5ª Sessão Ordinária - 12/02/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham, eu já assomei a esta tribuna por diversas vezes e elogiei o governo Lula. E não deixarei de fazer isso em momento nenhum, quando for necessário e quando eu perceber a coerência, como toda vida teve, nas questões dos grandes atos administrativos do Lula neste país.
Não tenho dúvida de que ele também é uma marca, como foi o Fernando Henrique. Nós demos, porque sou do Partido da Social Democracia, o pontapé para que tudo isso acontecesse. E o Lula pegou o bonde andando. E foi tolo. Ele teve que, realmente, pegar o aprendizado do PSDB, daquela equipe magistral que tinha Fernando Henrique Cardoso, e dar continuidade; senão, ele ficaria na contramão da política brasileira e da política internacional. E eu quero parabenizá-lo por isso. Eu já o parabenizei e quero continuar parabenizando-o.
Agora, o time do PSDB, no passado, é o mesmo time, mais aperfeiçoado ainda, que a partir de 2010 irá comandar este país. Eu não tenho sombra de dúvida. Não adianta fazer toques e retoques na Dilma. Não adianta nada. Tem que ser uma coisa nova, líquida e perfeita. Retocaram demais a Dilma. Mas cuidado, porque ela irá tropeçar nos retoques que fizeram nela.
Deputado Pedro Uczai, tenho admiração por v.exa. e pelos demais deputados. Por isso, voltarei à questão da dívida com o INSS para não ser mal interpretado. Reitero o que eu disse: Fernando Henrique Cardoso cometeu o mesmo erro que cometeu a equipe que deu a orientação para o presidente Lula proceder da forma que procedeu.
V.Exa., deputado Pedro Uczai, e tantos outros deputados nesta Casa, este deputado, quantas vezes subimos a esta tribuna, sendo governo ou não, pedindo e falando na questão do aposentado neste país, que ajudou, sim, com certeza, a colocar esta nação no patamar em que se encontra hoje. Muitos e muitos cidadãos comuns deste país deram o seu sangue e todas as suas vidas profissionais, desde aquele que capinava até o grande empresário deste país, que tem a tecnologia à disposição, para continuar o desenvolvimento, enfim, todos contribuíram para o alicerce do desenvolvimento deste país. E hoje estão em casa ganhando um salário mínimo de fome, há muito tempo.
E quantos defenderam essa bandeira aqui de que o salário mínimo é uma miséria, é uma porcaria? E é. O cidadão não tem direito à saúde e a tantas outras coisas. Até para fazer uma ressonância magnética demora seis meses, um ano. E nós implementamos o SUS. O SUS é uma criação do Fernando Henrique Cardoso, deputado Pedro Uczai. Mas ainda continuamos tendo dificuldades.
E v.exa. vem dizer aqui que o parcelamento da dívida do INSS não vai prejudicar ninguém? Vai prejudicar, realmente, o aposentado, o assalariado, que quer ganhar melhor.
Por que o presidente Lula não vai dar a eles um aumento salarial? Porque não tem suporte de caixa. E não tem. Não tem.
Isso é uma coisa que já vem bagunçada há muitos e muitos anos, concordo. Mas a luz brilhou, e brilhou de uma forma diferente para quem tanto criticava no passado as mazelas, dizendo que as coisas iam pelo ralo abaixo. Quero dizer que a equipe do presidente também pegou o caminho do ralo. Deixaram as coisas que não poderiam ir pelo ralo abaixo acontecer e o dinheiro que era para estar no caixa do INSS não está.
Volto a dizer: depois, esses cidadãos que administraram pequenas e grandes cidades neste país voltarão a comandar o destino das pessoas, voltarão a comandar o destino de funcionários públicos abnegados, que têm realmente responsabilidade, e dá-lhe os R$ 14 bilhões de refinanciamento. Assim a ciranda continua, o carnaval vem, virá outro carnaval e o que o PSDB fez no passado praticamente não representa nada, porque parece que o PT é o rei. Parece que o governo Lula é o rei da cocada preta. Ele sabe tudo, e, na verdade, esqueceram de cobrar do José Sarney o que está devendo. Vou colocar assim.
