5ª Sessão Ordinária - 11/02/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro, srs. deputados, telespectadores da TVAL, o deputado Lício Mauro da Silveira falou aqui sobre a mobilidade urbana da Grande Florianópolis, e esse é um tema que muito nos preocupa e que, infelizmente, somente vem à pauta dos poderes públicos do estado e dos municípios quando há alguma manifestação popular, geralmente realizada por estudantes, pois segundo as mesmas autoridades estaduais, municipais e, inclusive, da Polícia Militar, elas somente vem perturbar a ordem, o sossego e o direito de ir e vir da população da região, do estado e dos visitantes.
Srs. deputados, depois o movimento passa e nada mais acontece e temos que nos perguntar sobre o direito de ir e vir da população da Grande Florianópolis, no dia de hoje, ou na semana que vem, daqui a dez ou 15 dias, depois do Carnaval, como falava o deputado Lício Mauro da Silveira.
A cidade está travada, os pobres não andam mais, não saem mais do seu bairro, está mais barato andar de carro do que de ônibus. As mudanças supostamente estruturais que foram feitas nos últimos anos na capital e na Grande Florianópolis, como no transporte, por exemplo, foram absurdas, equivocadas, ridículas, quando não criminosas. Elas vieram de gestões anteriores. A população usuária do transporte coletivo está pagando terminais que nunca funcionaram.
Agora as empresas estão reclamando que perderam 3% dos usuários do transporte coletivo. Mas é óbvio! Com moto sem IPI, carro sem IPI fica ainda mais barato andar de carro na relação com o custo do transporte coletivo. Não que seja barato ter um carro e andar de carro, pagar gasolina, não é isso! É que para andar de ônibus está ainda mais caro e qualquer família que tenha duas pessoas que tenham que se movimentar para o trabalho ou para a escola é mais barato ir de carro do que de ônibus. É evidente que o ônibus é um sufoco, é demorado, é atrapalhado, é enrolado, é lotado, superlotado, e as pessoas ficam na fila da mesma forma e pagam mais!
Então, deve haver uns 30% da população da Grande Florianópolis que não saem mais do próprio bairro, nem para pedir emprego, de bicicleta ou caminhando. E vamos ser objetivos? Isso significa: não saia, permaneça no bairro cortando uma grama aqui, vendendo um produto ali, outro acolá, aumentando a potencialidade da criminalidade e da violência.
E as autoridades falam, falam, falam! Quantas propagandas já fizeram sobre o metrô de superfície e quantos votos já pediram em cima desse assunto? Quem é o engenheiro, o mentor dessa obra? Luiz Henrique da Silveira! A ponte Hercílio Luz consome dinheiro, dinheiro, dinheiro e nunca dá para caminhar a pé lá sobre ela! Quantas soluções milagrosas tem-nos prometido e não conseguem colocar um cone, como falou bem o deputado Lício Mauro da Silveira! Mas não é só a gestão atual a responsável, ela só continua, não abriu caixa preta nenhuma, talvez porque tenha a sua caixa preta para preservar do outro lado da ponte, com o transporte coletivo, e a população paga o pato.
É preciso discutir sobre o assunto! Vamos discutir transporte coletivo como um direito elementar, básico e de responsabilidade absoluta do estado e do poder público, ou vamos sufocar a nossa população, aumentar todos os tipos de problemas sociais, destruir ainda mais o meio ambiente, arrebentar aquilo que está sobrando da natureza, provocar mais 300 catástrofes, chuvas, calor e seca desordenada. E cada vez que se fala sobre o assunto, em cada campanha, lá vêm as soluções milagrosas.
Vamos falar claro aqui? Há muitos interesses políticos e eleitoreiros subordinados a grupos econômicos privados em nossa cidade, em nossa região, em nosso estado e no Brasil inteiro. Estão fazendo apologia do automóvel privado, o que interessa muito aos monopólios. Com a nossa potencialidade, não há uma estrada de ferro decente neste país, apesar de não termos montanhas, apesar de termos ferro para dar e vender - eles têm mais dado do que vendido, como entregaram a Vale do Rio Doce. E aí se fala aqui, fala-se ali e faz-se uma pirotecnia para ganhar votos, ganhar aplausos, e não se resolve problema nenhum porque não se discute a fundo.
A solução? Cobrar novamente da população e do usuário o pedágio? É essa a solução que se vê? Ou é mais uma forma de excluir cada vez mais aqueles setores da sociedade com menor poder econômico?
Quero fazer uma reflexão sobre algumas coisas, e a primeira é a seguinte: os delegados ganharam R$ 2 mil de abono, o governador enrolou os coronéis e os oficiais e acabou ficando para o mês de março. A nossa pergunta é: vão continuar discriminando a maioria dos servidores da Segurança Pública? Vão continuar enrolando também os oficiais ou só os praças?
Está na hora de a secretaria da Fazenda e de o governador, nesse final de feira, tentarem não aumentar - não é nem diminuir, porque isso já não é mais possível - a ira santa que existe na consciência dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com as suas atitudes nesse segundo mandato. Não pisoteiem sobre a dignidade da maioria dos servidores da Segurança Pública deste estado. Estão massacrando o direito da população de ter uma segurança adequada, porque massacram a maioria daqueles que devem fazer segurança.
Anistia para torturador e assassino é o que eles estão defendendo! Não se pode falar mais em quem torturou, quem assassinou, quem escondeu cadáveres. E é preciso separar morte em combate, de tortura e de assassinato. Mas eles estão lá defendendo torturadores e assassinos! Os mesmos são contra a anistia dos praças que reivindicaram aumento salarial.
O comandante-geral da PM pediu, o procurador-geral do estado, douto, disse que não pode. Mas torturar, assassinar e ocultar cadáver podia?! Que tipo de estado democrático de direito é esse em que estamos vivendo?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)