21ª Sessão Ordinária - 26/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público presente nesta manhã de quinta-feira para assistir a esta última sessão da semana.
Em primeiro lugar, mesmo com a ausência do deputado Giancarlo Tomelin, que esteve ontem no estádio do Sesi, em Blumenau, acompanhando o jogo Metropolitano x Avaí, quero encaminhar as nossas saudações avaianas, saudações azurras, a todo o povo de Santa Catarina. O Avaí, campeão do returno, agora vai, junto com o Criciúma, com um ponto, para o quadrangular final. Nós trabalhamos e torcemos para que o Avaí, enfim, onze anos depois, consiga alcançar novamente o título estadual, agora que está nas cabeças da série A do Campeonato Brasileiro, na elite do futebol nacional.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Sargento Amauri Soares, certamente era por isso que o deputado Giancarlo Tomelin insistia em falar ontem, preocupado que estava porque hoje não poderia mais falar sobre o assunto. Só para complementar a observação de v.exa.
Parabéns e obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
Não há como não retornar aqui para falar sobre a notícia que está nas capas dos principais jornais, ou melhor, de todos os jornais de Santa Catarina, no dia de hoje, acerca desse episódio das 21 prisões na região de Brusque, Tijucas, Canelinha, Itapema, Balneário Camboriú, em função da Operação Arrastão da Polícia Federal. Infelizmente, quase metade dos presos era de policiais civis e militares, lamentavelmente.
Nós temos percebido - e até foi o enfoque que buscamos dar ontem para esse assunto - a incapacidade dos órgãos de investigação interna das instituições policiais em perceber e antecipar-se para descobrir os problemas antes que ocorram esses episódios lamentáveis, que jogam o nome das nossas instituições na lama. Enquanto isso, têm uma visão profunda, acurada para investigar policiais e bombeiros que participam de manifestações legítimas, legais, reivindicando os seus direitos.
É evidente que essas pessoas que foram presas, inclusive os policiais, terão direito à ampla defesa, ao contraditório no inquérito policial ainda ou depois, se for o caso, no processo judicial. Mas é interessante notar também - e não é para fazer nenhuma crítica gratuita e pessoal - que o comandante disse que não se manifestaria porque elas têm direito à ampla defesa e não queria fazer um prejulgamento. Mas novamente, em dezembro do ano passado ou janeiro deste ano houve o prejulgamento com relação aos praças e familiares que participaram do movimento, dizendo até o seguinte: "Eu vou excluir 30 e vou punir mil, antes de iniciar qualquer processo investigatório."
Então, isso mostra por que as corregedorias conseguem fotografar o praça com requinte de detalhes, sem que ninguém perceba, quando ele participa de uma manifestação. E as melhores fotos que já foram tiradas de mim, sem nenhum desprestígio para os fotógrafos, creio que foram as tiradas pelos P2 durante as manifestações dos últimos oito anos. Os caras são bons para tirar fotos sem que consigamos ver onde eles estão e quem nos está fotografando. E os equipamentos deles são os melhores.
Há quatro anos, em um processo, o encarregado do inquérito me mostrou fotos e perguntou se eu me reconhecia naquelas fotos em uma manifestação em 7 de setembro de 2004, portanto, há cinco anos, aqui na cidade de Florianópolis. Eu disse: "Não só me reconheço, como gostaria de pedir essas fotos para guardar no arquivo da Aprasc, porque são as melhores fotos que já foram tiradas."
Então, para nos investigar, para investigar aqueles que lutam por direitos, pela perfeição, há um contingente. Neste momento há mais de 300 policiais e bombeiros trabalhando exclusivamente na inquisição daqueles que se mobilizaram. Enquanto isso, a corrupção e a vergonheira não são percebidas.
Mas quero falar da audiência pública que foi realizada ontem, na Assembléia Legislativa, por iniciativa do deputado Cesar Souza Júnior, com a presença do deputado Renato Hinnig, para discutir a instalação da praça de pedágio em Palhoça. Aliás, como bem falava um dos participantes da audiência pública, chamar aquilo de praça é uma ofensa, pois as praças da cidade, geralmente, são bonitas, aprazíveis, em lugares agradáveis, mas aquilo lá não é praça, é mais um campo de concentração, um espantalho, um fantasma, construído no meio da rodovia para extorquir a população usuária das rodovias.
É óbvio que não há como separar o debate da praça de pedágio de Palhoça de todo o debate a respeito das praças de pedágio aqui em Santa Catarina e no resto do país também. Santa Catarina não tinha pedágio até este ano. De repente tem. E aqueles que vêm às audiências para defender as concessionárias e os pedágios, dizem que os argumentos são técnicos, que não vêm para debater política, que respeitam as opiniões político-ideológicas, mas que estão ali para falar de questões técnicas, como se a decisão de cobrar pedágio não fosse uma decisão política, eivada de ideologia; como se não fosse uma coerção feita pelos organismos internacionais de financiamentos, quando dizem para os governos que vão ajudar a financiar a duplicação da BR-101 sul, a BR-470 e a BR-280, desde que instalem pedágios. Se não há ideologia nesse comportamento, não sei mais o que é ideologia! Ou então ideologia é apenas a daqueles que defendem uma posição alternativa da sociedade, e quem defende o status quo, a fome, a miséria, o desemprego não está defendendo sua ideologia, não tem uma posição ideológica por trás dessa defesa!
O povo de Santa Catarina e do Brasil já paga impostos, como a Cide e o IPVA, que são, justamente, dentre tantos outros, impostos para construir e manter a malha rodoviária e garantir a infra-estrutura necessária para o deslocamento de pessoas e mercadorias.
Agora, o pedágio é mais uma cobrança em cima de um povo tão espoliado. E a praça de pedágio de Palhoça tem um requinte de crueldade a mais, ou seja, estão instalando-a no meio de Palhoça, numa área urbana da comunidade de Aririú Formiga, seccionando Palhoça do norte e Palhoça do sul. E os moradores de Palhoça do sul, se quiserem vir para a prefeitura da cidade, para a Câmara de Vereadores, ao comércio, ao comércio de São José ou ao comércio de Florianópolis, terão que pagar pedágio. Talvez tenham que pagar pedágio até para se deslocar 100m ou 200m para visitar um amigo ou um parente.
As promessas dos políticos de que iriam fazer rodovias, estradas paralelas para que não se pagasse pedágio não existe mais. Só existe a propaganda enganosa daqueles que queriam deixar o povo tranqüilo para poderem instalar aquele mostrengo no meio da décima maior cidade do estado de Santa Catarina. Palhoça é a décima maior cidade de Santa Catarina e está sendo seccionada por um pedágio. Já há uma ação na Justiça, mas é preciso que o povo de Palhoça, assim como o povo da Grande Florianópolis, manifeste-se e mobilize-se contra esse absurdo dos pedágios aqui em nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)