109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O Sr. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, srs. deputados, quero falar sobre a isenção de ICMS sobre os protetores solares como política de combate ao câncer de pele em Santa Catarina.
Quando fui deputado federal, deputado Romildo Titon, fiz um projeto de lei solicitando ao governo federal que tratasse a questão do protetor solar não como cosmético, mas como medicamento, porque o tributo de cosmético é diferente do tributo sobre os medicamentos. E todos nós sabemos que o protetor solar hoje funciona como proteção à saúde, para evitar o câncer de pele, e não pode ser tratado como cosmético.
Realiza-se em Santa Catarina, nesta semana, com 200 voluntários, entre médicos e auxiliares de trabalho, um seminário no qual estará sendo feita uma campanha nacional de prevenção ao câncer de pele. Infelizmente, Santa Catarina é o estado campeão nacional de câncer de pele. Claro que sabemos que é pela origem do nosso povo, que tem descendência alemã, italiana, polonesa, todos de pele clara, e como tal mais sujeito ao câncer de pele.
Catarinenses, nós, como deputado, não podemos apresentar projeto de lei que gere despesa para o estado. Assim, cabe ao Executivo, deputada Professora Odete de Jesus, elaborar um projeto de lei que trate o protetor solar como medicamento e não como cosmético, enviando-o a este Poder Legislativo.
Sr. governador, aproveitando esse evento que haverá em Santa Catarina, v. exa. poderia muito bem ajudar a resolver esse problema, que é de saúde pública. Esperamos que o governo do estado, pois não fomos atendidos pelo governo federal na isenção de IPI, apresente projeto isentando do ICMS os protetores solares em Santa Catarina.
Deputado Romildo Titon, essa lei não atenderá somente àqueles que moram no litoral catarinense, mas principalmente ao agricultor de Santa Catarina, à agricultora que trabalha ao sol no dia-a-dia. Hoje todos sabem que o sol faz mal a saúde e preocupados com isso usam o protetor solar quando podem, pois eles são muito caros. É difícil comprar um protetor solar, até de uma qualidade inferior, por menos de R$ 30,00, R$ 40,00 ou R$ 50,00.
Por isso, é importante que haja por parte do governo do estado, por parte da secretaria de Saúde de Santa Catarina, um tratamento diferenciado para a cobrança de impostos no que diz respeito à venda de protetores solares em nosso estado. Uma iniciativa dessas faria com que o governo do estado de Santa Catarina saísse à frente no sentido de proteger o agricultor e todos aqueles que trabalham debaixo do sol.
Não faço isso através de um projeto de lei, deputada Professora Odete de Jesus, porque v.exa. sabe que esta Casa acaba aprovando o projeto e o governo vetando, porque não nos cabe, em função da Constituição, ter a iniciativa desse tipo de proposição. Ela é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Por isso, faço também um apelo a esta Casa para que aprove o requerimento a que demos entrada neste Parlamento, no dia de hoje, solicitando ao governo essa medida para cuidar da saúde dos catarinenses, principalmente dos agricultores.
Sr. presidente, nobres srs. deputados, também entrei com um requerimento, na tarde de hoje, cumprimentando o nosso prefeito, a Fundação Municipal de Esportes e a secretaria de Esportes de Florianópolis.
Eu tive a honra, como prefeito desta cidade, de criar a Fundação Municipal de Esportes de Florianópolis. E esta cidade agora acaba de ser a Campeã Catarinense dos 49º Jogos Abertos de Santa Catarina, que se realizaram em Chapecó. Blumenau foi por muitos anos a campeã. Acho que agora, como fruto do nosso trabalho quando criamos a Fundação Municipal de Esportes, Florianópolis passou na frente de Blumenau, que ficou na segunda colocação.
Fomos campeões nas seguintes modalidades: caratê masculino; ciclismo; futsal masculino, ginástica rítmica; natação masculina; remo; tênis masculino; tênis de mesa masculino; tênis de mesa feminino; tiro de armas curtas; e triatlo feminino.
Então, a Fundação Municipal de Esportes está de parabéns, assim como os seus atletas e os seus dirigentes. E gostaria, por uma questão de justiça, de fazer um pequeno relato histórico dos Jogos Abertos de Santa Catarina:
(Passa a ler.)
"Os Jogos Abertos de Santa Catarina foram criados em Brusque pelo empresário e esportista Arthur Schlösser e tiveram a sua primeira realização em Brusque, em agosto de 1960. De lá para cá nunca mais deixaram de ser realizados.
