92ª Sessão Ordinária - 14/10/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, eu desejo rapidamente falar sobre esse projeto.
Hoje, pela manhã, falamos nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação sobre esse projeto que concede 0,3% do Fundo Social em bolsas de estudo para os estudantes carentes de Santa Catarina, o que corresponde a R$ 10 milhões.
Todos nós votaremos favoráveis ao projeto. Mas não posso deixar de fazer o registro neste plenário e de dizer que o referido projeto tem que ser rapidamente corrigido. Parece-me até que alguns srs. deputados já estão com uma proposta de emenda; inclusive, o deputado Professor Grando, pela manhã, preparou uma emenda e retirou-a.
A nossa preocupação é que este projeto, se ficar como está, dará 90% dos recursos para as universidades que pertencem ao Sistema Acafe e 10% para as faculdades particulares de Santa Catarina. Isso não é justo! Porque a Ampesc - Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina - tem mais de 100 mil alunos e nas suas instituições de ensino, deputado Valmir Comin, estão os estudantes que trabalham durante o dia e estudam à noite. Assim, não é justo que eles recebam somente um R$ 1 milhão e que R$ 9 milhões sejam destinados ao Sistema Acafe.
Nada contra o sistema, mas vamos corrigir esse projeto para que esse dinheiro seja distribuído proporcionalmente a todas as faculdades, seja do Sistema Acafe, seja do ensino privado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)