21ª Sessão Ordinária - 26/03/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, os nossos cumprimentos aos parlamentares desta Casa e aos telespectadores da TVAL.
Esta semana o nosso deputado Padre Pedro Baldissera já falou, da tribuna, sobre o projeto habitacional Minha Casa Minha Vida, apresentado pelo presidente Lula. E eu estou retomando esse assunto porque hoje, pela manhã, assisti a uma entrevista da nossa ministra Dilma Rousseff, a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento, com diversas lideranças, com jornalistas da Globo, inclusive Alexandre Garcia.
O que nós temos que ter claro nos questionamentos que fazia a ministra Dilma Rousseff, futura presidente da República, é quanto ao fato de que, deputado Lício Mauro da Silveira, os terrenos no Brasil são muito caros e por isso não dá para construir casas. A outra questão é que as construtoras não têm condições de construir esse um milhão de habitações.
Pela primeira vez neste país se faz um plano qualificado de habitação para a população de baixa renda. É lógico que a questão territorial urbana é mais complicada por causa dos seus custos, mas o projeto prevê infra-estrutura e financiamento, inclusive, na compra do terreno. Imaginem querer questionar um projeto habitacional porque é preciso fazer mais ruas, iluminação, esgoto! Como se não fosse necessário fazer, deputado Antônio Aguiar! E trata-se de um projeto de habitação cuja prestação vai custar entre R$ 50,00 e R$ 150,00.
A ministra Dilma Rousseff, inclusive, colocou que os terrenos públicos da União estarão à disposição também para implantar habitações. Em Curitibanos, por exemplo, há um terreno próximo da cidade, com dez hectares, que vai servir também de área para projeto habitacional. Os municípios, os estados têm que estar incorporados nesse processo. O estado tem uma diversidade de terrenos em diversos municípios do estado de Santa Catarina e tem que haver um esforço conjunto nesse programa habitacional.
Agora pasmem, deputados Antônio Aguiar e Serafim Venzon, v.exas. que são médicos: o tal do Alexandre Garcia, que esteve aqui no ano passado fazendo uma palestra para nós, deputados, ao pegar a cartilha do programa Minha Casa Minha Vida, que mostra uma família com quatro filhos, perguntou à ministra se não teria que se fazer o controle de natalidade porque esses filhos vão casar e vão gerar mais filhos.
Esquece ele que a nossa população está envelhecendo, que a pirâmide etária está-se invertendo! Na Europa, hoje, as famílias têm cachorro e não filhos. Os países desenvolvidos estão até estimulando os casais a terem filhos para renovar a população.
Em Santa Catarina e no Brasil, com o aumento da expectativa de vida e com a diminuição da mortalidade infantil o índice de natalidade tem crescido. Então, é só o que falta, neste momento, quererem determinar prazos para fazer um milhão de casas. Pode ser 2010, 2011 ou 2012. Agora, o importante é que se vai reduzir a burocracia estatal para dar agilidade no processo de financiamento dessas habitações. E tem que haver um esforço conjunto, porque esse programa de habitação não saiu da cabeça de meia dúzia, ele foi debatido com uma série de governadores, com empresas da construção civil e com entidades sociais organizadas. E, o que é mais importante, hoje há recursos para esse projeto habitacional.
A ministra deixou muito claro que àqueles que pagarão até R$ 50,00 por mês - imaginem! R$ 50,00 por mês - e que ganharem menos de um salário, o estado vai bancar com as taxas de juros menores.
Então, o importante, deputado Serafim Venzon, é que hoje há um projeto qualificado de habitação numa perspectiva real de inclusão social de famílias que não têm um teto! E um teto para uma família é fundamental para ter sustentabilidade familiar!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Jailson Lima, eu queria somar-me ao discurso de v.exa. e dizer, em primeiro lugar, que uma casa para todos os brasileiros significa uma fase na busca da segurança pública. Como é que vamos exigir das pessoas respeito à propriedade alheia se elas não têm pelo menos uma propriedade para abrigar as pessoas que mais amam, os seus familiares? E segundo lugar, o endereço é a segunda identidade de uma pessoa. Todos nós temos um nome e a segunda parte, quando dizemos quem somos e onde moramos. Assim sendo, como se sente alguém que não consegue dizer de onde é porque não tem um endereço?
Então, esse projeto do atual governo eu vejo como audacioso. No ano passado, o governo construiu cerca de 140 mil casas. Fazer um milhão de casas talvez seja uma ação para três, quatro anos, mas isso tem que ser feito. Parece-me que o déficit habitacional no Brasil ultrapassa dez milhões de casas. Mas temos que fazer primeiro um milhão, depois outro milhão e assim por diante, até zerar o déficit total.
Quero dizer a v.exa. que todos nós nos somamos a isso. A casa da pessoa é uma parte do nome, uma parte da vida de cada um e por isso temos que lutar, até por uma questão de respeito à sociedade, de respeito a cada um nos seus direitos mínimos, e essas são até normas para a boa convivência.
Por isso quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - O censo do IBGE, deputado Serafim Venzon, estima em 7,200 milhões de casas o déficit habitacional brasileiro. O importante é que para esse programa habitacional, em torno de 30 mil habitações serão destinadas ao estado de Santa Catarina. E aí temos que ter muita tranqüilidade em atuar conjuntamente com o ministério das Cidades, nesse programa fundamental que será desencadeado pela Caixa Econômica Federal, que tem tido um papel fundamental, sendo um dos pilares das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, juntamente com o BNDES.
Mas fizeram uma última pergunta hoje, no programa Bom Dia Brasil, da Globo. Perguntaram à ministra Dilma Rousseff se ela será candidata à Presidência da República, deputado Décio Góes. Logicamente que ela, como ministra, com todo o seu glamour, com a sua diplomacia, não poderia afirmar uma coisa dessas, não é, deputado Moacir Sopelsa? Mas é claro que a ministra Dilma Rousseff será a nossa candidata à Presidência da República e com certeza vai continuar fazendo história neste país!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)