18ª Sessão Ordinária - 19/03/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, amigos catarinenses que nos acompanham pela TVAL e nos ouvem pela Rádio Digital Alesc, quero cumprimentar aqueles que estão em nossas galerias, mas, de uma forma muito carinhosa e muito especial, quero cumprimentar o presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares dos 293 municípios, o brusquense e amigo de todos os Conselhos Tutelares, sr. Paulo Vendelino Kons.
O Conselho Tutelar, na verdade, trata dos efeitos dos maus-tratos da família. É a criança abandonada, é a criança estuprada, são a criança e o adolescente que têm os seus direitos ofuscados. E hoje, como é o dia de São José, este município está representando aquele que dá sustentabilidade à família, ou seja, os Conselhos Tutelares, que foram criados para minimizar um pouco os efeitos dos maus-tratos das famílias que estão desfeitas ou estão com dificuldades.
Por isso que certamente hoje é um dia especial para eu me ater aqui às questões do Conselho Tutelar de cada cidade ou dos Conselhos Tutelares do estado de Santa Catarina. E como o presidente da associação dos conselheiros está aqui na Assembléia Legislativa, fiz questão de dar então esse destaque.
Na verdade, pretende-se, no mês de maio, fazer uma grande mobilização, a começar pelos deputados, abrangendo também todos os órgãos do governo, que vai refletir para as Câmaras Municipais, para a sociedade catarinense, com o intuito de que todos nós olhemos com mais carinho para as nossas crianças, para os nossos adolescentes, principalmente para aqueles que têm suas famílias desfeitas ou que têm algum problema especial.
Por isso, então, nos dias 13, 14 e 15, oportunidade em que acontecerá um grande encontro aqui, em Florianópolis, certamente a Assembléia Legislativa vai colaborar, como é vontade do presidente da Casa, deputado Jorginho Mello, que recebeu há pouco o presidente da Associação dos Conselhos Tutelares.
Tenham a certeza de que a partir dessa mobilização Santa Catarina e os nossos conselhos poderão ser melhores.
Como v.exas. sabem, nos 293 municípios os conselheiros tutelares são escolhidos por eleição. Existem algumas cidades em que há um verdadeiro embate, perece até uma eleição de vereador ou de prefeito, para escolher quem será o presidente do conselho tutelar daquele município.
A pessoa que vai para lá tem que se dedicar exclusivamente àquele trabalho, e vai se dedicar muito. Mas precisamos criar um trabalho uniforme; precisamos uniformizar a conduta. Existem algumas formas de tratar as pessoas que sabemos que dá certo e existem outras que sabemos que não dá certo. Quer dizer, é o aprendizado, é aquilo que aprendemos nas relações humanas, é aquilo que vemos que dá certo que devemos fazer. E quanto àquilo que não dá certo, passaremos para todo mundo que daquela maneira não funciona.
Portanto, precisamos buscar uma conduta para todos os conselheiros, porque não há como fazer isso cada um aprendendo por si só. Inclusive, o presidente Paulo Vendelino tem ido de cidade em cidade orientar, e isso é importante, mas é um trabalho que demora muito. Até me disse ele que, todos os meses, dez ou 12 conselheiros são trocados, permutados. Dos 293, oito, dez, 12, todos os meses, são trocados por um novo.
Então, como vamos orientar o adolescente infrator, como orientar a família que não está dando atenção, como proceder diante do prefeito, da Câmara de Vereadores, digamos, quando alguns valores da criança não são respeitados, como na questão da saúde? Para tudo isso aqui é claro que teríamos que buscar um centro de formação desses conselheiros tutelares, para que pudéssemos padronizar.
Quanto ao município de Curitibanos, é o município central, digamos, o centro geográfico do estado de Santa Catarina, e colocando ali estaríamos longe e também próximos, ou seja, como é a região central, colocar em Curitibanos se torna mais fácil e mais perto para todos acorrerem. Seria a Brasília do estado de Santa Catarina, do ponto de vista geográfico. Então, esse centro de formação seria construído em Curitibanos. O grande problema é como faríamos para construir isso.
Srs. deputados, se existe pouco dinheiro para a Saúde, quando o estado é obrigado a destinar 12% do governo federal, 30 bilhões do governo municipal; se existe pouco dinheiro para a Educação, quando o estado é obrigado a investir 25%, enfim, quando existem obrigações constitucionais no sentido de ter que aplicar na Educação; imaginem v.exas. o que não falta nos conselhos tutelares, em que não existe obrigatoriedade nenhuma de nenhum investimento.
Vejo aqui o líder da bancada do PMDB, deputado Antônio Aguiar, e aproveito para lançar um desafio, no sentido de buscarmos um projeto de lei com o governador, que destine 0,1%, 0,2%, 0,5%, enfim, um percentual pequeno do Fundo Social, mensalmente, para os Conselhos Tutelares. Essas crianças estão desprovidas do amor, do carinho. E essa deficiência talvez seja até pior do que a daquelas que têm deficiência neurológica, falta de algum membro.
Então, que façamos como o deputado Julio Garcia fez ao encaminhar aquele projeto para destinar 0,5% do Fundo Social para as Apaes, para as crianças que têm alguma deficiência.
Certamente é um desafio como a Assembléia, o governo do estado, ajudará, primeiro, a construir esse centro de formação e, depois, manter esse centro de formação, no sentido de dar apoio a todos os conselhos municipais, com uma direção uniformizada para toda criança e adolescente no estado de Santa Catarina, especialmente àqueles que não têm família ou àqueles que não têm orientação em casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)