87ª Sessão Ordinária - 13/10/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, ocupo a tribuna no horário destinado ao nosso partido para abordar duas questões.
Em primeiro lugar, quero ler um artigo publicado pelo economista José Álvaro de Lima Cardoso, do Dieese, sobre o emprego. Essa matéria foi publicada hoje, no jornal Notícias do Dia, com o seguinte título: "Bons ares para o emprego".
Em segundo lugar, desejo ressaltar a questão da privatização e suas consequências para alguns setores no Brasil e também o debate que isso está causando no momento do segundo turno das eleições.
(Passa a ler.)
"O mercado de trabalho brasileiro continua produzindo boas notícias. Segundo a PED-Metropolitana, do Dieese, a taxa de desemprego total, nos últimos 12 meses, recuou de 14,4%, em agosto de 2009, para 11,9% em agosto último.
Nos últimos 12 meses, findos em julho último, o rendimento médio real dos ocupados aumentou 4,1%. O resultado é um aumento na massa de rendimentos, que, nos últimos 12 meses, encerrados em julho, cresceu 8,1%, como resultado de aumentos do nível de ocupação e do rendimento médio.
A taxa de desemprego medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) segue na mesma direção, registrando 6,7% em agosto, a menor taxa desde o início da série histórica, em março de 2002. A massa de rendimentos, por sua vez, segundo o IBGE, se expandiu 8,8% nos últimos 12 meses."
Esse artigo de José Álvaro de Lima Cardoso traz outras questões, como o aumento de renda, o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros e também, claro, dos catarinenses. São dados fundamentais porque com essa mudança que estamos vivendo no Brasil chegamos a uma das menores taxas da nossa história, com praticamente somente 6% de desemprego. Isso é muito positivo para o país, porque uma das principais preocupações do povo brasileiro, no início dos anos 2000, quando chegamos a quase 20% de desemprego, foi justamente o trabalho, o emprego e a renda.
Agora, com a política econômica do governo do presidente Lula, que melhorou o salário, como também reduziu os impostos do material de construção, dos medicamentos e da alimentação, o poder aquisitivo das pessoas aumentou muito e isso traz uma novidade, uma mudança no país, que é justamente a migração de pessoas pobres, abaixo da linha da pobreza, para uma classe C, de consumidores que começam a contribuir com a melhoria da economia e da produção. É claro que setores importantes da economia se beneficiam com isso, como o setor da alimentação e da produção agrícola.
Nesse sentido, entendemos fundamental esse novo momento que o Brasil passa de valorização do salário, do emprego, pois isso é muito positivo para os trabalhadores brasileiros.
Mas, se por um lado passamos por esse bom momento, por outro, conversando, durante a campanha, com agricultores sobre o avanço na política de preços, na política de créditos subsidiados, na política de garantia de seguro, surgiu a preocupação com o controle do preço dos insumos e dos preços mínimos, através de uma política pública.
Fazendo uma avaliação mais profunda, deparamo-nos com duas razões. A primeira: o país tem dificuldade de controlar o preço dos insumos tinha duas empresas públicas que produziam adubos e uréia, mas elas foram privatizadas, vendidas, principalmente para as multinacionais. A segunda: a privatização, pelo governo de Fernando Henrique, dos armazéns públicos. Havia cerca de 500 armazéns públicos e desse modo o governo comprava os produtos e guardava-os durante a safra, distribuindo-os no mercado na entressafra. Hoje esses armazéns não existem mais, deputado Silvio Dreveck.
Essa política de privatização foi ordenada pelo presidente Fernando Henrique, que tinha como ministro do Planejamento o hoje candidato a presidente, ex-governador José Serra. Segundo a própria revista Veja, à época, 1995, mais de 50 empresas foram privatizadas: empresas de adubo, armazéns públicos da Conab, empresas de telecomunicação, empresas de energia elétrica, a Vale do Rio Doce, a Usiminas. A Vale do Rio Doce, por exemplo, vendida por R$ 2,3 bilhões, hoje dá de lucro, apenas num semestre, o valor pelo qual foi vendida.
É essa política, é essa discussão que estão em jogo nessas eleições novamente. Não é simplesmente uma eleição de duas figuras, de duas pessoas, mas uma disputa de dois projetos políticos e um deles defende o estado mínimo, as privatizações. Inclusive, em muitas ocasiões - e os jornais estamparam em manchetes - o então presidente Fernando Henrique Cardoso dizia que era preciso dizer sempre, em todo lugar, que o seu governo não retardaria privatizações, não seria contra nenhuma privatização e venderia tudo o que desse para vender. E José Serra era o seu ministro do Planejamento.
Então, essa é a grande disputa, essa é a grande questão que está em jogo. Não é simplesmente uma disputa entre duas figuras ou, como dizem por aí, de um candidato mais competente que o outro. Não é isso que está em jogo. O que está em jogo é um profundo projeto de desenvolvimento do Brasil. O presidente Lula recuperou o estado brasileiro e não deixou que fosse privatizada mais nenhuma empresa pública. Pelo contrário, fortaleceu-as! Além disso, há uma nova visão, há um novo olhar para as nossas empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, os Correios e a Petrobrás.
Temos que lembrar também que já externaram, inclusive, a vontade de privatizar os lucros do pré-sal.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)