11ª Sessão Ordinária - 04/03/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, da mesma forma quero registrar a presença nesta Casa do presidente da Câmara municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Jorge Caibá, acompanhando o prefeito e os secretários municipais. Quero reiterar minha satisfação em ter aqui o Ronério, prefeito de Palhoça. Com certeza é uma tarde importante para a região da Grande Florianópolis e para todas as áreas políticas dessa região que estão acompanhando este processo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - Deputado Nilson Gonçalves, agora, sim, contando o seu tempo de até oito minutos.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Srs. deputados, senhores que estão presentes aqui na Assembléia Legislativa e também telespectadores da TVAL uma boa-tarde.
Sr. presidente, esta Casa acolheu um projeto de lei de autoria deste deputado relacionado à utilização de cheques em estabelecimentos comerciais em Santa Catarina. Este deputado entrou com o projeto de lei para normatizar algumas questões relativas à utilização do cheque mediante a situação que vivenciamos não só na própria Casa, na Assembléia Legislativa, que teve as contas dos funcionários transferidas do Besc para o Banco do Brasil, assim como outros funcionários de empresas, que têm suas contas transferidas de um para outro banco, e, por conseqüência, tinham dificuldade quando iam fazer um pagamento com talão de cheques, pois os estabelecimentos não aceitavam o pagamento porque a conta ainda não havia completado seis meses de existência. Então, por não ter seis meses o comerciante não aceitava o pagamento através do cheque, mesmo sendo uma pessoa idônea, não tendo o nome no SPC, não estando no Serasa, mesmo o cidadão sendo de bem seu cheque não era aceito porque a sua conta não tinha seis meses no banco.
Por conta disso, e por experiência própria, por termos aqui na Casa a transferência do Besc para o Banco do Brasil, e termos o mesmo problema, mesmo não tendo qualquer tipo de restrição com o nosso nome, nosso cheque também não foi aceito. Pedimos à assessoria jurídica da Casa que fizesse um estudo para elaborarmos um projeto de lei que definitivamente resolvesse esse problema. Foi feito um estudo pela assessoria da Casa e entramos com um projeto de lei, que depois de estudado juridicamente foi para a comissão de Constituição e Justiça, cujo relator foi o eminente deputado Darci de Matos que, na ocasião, deu parecer favorável ao nosso projeto, acabando com a restrição de tempo para cheques no comércio. Esse nosso projeto teve aprovação na comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do deputado Darci de Matos a favor, passou pelas outras comissões, foi discutido e aprovado em plenário, foi para o Executivo para a lei ser sancionada pelo governador. Antes de o governador sancionar a lei, ela passou pela Procuradoria Jurídica do estado, onde sofreu uma análise profunda e, finalmente, o projeto de lei foi sancionado.
A partir de então, passei a ser adversário inimigo do comércio lojista de Santa Catarina, que entendeu que o deputado Nilson Gonçalves estava criando problemas, criando entraves para o desenvolvimento natural do comércio do estado.
Isso tudo, depois de passar pelo departamento jurídico e pela CCJ da Casa, que é a comissão de legislação e justiça, cujo relator foi o sr. deputado Darci de Matos, que deu parecer favorável. Depois a Procuradoria-Geral do Estado também deu seu parecer favorável e este deputado passou a ser adversário do comércio lojista de Santa Catarina.
Fui procurado por apenas um segmento do comércio lojista, o de Joinville, com o qual terei audiência na quinta-feira, para tratar desse assunto, e dos demais apenas recebi cópias de manifestações. E, para minha surpresa, o deputado Darci de Matos, com quem tenho alguns problemas de ordem paroquial e ordem pontual em Joinville, que não são pessoais, são problemas políticos, que foi o relator da minha matéria e relator a favor da minha matéria, entrou com um projeto nesta Casa botando por terra, de cabo a rabo, o mesmo projeto que ele tinha aprovado. Agora, ele entrou com um projeto na Casa acabando com aquele, talvez muito provavelmente a pedido do segmento lojista.
Não tenho nada contra isso. O que me causou estranheza foi a atitude do colega Darci de Matos. Se ele não quisesse falar comigo, ele poderia, através de sua assessoria, me procurar e dizer o seguinte: "Deputado, o deputado Darci de Matos não quer falar com o senhor, mas há um pedido aqui para ele entrar com um projeto. O senhor não quer analisar em conjunto, já que o senhor é o autor da matéria, para ver se nós podemos arrumar melhor esse projeto que está dando dupla interpretação?" Mas não aconteceu nada disso! Simplesmente foi dada entrada ao projeto na CCJ da Casa, que está em análise, e agora nas mãos do relator, o deputado Cesar Souza Júnior, e está correndo.
O que eu quero dizer aqui é que não sou inimigo do CDL nem do comércio lojista de Santa Catarina. Eu estou aqui nesta Casa para legislar por Santa Catarina e dei entrada a um projeto para dar condições a pessoas decentes, honestas, sérias, que não têm o nome no SPC nem no Serasa, de poderem utilizar o seu talão de cheque antes dos seis meses! Só isso que eu quis fazer!
Se houve dupla interpretação, estou aqui de braços abertos para discutir e analisar, juntamente com os demais pares. O que me causou estranheza foi o fato de o relator da matéria, que aprovou a matéria, entrar com o projeto sem me consultar, e está em andamento o projeto para ser desmontado o anterior. Isso é que me causou estranheza!
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)