43ª Sessão Ordinária - 21/05/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham nesta sessão, eu gostaria muito de falar de vários assuntos que estão sendo abordados, como a Petrobras, a reforma política e a lista fechada. Mas, infelizmente, tenho que voltar a atenção mais uma vez para a Segurança Pública em Santa Catarina, que está muito mal, inclusive na avaliação da opinião pública.
A Segurança Pública é o setor com a pior avaliação dentre todos os setores do serviço público em Santa Catarina. E falar isso como policial militar, como servidor da Segurança Pública, é bastante triste e lamentável, mas as piores avaliações estão-se concretizando até porque esse importante setor da vida social catarinense tem passado por dilemas bastante profundos.
Temos falado que, a persistir a mesma postura por parte das autoridades do governo e das instituições, a coisa tende a piorar, infelizmente. Nós temos uma situação não resolvida, sem nenhum encaminhamento, sem nenhum indício de querer dar-se um encaminhamento que poderia levar à superação das dificuldades.
Neste segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, somando mais o último ano do primeiro mandato, portanto, há três anos e meio, os servidores da Segurança Pública estão com os seus salários congelados. Foi feita toda uma tentativa de diálogo, de negociação: ofícios, telefonemas, conversas com secretários, reuniões, assembleias, caminhadas pelas ruas das cidades, concentrações nas praças públicas, atos na frente do Centro Administrativo, até dezembro do ano passado, quando a situação, que já ruim, ficou insuportável e os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros fizeram aquele manifesto bastante contundente, pacífico e com interesse de resolver a situação e ter uma saída negociada para o conflito.
Diferentemente disso, o governador comportou-se como se estivesse diante de um monte de bandidos, inclusive com manifestações na imprensa de absoluto desequilíbrio com relação aos fatos que estavam acontecendo, à motivação dos fatos, à reivindicação que a categoria estava colocando para o debate e à sua postura de avaliação sobre aquilo que estava acontecendo. O próprio governador chegou a chamar a manifestação de movimento guerrilheiro, uma reivindicação salarial decorrente de uma lei da qual estávamos esperando o integral cumprimento há cinco anos, à época; agora já estamos indo para seis anos.
De lá para cá a coisa piorou, porque setores internos da Polícia Militar não ficaram ao nosso lado, o comandante não cumpriu sua promessa de uma reunião no mês de novembro passado, na secretaria da Segurança, em que ele ficaria com a sua tropa. Isso não aconteceu. Aconteceu o contrário. O comando e os oficiais, em boa parte, ficaram com o governador e, aliás, instruíram o governador para dizer o que disse, de forma equivocada, e alegraram-se muito quando o governador disse que era para punir exemplarmente os policiais manifestantes.
Talvez numa tentativa de vingança histórica, agora alguns oficiais da cúpula da instituição falam que é hora do resgate. É evidente que eles não estão falando do resgate de vítimas de acidente, de possíveis vítimas de incêndio, de afogamento, de sequestro. Eles não estão falando disso. Quando falam a palavra "resgate" estão falando de resgatar aquilo que só existe na cabeça deles e que a sociedade catarinense, brasileira e mundial não aceita mais. Quando falam em hierarquia e disciplina - conceitos que nós achamos corretos e que existem em todas as instituições públicas ou privadas, inclusive na família e aqui neste Parlamento, por isso temos uma Mesa Diretora -, concordamos, mas quando colocam essa expressão, estão falando de subserviência. O resgate que eles querem é o da obediência cega, da subserviência, ou seja, cumprir ordens sem saber para quê, sem saber com que objetivo, com que finalidade social. Obedecer cegamente às ordens ditas e proferidas, talvez, de forma também cega. Este é o resgate, hierarquia e disciplina, da qual falam alguns dos nossos chefes, dos nossos dirigentes.
Mas eles estão felizes porque o governador disse que era para punir exemplarmente. E eles vão punir, estão punindo. Nós vamos chegar, provavelmente, há mais de mil policiais e bombeiros punidos. Ontem saiu o resultado dos Inquéritos Policiais Militares n.s 779/2008 e 48/2009, com mais uma caçambada de processos administrativos disciplinares de indicação para processo na Justiça Militar e mais dez indicações para o Conselho de Disciplina. Mais dez!
Inclusive, deputado Pedro Uczai, tenho em mãos um IPM que me coloca no Conselho de Disciplina, assim como já apresentaram queixa-crime no Tribunal de Justiça, já me indiciaram em meia dúzia de crimes em outros inquéritos policiais.
O deputado Jailson Lima já somou aqui, há dois meses, e só uma queixa-crime daria mais de 20 anos. Então, se somarmos tudo dá mais de 100 anos de cadeia, porque os praças não admitem mais obedecer cegamente às ordens obtusas, cegas e muitas vezes arbitrárias, quando não ilegais.
Então, só posso falar o que estou falando aqui porque estou na condição de deputado, só por isso posso dizer o que penso, embora eles não admitam, tanto que estão apresentando queixa-crime no Conselho de Disciplina, inquérito, porque não posso falar. Isso que nós falamos aqui, para eles é a perda do horizonte da instituição e por isso eles querem resgata-la.
Curiosamente, neste mesmo tempo, enquanto eles estão procurando massacrar-nos, aniquilar a Aprasc, ou seja, aniquilar a consciência coletiva e organizada de uma categoria historicamente oprimida, os policiais civis, com os delegados à frente, estão tentando dar um galope sobre nossas costas na questão salarial. Mas tudo bem para a nossa cúpula, desde que prossigamos obedecendo cegamente, eles ficam conformados. Preferem, companheiro J. Costa, que também está no Conselho de Disciplina, ter o direito de usar o chicote contra quem pede justiça, dignidade e respeito ao ser humano, do que unir todos os iguais, os policiais militares que deveriam ser iguais e defender uma Segurança Pública de qualidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)