52ª Sessão Ordinária - 30/06/2009
O SR. DEPUTADO PLÍNIO DE CASTRO - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, platéia que lota as dependências da Assembleia Legislativa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, gostaria, na tarde de hoje, de trazer uma manifestação que julgo das mais importantes para o estado de Santa Catarina, sobretudo, para a região oeste catarinense.
Já assomamos a tribuna desta Casa nos últimos dias para falar da agonia em que vive a suinocultura catarinense. Da mesma forma, quero manifestar a nossa inquietação quando ainda não vemos resolvidos, atendidos ou quando não vemos um processo de discussão mais amplo para amenizar os efeitos da estiagem que assolou a região oeste de Santa Catarina, que atingiu 183 municípios.
Na semana que passou acompanhamos nos noticiários da região e do estado a manifestação, deputado Lício Mauro da Silveira, de que o governo de Santa Catarina estaria reunindo os seus secretários Regionais para deliberar de que forma iria aplicar o valor de R$ 22 milhões, sendo R$ 20 milhões da Defesa Civil nacional e R$ 2 milhões do estado de Santa Catarina.
Na mesma reportagem, o secretário coordenador da ação, fazia a afirmação de que é a primeira vez na história do estado que se fala em estiagem, depois que vieram as chuvas.
Eu li essa matéria e me chamou atenção. E voltei ao ano de 2002, quando ocorreu uma das mais violentas estiagens neste estado. Naquele período houve muitas ações para socorrer o município, o agricultor e a agricultura. Mas, seis anos atrás Santa Catarina já colocou como contrapartida do estado, para atender um programa do governo federal solicitado por nós ao presidente da época, o valor de R$ 6 milhões, quando o estado tinha apenas em torno de R$ 350 milhões de orçamento mensal. Hoje, o estado de Santa Catarina chega a quase R$ 1 bilhão no orçamento mensal. No entanto, deputado Lício Silveira, há apenas R$ 2 milhões de contrapartida. É um valor que julgamos insuficiente e insignificante para atender à demanda e à necessidade e restabelecer, sobretudo, o ânimo da agricultura familiar catarinense.
Da mesma forma, quero manifestar-me a respeito de uma indicação que estaremos apresentando na tarde de hoje, e pedimos a compreensão de todos os deputados desta Casa pela sua aprovação. Na semana passada chegou as minhas mãos uma moção da Ameosc - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina -, representada por 100% daqueles municípios, 19 municípios. Os prefeitos daquela microrregião colocam a sua preocupação com relação ao Microbacias III, um programa que está voltado para atender a pequena propriedade rural.
Mas, para a nossa surpresa, o governo de Santa Catarina está solicitando aos agricultores que paguem 50% da assistência técnica para atender a esse programa. No instante em que assomamos à tribuna para pedir atenção ao extremo oeste, à agricultura, à pequena propriedade rural, o governo, em contrapartida, pela primeira vez na história, como nunca se viu em Santa Catarina, faz o pequeno agricultor pagar a assistência técnica oficial na sua propriedade. Essa é a forma de incentivo que o governo precisa dar aos agricultores da nossa região, do nosso estado, para aqueles que produzem alimento, que produzem divisas para a economia catarinense, e no entanto o governo pede que cada colono pague 50%.
Srs. vereadores de Saltinho que estão visitando esta Casa, está aqui o pedido para que o colono pague 50% da assistência técnica. Está virando moda neste estado empurrar as responsabilidades do estado para os municípios, para os colonos, para os agricultores.
Nós queremos aqui pedir ao governador, ao secretário de estado da Agricultura e ao presidente da Epagri que façam uma reflexão e analisem a economia do estado a fim de verdadeiramente valorizar aqueles que trabalham, produzem divisas, que tiram da terra o sustento das nossas famílias e, sobretudo, produzem a economia do estado. E o projeto Microbacias prevê, nessa etapa, trabalhos em grupo com as famílias rurais; prevê ainda muita mobilização dos agricultores; prevê a conscientização das famílias para a gestão ambiental.
Esta Casa votou o projeto ambiental de Santa Catarina há alguns meses, e no projeto Microbacias, nessa etapa, também está contemplada a conscientização dos agricultores pela emissão da nota fiscal para garantir a devida movimentação da economia catarinense, para se ter retorno nos tributos. Por isso viemos aqui fazer, mais uma vez, o apelo ao governador do estado, ao secretário de estado da Agricultura e ao presidente da Epagri, para reverem essa posição, e que o estado possa dar a sua devida contrapartida.
Mas não posso também deixar de solidarizar-me, deputado Ismael dos Santos, com os representantes da Segurança Pública, nesta Assembleia Legislativa. Hoje pela manhã recebemos na nossa bancada uma representação da Polícia Civil do estado, dos servidores da Segurança Pública.
Nós queremos solidarizar-nos com a agonia que vive essa categoria. Desde que aqui cheguei, e faz poucos dias, já escutei muito. Muitas pessoas abordaram-nos por este estado afora, conversaram conosco nas audiências públicas, e já foram em nossa residência solicitar os seus direitos e as suas reivindicações. Vocês podem ter absoluta certeza da solidariedade deste deputado e da nossa bancada para verem atendidos os seus justos direitos reivindicados, porque fazem um trabalho exemplar em nosso estado.
Não é justo que a Polícia Civil de Santa Catarina carregue o título de ter o menor salário do nosso país. De maneira nenhuma concordamos com isso. Não é justo que o servidor da Segurança Pública não possa tirar férias, porque precisa fazer hora extra e precisa receber o salário de plantão, pois de outra forma não consegue pagar o transporte escolar e a mensalidade do seu filho na escola, não consegue honrar os seus compromissos.
(Manifestações das galerias)
Por isso, nós queremos dizer que vocês deverão vir sempre a esta Casa, porque é assim, na base da pressão, que as coisas funcionam.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)