Então, se não querem o INSS, reconduzam o processo para cobrar o que o José Sarney está devendo ao governo federal através da geração de energia.
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Deputado José Natal, gostaria de parabenizá-lo pela polêmica que estamos tendo aqui neste momento.
Temos o governo Lula, o governo Fernando Henrique Cardoso, mas nós, que também tivemos a oportunidade de dirigir prefeitura, gostaríamos de salientar ao nobre ex-prefeito de Chapecó, deputado Pedro Uczai, que temos hoje projetos importantes com os quais precisamos nos preocupar, como a mudança do Código Tributário, porque precisamos melhorar a nossa tributação. Hoje sabemos que o empresário sério no Brasil não consegue sobreviver, até porque a carga tributária é muito alta.
Com referência a esse parcelamento do INSS, acho que o governo federal está fazendo o que os governos anteriores fizeram, até porque nós temos mais de cinco mil prefeituras no Brasil que têm problemas com o INSS, e na verdade o governo federal apenas está parcelando aquelas dívidas que são de governos anteriores, dos governos que foram se sucedendo.
Com referência aos incentivos fiscais, gostaria de dizer ao nobre deputado Pedro Uczai que enquanto houver essa briga de estados para trazer indústrias e para melhorar os empregos, nós vamos ter esse problema.
Então, acho que Santa Catarina nada mais fez, através do governador Luiz Henrique da Silveira, dos governadores anteriores também, do que criar empregos e dar condições para que as nossas empresas possam sobreviver.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero fazer apenas pequenas observações, deputado José Natal.
Com relação aos incentivos fiscais, concordo com o deputado Adherbal Deba Cabral, temos que acabar com a guerra fiscal com uma boa reforma tributária. Esse é o caminho e isso é fundamental. Mas ao mesmo tempo poder-se-ia dar incentivo fiscal para as micros e pequenas empresas, que geram três, quatro, cinco vezes mais empregos do que as grandes empresas ou os grandes grupos que têm pouca geração de emprego.
Em segundo lugar, em relação ao seu pronunciamento, acho que são concepções diferentes de política, temos que respeitar. Como foi a experiência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em relação à política do salário mínimo e da aposentadoria? Com respeito à aposentadoria, por exemplo: Quanto por cento de aumento real o Fernando Henrique Cardoso deu aos aposentados em oito anos? Aos que vivem de salário mínimo, o governo Lula, em cinco anos, concedeu 46% de aumento real acima da inflação. Neste momento, o novo salário concedeu 6,9% de aumento real, e os que ganham acima do salário mínimo tiveram um aumento de 5,9%. É o ideal? Não é. Mas há que se ter responsabilidade sobre a economia, sobre o conjunto do impacto que se dá no processo econômico produtivo e sobre a própria Previdência.
Isso é uma realidade.
Quanto à questão dos R$ 14 bilhões de INSS dos prefeitos, com certeza o governo, se pudesse receber todos agora, receberia, até porque precisa. O governo renegociou, a pedido e por solicitação dos próprios prefeitos, para que esses possam mudar a vida do povo.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem dívida com a Previdência, com o salário mínimo e com os próprios aposentados.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Pedro Uczai, eu entendo realmente que os atuais prefeitos não podem pagar por essa questão, já que não são eles os responsáveis. Mas o grande problema é que - volto a reiterar - quem já praticou no passado e ganhou a oportunidade hoje é prefeito novamente, e tem muitos casos. Daqui a pouco sai o Lula, vai vir o José Serra como presidente deste país, e ele aí, por uma necessidade administrativa nos municípios, prorroga o INSS ou outro tipo de dívida do governo federal, e o dinheiro é sacado do lugar legal para uma finalidade legal, e não é feito.
É esse o meu posicionamento. Não sou contra o refinanciamento, mas temos que responsabilizar quem não repassou ao INSS. É esse o meu posicionamento, sr. presidente, que com certeza é para contribuir. Não vou deixar, aqui, desta tribuna, de colocar os meus pontos de vista. Sou contra o Sarney, sou contra o Lula, sou contra o Fernando Henrique Cardoso, sou contra aquilo que não está perfeito.
Aqui no estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)