios.
Por isso, peço ao governo do estado que autorize o Deinfra a colocar à disposição a estrutura para agilizar aquela obra e liberar aquela rodovia o mais rápido possível. Claro que a chuva do final de semana causou um problema sério com o rompimento do bueiro, abrindo uma grande vala que hoje torna praticamente impossível o tráfego de caminhões e carros, mas pedimos que essa obra seja realizada com a maior agilidade possível.
Outra questão que trago aqui, com muita satisfação, diz respeito ao MEC - ministério da Educação -, que na semana passada regulamentou a lei que garante que, no mínimo, 30% da merenda escolar venha diretamente da agricultura familiar.
Essa é uma medida muito importante para os agricultores familiares, pois eles poderão agora fornecer alimentação escolar às crianças das escolas municipais. Aqui nós estamos ainda estudando o caso e não sabemos qual a posição do estado, já que está adotando a terceirização e a privatização da merenda escolar, indo na contramão da visão que hoje está regulamentada em nível nacional, que abre uma perspectiva muito grande para a agricultura familiar, pois R$ 2,2 bilhões são gastos pelo governo federal na compra de alimentação escolar.
Nós agora teremos uma grande tarefa, a partir dessa nova legislação: apoiar, dar suporte técnico-político aos municípios, às organizações, pois é importante que os agricultores se organizem e fortaleçam as suas organizações associativas, as suas cooperativas, para fornecer alimentação a todos os alunos. É importante que seja garantida uma alimentação de melhor qualidade, uma alimentação fresquinha e uma alimentação oriunda da agricultura familiar a essas crianças.
É uma medida importante que o ministério da Educação e o governo federal adotam, atendendo a uma reivindicação de muitos anos. E hoje, entre vários outros programas, há o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa de Doação Simultânea de Alimentos para o Fome Zero, e o agricultor poderá fornecer até R$ 20 mil por ano de produtos a esses diversos programas implantados pelo governo federal.
Então, isso já dá uma condição muito melhor para os nossos agricultores que não estão integrados às grandes indústrias que produzem alimentos, ou para a comercialização de grãos e outras atividades, ou para os que produzem alimentos para a sua subsistência, pois com esses vários programas federais, o agricultor pode vender esses produtos a um preço melhor.
Por isso, ressaltamos a importância dessa legislação, de conseguirmos esse avanço em nível nacional, com a regulamentação, para que os municípios possam comprar alimentos das organizações associativas dos agricultores ou das cooperativas preferencialmente. Inclusive, uma grande novidade nessa lei é que o produto orgânico tem preferência na compra, já que tem uma melhor qualidade para alimentar as nossas crianças.
Uma outra questão que está inserida no programa é trabalhar a alimentação escolar como um processo também pedagógico, pois se realizarão, inclusive, aulas dentro de cozinhas para ensinar as crianças a conhecer e preparar alimentos de boa qualidade. O importante é que as crianças já aprendam o que significa alimento de qualidade - e isso é muito importante -, assim como também a sua relação com as propriedades dos agricultores na produção de alimentos, vendo o local em que são produzidos, como são produzidos e o que se usa no processo produtivo. Então, essa interlocução na cozinha da escola, onde se prepara o alimento, com as crianças e os agricultores que produzem lá na terra, é um processo pedagógico importantíssimo, que também faz parte desse programa da alimentação escolar de qualidade vinda diretamente da nossa agricultura familiar.
Queremos registrar aqui a nossa satisfação por termos participado de toda a construção, durante os últimos dez anos, para chegarmos até a regulamentação dessa política tão importante da alimentação escolar no Brasil, que traz renda, que traz uma alimentação de melhor qualidade para as nossas crianças e que faz todo esse estudo pedagógico de um bom alimento para a qualidade de vida de todas as pessoas. E quero deixar muito bem registrada aqui, para toda esta Casa e para toda a população catarinense que nos acompanha, essa grande conquista que tivemos nos últimos dias.
Para finalizar, na próxima semana, traremos aqui todas as medidas e mudanças que ocorreram no Plano Safra deste ano, o que os agricultores podem acessar, qual a política a ser usada. Houve várias mudanças importantes aumentando recursos, e Santa Catarina vai ser beneficiada com mais de R$ 2 bilhões neste ano, dentro dos R$ 15 bilhões anunciados pelo governo federal para o Plano Safra.
Muito obrigado e até a próxima oportunidade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)