44ª Sessão Ordinária - 26/05/2010
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, primeiramente gostaria de parabenizar o público presente pela permanente vigilância em prol do movimento de vocês, movimento esse de uma persistência muito grande, que eu até fico admirado. Desde as 7h já se encontram lá cinco, seis guardiões e mais duas senhoras de plantão. Mas o importante é que vocês continuem com esse movimento, até chegarmos a uma conclusão nesta Casa, que por certo deverá ser no dia de hoje.
(Palmas das galerias)
Sr. presidente, nós precisamos de uma ação urgente por parte de v.exa. com relação a esse problema. O deputado Sargento Amauri Soares já falou aqui sobre a situação da Praia da Armação, e eu já recebi, agora, três telefonemas, pois a situação é desesperadora. Além disso, há possibilidade de contaminação do lençol de água da Lagoa do Peri e, como consequência, não teremos condições mais de tratar água lá, prejudicando todo o abastecimento de água da costa leste da ilha. Isso não é brincadeira! Mais de 25 mil casas foram atingidas. Essa questão envolve a Lagoa da Conceição, o Rio Tavares, o Campeche, a Armação, o Morro das Pedras, a Barra da Lagoa, enfim, vai até o Rio Vermelho, e nós temos que tomar uma providência.
Na tarde de ontem, sr. presidente, nós formamos uma comissão, depois da exposição do sr. Fernando Sabino, líder e presidente de uma entidade daquela região, e constatamos mais uma vez a gravidade da situação. Esteve lá hoje, pela manhã, o deputado Sargento Amauri Soares, e viu que a situação piorou. Recebi, agora, mais três telefonemas e a situação piorou ainda mais.
Por isso criamos uma comissão, sr. presidente, de dez deputados, com mais seis líderes da comunidade, para irmos conversar ainda hoje com o sr. prefeito municipal, porque estão ocorrendo alguns problemas operacionais: uma hora é a União, outra hora é governo federal, outro momento é governo estadual, outro momento é o governo municipal. Enfim, temos que achar uma solução o mais rapidamente possível para esse problema.
Ontem mesmo entramos em contato com a prefeitura e tive a possibilidade de falar também com o sr. governador, que me atendeu rapidamente, mandando a Defesa Civil tomar as providências cabíveis ao caso. Conversamos também com o Deinfra, com o prefeito municipal, conversamos até com o Tribunal de Contas, para evitar problemas com relação às licitações.
Nós, depois de formada a comissão, entramos novamente em contato com a secretária do prefeito municipal, a qual ficou de agendar uma reunião hoje à tarde, mas até agora não obtivemos resposta.
Assim sendo, pedimos uma atenção por parte de v.exa., que é a nossa autoridade máxima, a esse nosso pleito, entrando em contato, ainda no dia de hoje, às 17h, com o prefeito municipal, porque amanhã não estarão presentes esses deputados nesta Casa, para discutirmos com o prefeito, junto com a comunidade, e ajudá-lo a encontrar uma saída para esse problema tão grave! A comunidade está realmente assustada e temos a obrigação moral de dar essa sustentação. São dez deputados que estão querendo conversar, para que possam, em conjunto, ajudar a prefeitura municipal a equacionar esse problema tão grave envolvendo o governo do estado e a União.
Conversamos, ontem, com a senadora Ideli Salvatti, a qual já estava no ministério da Infraestrutura colocando os problemas com relação a essa situação, e ela disse no momento que estava arregimentando recursos financeiros, com a máxima urgência possível, para atender essa comunidade. Mas é importante que a prefeitura tome uma ação imediata, para que faça esse enrocamento, haja vista que hoje à noite a maré avançou mais 5m. E a maré cheia se dá de hoje para amanhã, consequentemente, teremos um problema mais grave ainda.
Por isso peço a interferência da Presidência desta Casa, no sentido de marcar essa audiência com o prefeito municipal, para que possamos, então, discutir esse problema que consideramos extremamente grave para aquela região, pois poderá prejudicar muito a economia da cidade de Florianópolis.
É isso que eu tenho a dizer.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Lício Mauro da Silveira, quero justamente reforçar o que v.exa. colocou. Se o presidente desta Casa fizer essa ligação, creio que teremos uma resposta mais pronta por parte da prefeitura, porque parece que as autoridades não estão vendo a gravidade da situação! O mar está avançando e com isso está derrubando o barranco. Se ele passar da duna, ele irá até aquela rodovia. Em alguns lugares ele já passou das dunas. Não há mais duna para o mar comer. O mar está arrancando barranco, cavando de forma continuada. As pessoas que moravam mais perto do mar perderam as suas casas. Agora é mar onde essas pessoas moravam e os vizinhos estão vendo que as suas casas irão embora também com a maré.
Então, é preciso uma ação urgente e é possível fazer isso de forma legal. Não dá para esperar projetos, processos, burocracia. É preciso uma atitude prática, imediata ou do poder público municipal, ou do poder público federal, ou do poder público estadual. O estado de Santa Catarina também pode, através da Defesa Civil, fazer uma intervenção no sentido de contratar uma empresa para ir lá com logística suficiente para ajudar a socorrer as casas das pessoas que moram naquela região há muito tempo, algumas famílias até moram lá há séculos.
Enfim, é preciso que preservemos a comunidade da Armação e do Pântano do Sul que, como disse, é uma comunidade histórica; é preciso, em todos os aspectos, preservar aquele local, preservar a vida e a condição de vida das pessoas que lá moram, porque cada dia mais gente está perdendo o que tinha, está vendo a sua casa, o seu terreno, o seu espaço virar mar! Inclusive o pátio da igreja já está rachando. Pode-se até perder essa igreja que foi construída em 1772.
Mas agradeço a v.exa. e creio fielmente que, com a ajuda do presidente desta Casa, poderemos mover o poder público municipal e estadual ainda hoje, para não tardar mais esse auxílio.
O Exército estava ajudando, mas não foi hoje porque viu que estava lá levando sacos de areia para o mar comer também. Então, é preciso uma ação maior.
Muito obrigado, deputado Lício Mauro da Silveira, pela atenção e respaldo tudo o que v.exa. falou.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, deputado Sargento Amauri Soares.
Sr. presidente, oficializarei a v.exa., daqui a pouco, essa situação, para que então tome a atitude que achar necessária.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)