24ª Sessão Ordinária - 02/04/2009
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito bom-dia, sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital!
No dia de hoje, sr. presidente, já pela manhã ouvia uma emissora de rádio local e fiquei muito preocupada, deputado Dirceu Dresch, com a questão da seca no oeste de Santa Catarina. Por exemplo, deputado Gelson Merísio, no município de Chapecó a água está escassa, no município de Guaraciaba há problemas também. Essa é a nossa preocupação.
Por isso, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, tanto nos preocupamos em apresentar emendas para aprimorar o Código Ambiental que foi votado nesta semana. Essas e outras preocupações teremos daqui para frente.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputada, agradeço o aparte.
Acompanhei sua fala sobre a estiagem no oeste. Estive lendo uma coluna do Diário Catarinense que fala sobre a falta de água em Chapecó. Em certa altura, a matéria coloca que o fator que agravou a situação foi que a Casan não pode mais utilizar o reforço de água da barragem do rio Tigre, no município de Guatambu. Vou certificar-me dessa informação, se de fato acontece o que imagino, ou seja, que não se pode mais usar a água para a população de Chapecó. Eu sei que Guatambu tem uma hidrelétrica construída no rio. Se de fato essa é a realidade, não vou acusar ninguém. Mas isso me preocupa muito. Se for verdade, nós vamos ter que tomar providências. Não pode a população de Chapecó ficar sem água por um motivo desses.
Deputada, a agricultura está sofrendo muito. Nós tivemos problema, deputado Gelson Merísio, na produção cedo. Tivemos uma estiagem em novembro, perdemos muito produto. Até este deputado perdeu bastante da produção de milho, bem como toda a região. E agora, na safrinha, os agricultores estão perdendo de novo. Já houve perda de muitos produtos em Chapecó, como o milho e o feijão, deputado Moacir Sopelsa.
Além disso, existem problemas com referência ao preço de vários produtos e agora ainda a produção agrícola do estado vive uma segunda estiagem neste ano. Então, de fato, muito nos preocupa a questão da renda dos agricultores.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada!
Espero que v.exa. possa averiguar se realmente o problema da água no município de Chapecó tem a ver com a questão da hidrelétrica.
Mas, sr. deputado Dirceu Dresch e srs. parlamentares, falando ainda da reconstrução das cidades atingidas pela tragédia do mês de novembro, quero repetir uma frase do presidente da República, com muito orgulho, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Não faltará dinheiro para a reconstrução do estado de Santa Catarina". De parte do governo federal não faltará dinheiro, pode faltar - e está acontecendo - pela incompetência de alguns municípios e do governo do estado na elaboração dos projetos.
Por isso, srs. deputados, repito que mais uma vez o governo do presidente Lula livra o estado de Santa Catarina de mais uma tragédia, a tragédia burocrática e a tragédia da incompetência. Os recursos da Medida Provisória n. 448, que destina R$ 360 milhões especificamente ao estado para a recuperação dos estragos provocados pelas chuvas, estão empenhados. Se o dinheiro está liberado, qual o papel do estado de Santa Catarina? Ele deveria elaborar os projetos e apresentá-los. Os recursos estão liberados, mas são necessários os projetos para que se saiba onde serão aplicados.
Pois bem, um exemplo é o projeto da cidade de Blumenau, elaborado pela prefeitura municipal e pelo governo do estado, que foi encaminhado a Brasília na rubrica de prevenção. O que disse, então, o ministério da Integração? Se é obra de prevenção, tem que haver licitação! Se é obra de reconstrução, não há necessidade de licitação. Para prevenir catástrofes, é necessário, sim, licitar as obras, porque o governo federal não vai ficar liberando recursos de qualquer maneira. Se já existem problemas de fiscalização nas obras licitadas, imaginem nas obras não licitadas?! Quem é que vai controlar os recursos e para onde serão destinados?
Estão vendo o que aconteceu? Mandaram os projetos para Brasília de uma forma "burrocrática"! Erraram na elaboração dos projetos. E tem que vir aqui reconhecer o erro, tem que falar a verdade para o povo de Santa Catarina. Erraram e erraram feio! Deveriam ter feito na rubrica de reconstrução e não de prevenção. E o que é pior: a prefeitura de Blumenau e o governo do estado ainda fazem cena querendo desculpar-se e colocando a culpa no governo federal.
Ora, sr. presidente e srs. deputados, o presidente Lula veio duas vezes a Santa Catarina durante a catástrofe e mais uma vez este ano, na inauguração da obra da Eletrosul que visa evitar um apagão na Ilha de Santa Catarina. O presidente está cumprindo a palavra!
Quero aqui deixar bem claro que as obras de infra-estrutura ainda não iniciaram na sua totalidade por responsabilidade única da má elaboração dos projetos.
No dia de ontem, o governo federal deu exemplo mais uma vez, deu mais uma demonstração de grandeza, de competência e de sensibilidade. Por quê? Porque muitas pessoas ainda continuam nos abrigos, porque ainda há pessoas passando fome enquanto há comida sendo jogada no lixo. O governo federal, através do ministério da Integração, possibilitou que o estado de Santa Catarina e os municípios refaçam os seus projetos para que as obras iniciem sem a necessidade de licitação. E isso está na capa dos jornais: "Obras de reconstrução ficarão livres de licitação". Mas isso decorreu da sensibilidade e da competência do governo federal.
Por outro lado, vamos fiscalizar. Mesmo não havendo licitação vamos fiscalizar, sim, obra por obra, onde o dinheiro estará sendo aplicado. E mais, quero saber onde está o dinheiro que o povo brasileiro depositou na conta da Defesa Civil, que não é dinheiro público, é dinheiro dos cidadãos brasileiros.
Quero agradecer à senadora Ideli Salvatti, aos deputados federais do PT, Décio Lima, Cláudio Vignatti e Jorge Boeira, e ao esforço dos demais parlamentares do Fórum Parlamentar Catarinense, que buscaram uma saída para a dramática situação. Nós estamos no quarto mês de 2009 e a tragédia ocorreu no ano passado. Queremos que o governo do estado tenha mais carinho e responsabilidade com o sofrimento do nosso povo, principalmente aquelas pessoas que ainda se encontram nos abrigos provisórios, que não foram para suas casas; principalmente aqueles agricultores que perderam a sua safra, como no Morro do Baú. Queremos também que o governo do estado seja competente na elaboração dos projetos, pois não teve a capacidade de elaborá-los, deputado Serafim Venzon. Se não souberem fazer, eu estou à disposição para fazê-lo, a fim de que os recursos sejam liberados.
A situação de Blumenau é muito grave também. Se o governo municipal fosse responsável, o nosso prefeito não estaria nos Estados Unidos enquanto o povo ainda dorme no abrigo, enquanto comida ainda está sendo jogada fora.
Esta deputada vai trabalhar...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)