Aqui em Florianópolis tivemos algumas figuras de destaque que participaram dos Jogos Abertos e que tiveram a sua atuação, como atleta, destacada no cenário esportivo de Santa Cantarina. Posso fazer referência ao nosso famoso Orlando Pessi, o popular Torrado, que se destacou em várias modalidades de esporte, como o basquete, o vôlei, que dirigiu a Federação Catarinense de Atletismo e o Clube Universitário Catarinense, da Universidade Federal de Santa Catarina. Além disso, também se destacou como membro da nossa seleção masculina de voleibol da Udesc.
Depois tivemos Rubens Lange como dirigente da delegação florianopolitana, que foi técnico da seleção universitária catarinense, membro fundador da Associação Desportiva Colegial, ADC, na década de 40 e do Clube Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina.
Queremos também fazer referência a um dos atletas mais famosos de Santa Catarina, Milton Carlos Della Guistina, que se destacou no ciclismo: dez vezes campeão catarinense, três vezes campeão brasileiro. Também disputou campeonatos pan-americanos, sul-americanos e mundiais. Carrega em sua bagagem um conhecimento extraordinário sobre bicicleta, técnicas e táticas de competição. Foi também técnico da equipe de Florianópolis, de Santa Catarina e da seleção brasileira de ciclismo."
Quero, portanto, sr. presidente e nobres srs. deputados, mais uma vez cumprimentar a equipe de Florianópolis, todos os atletas que participaram desse evento em Chapecó e fazer um cumprimento especial ao prefeito, à Fundação Municipal de Esportes e a seus dirigentes. Quero cumprimentar também as equipes de todos os municípios que participaram desse evento em Chapecó.
Mas, sr. presidente e nobres srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar os delegados e as delegadas que se encontram na Assembleia Legislativa, pois hoje será votado o projeto de lei que contempla merecidamente os delegados com um abono de R$ 2 mil. E reafirmo aquilo que já disse nesta Casa, o governo do estado de Santa Catarina precisa ter, urgentemente, um plano de cargos e salários para todos os seus servidores. Não adianta resolver pontualmente as questões, ou seja, agora dos delegados, na semana passada dos agentes prisionais, anteriormente dos militares. Daqui a pouco os militares já estarão reivindicando também, e com justiça, o seu pleito e assim vamos vivendo, pipocando a toda hora projetos de reajustes de diversas categorias em separado.
Nós precisamos discutir essa questão com mais profundidade; o governo não pode tratar da maneira como está tratando, superficialmente, a questão dos salários de seus servidores. Nós precisamos ter um plano de cargos e salários que contemple todas as categorias, para que quando vier um aumento aos servidores do estado todos sejam contemplados, a fim de que não haja injustiça e o governo não sofra a pressão que sofre, isoladamente, por categoria.
Então, sr. presidente, temos que, na comissão de Trabalho, numa parceria com o Sindicato dos Servidores do Estado de Santa Catarina, juntamente com as secretarias do Trabalho, da Administração e da Fazenda, discutir, quem sabe, para o ano que vem um plano de cargos e salários.
Eu sei o que é tratar essa questão isoladamente: a pessoa fica sob pressão toda hora, não resolve com justiça, divide os setores dos servidores públicos do estado de Santa Catarina, coloca categoria contra categoria, setores de trabalho contra outros setores de trabalho. Por isso precisamos discutir esse problema com mais profundidade.
Vejo isso de uma maneira diferenciada. A questão da Segurança Pública é muito séria, não só em Santa Catarina, como no Brasil. Por exemplo, o Fundo tem que ser redistribuído de uma maneira diferente. Parece-me que essa distribuição não é a mais justa nem a mais correta, no que diz respeito à Segurança Pública do estado de Santa Catarina.
Portanto, acho que precisamos, se possível no início do ano que vem, porque este ano já está acabando, fazer um trabalho mais profundo, discutindo a questão do salário do servidor público de uma maneira diferenciada da que está sendo discutida pelo governo do estado de Santa Catarina hoje.
Espero que esta Casa aprove esse pleito que é justo, mas eu tenho uma opinião diferente do governo nesse aspecto. Temos que discutir isso de uma maneira global, deputado Professor Grando, de uma maneira única, de modo que o plano de cargos e salários sirva para todos os servidores do estado de Santa Catarina, para que, ao tratarmos aqui o reajuste dos servidores, possamos discutir um reajuste que atenda toda a categoria, indistintamente.
Muito obrigado, sr. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)