5ª Sessão Extraordinária - 11/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, pessoas que nos acompanham aqui diretamente nesta sessão, queria retomar o debate do pronunciamento anterior, haja vista que só possuía cinco minutos, para fazer alguns comentários a respeito dos fatos publicados aqui.
O que vimos e ouvimos é o cometimento de um crime militar, de uma transgressão disciplinar e, inclusive, de um crime eleitoral por parte de um tenente-coronel, comandante de um batalhão da Polícia Militar. Porque se o candidato estava sabendo, se pediu que fosse feito isso, é uma questão que não sabemos e não afirmamos.
Para refletir: na caserna, em todos os tempos ou, pelo menos, nesses 22 anos que a conheço, aos praças tudo é proibido. Está proibido entrar com a camiseta da Aprasc no quartel. Estão proibidos todos os praças da ativa de sair da cidade, se não pedirem autorização prévia ao comandante, desde o mês de janeiro. Já recorremos ao Poder Judiciário e a resposta até agora não veio.
E falam tanto no direito de ir e vir! Vocês não podem parar 15 minutos ou uma manhã na frente do quartel! O direito sagrado de ir e vir! Mas desde o mês de janeiro os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros também estão proibidos de sair da cidade se não tiverem a prévia autorização de um comandante.
É proibido adesivo da Aprasc nos quartéis: ou deixa o carro lá fora ou tira o adesivo da Aprasc. Pela Constituição Federal isso também é crime, porque é cercear o direito de organização de brasileiros. É proibido fazer manifestação. Contra os praças tudo é proibido, tudo é investigado, tudo é espionado. Como vimos, deputado Dirceu Dresch e deputado Pedro Uczai, junto com outros cinco deputados, no dia 1° de fevereiro, ali na praça: este parlamentar, três deputados do Partido dos Trabalhadores e três deputados do Partido Progressista. E o comandante mandou um P2 ir lá fotografar escondido, por debaixo das árvores, como se ali pudesse, eventualmente, estar ocorrendo um crime e sete deputados estivessem participando dele. Coisas absurdas!
E a caserna que nós temos é essa! Mas é essa a Polícia Militar que interessa para a sociedade catarinense? Esse é o debate que nós queremos fazer, porque é um comandante de batalhão que comete um crime a menos de 100 metros - a informação acerca desse fato aqui é que ele reuniu todas as guarnições de serviços do 4° Batalhão da capital em dias diferentes. E para quem é militar fica claro na conversa dele: "Tem alguém de folga aqui ou não? Todo mundo está entrando ou saindo?" Ou seja, todo mundo está de serviço. Para pedir votos.
Esses fatos ocorreram no mês de outubro de 2008, no segundo turno da eleição municipal aqui. A sala, o local em que aconteceram foi no 4° Batalhão, o mesmo prédio onde funciona a 1ª Região Militar. E o coronel comandante da 1ª Região Militar não soube! A menos de 100 metros da sala do corregedor-geral da Polícia Militar e a menos de 100 metros da sala do próprio comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio, que já comandou o 4° Batalhão quando tenente-coronel, que já comandou o então Cepemetro e que se orgulha de dizer que conhece até pelo nome todos os praças do 4° Batalhão. Ele não foi informado à época? Ninguém lhe disse que isso estava ocorrendo no 4° Batalhão? Ou ele também considerou normal essa atitude do coronel Newton, para agora estar aí querendo excluir os praças que participaram da manifestação e proibindo o uso de uma camiseta.
É uma barbaridade o que estão fazendo, inclusive, contra mulheres, esposas de praças, coagindo. Aquelas que registraram queixas contra os oficiais que as agrediram estão sendo coagidas a retirar a queixa, com ameaças veladas aos seus maridos que são policiais militares e a elas próprias, por telefone.
É isso que o Ministério Público, que o Poder Judiciário, que este Poder Legislativo precisam ver; é isso que as cabeças pensantes que existem no comando do Poder Executivo precisam ver, porque não é possível que no Poder Executivo esteja todo mundo nessa linha! Ou a tríplice aliança inteira está nessa linha que comanda o Centro Administrativo? Ou é assim mesmo que é para ser? Porque isso precisa ficar registrado. E só o governador Luiz Henrique que está mandando fazer isso? Ou é o governo em seu conjunto? Disso também queremos uma resposta e um posicionamento, porque a situação continua. O salário está congelado há mais de três anos e manifesta-se agora a caça às bruxas, a inquisição dentro dos quartéis e não têm nem vergonha de chamar desse nome.
Eu queria falar sobre mais alguns assuntos, dizer que apoiamos integralmente a proposta do piso regional do salário em Santa Catarina e vamos falar mais sobre isso posteriormente. Quero também dizer que amanhã haverá assembléia geral dos praças às 13h30, aqui na capital, à qual muitos não poderão vir porque não podem sair da cidade. Amanhã, às 16h, haverá um ato nacional contra a criminalização dos movimentos sociais em solidariedade à Aprasc, aos praças de Santa Catarina. Queremos convidar todos os deputados e todas as pessoas que nos estão acompanhando pela TVAL ou aqui presentes.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Por último, antes de conceder um aparte ao deputado Dirceu Dresch, quero falar do ato dos estudantes que estão lutando contra o aumento das passagens, da tarifa de ônibus aqui na capital. E na capital, volto a repetir desta tribuna, já falei sobre isso nos anos anteriores, é mais caro andar de ônibus do que andar de carro. No verão aumentaram novamente o preço das passagens e os estudantes estão-se manifestando contra, todos os dias, às 17h. Hoje também tem ato e panfletagem ali no Ticen.
Na sexta-feira, e aí uma notícia boa, deputado Dirceu Dresch, depois de amanhã, o vice-prefeito da capital, João Batista Nunes, que bonito, dignou-se a vir conversar com os estudantes e com os manifestantes contra o aumento das passagens do transporte coletivo da capital. Aqui no plenarinho da Assembléia Legislativa, na sexta-feira, às 18h. E já quero, de antemão, parabenizar o vice-prefeito da capital, João Batista Nunes, por esse desprendimento de vir aqui conversar, enfrentar e debater com a sociedade.
Enfim, deputado Dirceu Dresch, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Essa posição de quem está no comando da Polícia Militar estadual de fato deve preocupar todos os deputados, todos os parlamentares, principalmente quem defende a democracia.
Eu, como dirigente sindical, que fiz muitas mobilizações para exigir os direitos dos trabalhadores, muitas vezes fui acusado de não dar o direito de ir e vir, em função de mobilizações que fazíamos. Agora, isso partir de órgãos públicos do estado, nós estranhamos muito. Isso é muito estranho e abre um precedente muito grande, de uma mudança profunda na lógica do nosso estado.
Então, quero parabenizar pela mobilização da Aprasc, parabenizar a sua liderança e de fato dizer que amanhã certamente vamos ter grandes mobilizações aqui. E, se necessário, precisamos reagir a isso tudo que vem sendo imposto aos trabalhadores, principalmente da Segurança Pública. Contudo, outras categorias também estão quase na mesma situação. Então, quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem realizando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)