26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, srs. deputados, vou dividir o meu horário com o deputado Edison Andrino.
Quero, desta tribuna, tratar de um tema que tenho acompanhado desde a sua votação, deputado Ismael dos Santos, que é o Código Ambiental, sobre o qual não tenho mais me manifestado, mas tenho acompanhado alguns pronunciamentos nesta Casa sobre o assunto, deputado Nilson Gonçalves, e o que se vê é que tentam, às vezes, justificar o injustificável, dizendo que o Código que aprovamos aqui é um terremoto como o que ocorreu na Itália e que os culpados são os parlamentares desta Casa! Não é por aí!
Deputada Ana Paula Lima, como disse, tenho acompanhado os pronunciamentos e v.exa., hoje, referiu-se ao secretário Nacional da Defesa Civil. Quero dizer que muito me assustam as opiniões daqueles que não conhecem o conteúdo do Código Ambiental e que vêm dar opinião em nível nacional, aparecendo nos jornais, falando sobre o que não conhecem. E preocupa-me ainda mais o que diz o secretário da Defesa Civil, que representa o nosso Brasil, sobre o Código Ambiental, no sentido de que não vai ajudar em nada e que nós estamos destruindo o meio ambiente com a aprovação dessa lei.
Em primeiro lugar, não podemos aqui dizer que a causa da seca no oeste seja o Código Ambiental. A lei nem foi sancionada ainda! Daqui a pouco o Código Ambiental será responsável pela seca na Argentina, que já está acontecendo há três anos, e pela seca no interior do Rio Grande do Sul. Mas a lei sequer foi sancionada! Nós a aprovamos há apenas alguns dias!
Mas preocupam-me muito, deputado Ismael dos Santos, essas manifestações errôneas de pessoas que não conhecem a matéria votada nesta Casa. E parece que alguns deputados também não sabem o que votaram, porque não votaram contra o que foi definido, decidido, neste plenário, deputado Giancarlo Tomelin.
Dias atrás a ex-ministra Marina Silva, referindo-se ao Código Ambiental, quase o responsabilizou pelo desastre que aconteceu em Blumenau. Mas naquela época ele nem existia! Agora vem o secretário Nacional da Defesa Civil dar um depoimento no sentido de que não vai ajudar Chapecó porque o Código Ambiental, deputado Narcizo Parisotto, que aprovamos aqui, vai reduzir a mata ciliar dos nossos rios. Pelo amor de Deus, não foi isso que votamos, que definimos aqui! Em momento algum! É só fazer uma leitura! Não foi dito que vai haver a redução da mata ciliar para cinco metros. Não existe isso! Foi dito, sim, que aquilo que está consolidado, ficará consolidado. Mas não existe redução e só o que existe está consolidado. As pessoas têm que parar de fazer confusão, porque daqui a pouco vamos confundir ainda mais as pessoas que nos acompanham e assistem-nos em casa. Afinal, quem está certo? Que confusão é essa?
Agora, nós não podemos começar a justificar o injustificável e dizer coisas que não existem no Código Ambiental! O Código Ambiental fala em cinco metros escalonados, mas não diz em momento algum que há necessidade, dentro da lei, deputado Ismael dos Santos, de reduzir a mata ciliar. Isso não existe! Isso não foi votado aqui, não está no Código Ambiental!
Temos que deixar isso claro para os catarinenses, porque se está criando uma confusão muito grande! Daqui a pouco o cidadão vai-me encontrar lá no interior e vai-me acusar de ter aprovado o Código - e eu aprovei, sim, não me abstive na hora da votação - achando que eu quero destruir a natureza. É o contrário! Debatemos, discutimos e aprovamos para permitir o desenvolvimento sustentável. Agora, não podemos confundir as pessoas. Senão, ao invés de orientar, vamos desorientar as pessoas que estão no interior, passando informações que não são verdadeiras, que não existem.
Eu só peço um pouco de cautela para quem não votou e quer justificar-se, porque quem não vota, não é a favor nem contra, então tem que usar outros meios que não confundam a cabeça das pessoas. Eu votei de forma consciente no Código Ambiental! E se tivesse que votar amanhã, semana que vem ou mês que vem, votaria novamente como votei! Mas vamos parar de querer justificar o que não existe, ou seja, o injustificável.
Acho que a melhor coisa que aqueles que não votaram deveriam fazer é assumir sua posição: não votei, fiquei em cima do muro, não fui a favor nem contra! Porque se não votou nem para lá e nem para cá, ficou em cima do muro. Então, deve assumir que não votou porque não concordava e não ficar agora criticando e achando defeito no Código Ambiental. Então, deveria ter votado contra o que foi apresentado e não ficar criticando aquilo que nem votou, que nem se manifestou, porque a melhor manifestação é o voto. Não votou e fica criticando! Então, se achar que está errado vote contra, se concorda, vote a favor, mas só não podemos justificar o injustificável com um monte de coisas que não existem no Código Ambiental, deputado Serafim Venzon, líder do PSDB!
Nós tentamos fazer da melhor maneira possível! Está na hora das autoridades nacionais do Brasil, antes de se manifestarem, primeiro lerem e estudarem o assunto, para depois se expressarem. Eu tenho muito cuidado quando uso a palavra para não falar abobrinha! E isso nos deixa muito triste, porque há muita gente do governo federal manifestando-se sobre coisas de que não tem conhecimento e plantando idéias completamente desconhecidas porque não leram ou não estudaram a matéria.
Eu deixo esse alerta, deputado Edison Andrino, para todos que queiram justificar por que não votaram: que digam que não votaram porque tinham dúvidas! Mas se eram contra, deveriam ter votado contra; se eram a favor, deveriam votar a favor. Agora, o que não devem é confundir a cabeça dos outros dizendo coisas que não existem no Código Ambiental para justificar o injustificável, quando o que fizeram foi não tomar uma posição na hora de votar.
O tempo restante do nosso partido será ocupado pelo deputado Edison Andrino, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)