41ª Sessão Ordinária - 12/05/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, srs. deputados, ontem assomei à tribuna desta Casa e hoje quero voltar a um dos temas que abordei naquela oportunidade: competência e gestão administrativa.
Os governos no mundo vêm sendo, de um modo geral, desacreditados. Participei, há uns três anos, da ExpoManagement, em São Paulo, um dos maiores encontros de executivos, de gestores privados, principalmente. Eu já era secretário de Segurança, um dos poucos administradores públicos que lá estava. O conferencista era nada menos do que Jack Welch, senhor do final dos anos 90, senhor do início deste milênio, autor de best-sellers na área de gestão, um dos executivos mais famosos do mundo e consultor de diversas empresas. Ele foi o homem que reergueu e transformou a General Eletric no mundo, através de uma gestão que modificou e fez avançar a empresa.
Pois bem, na referida palestra foi feita uma pergunta sobre a gestão dos governos. Ele imediatamente interrompeu o interlocutor na metade da pergunta e disse que ela estava fazendo a pergunta para a pessoa errada, porque, em primeiro lugar, não acreditava em gestão de governos, portanto, era a pessoa menos recomendada para responder a questão.
Mas ouso dizer que, em função de todas as dificuldades que os governos têm - e ele não conhece quase o Brasil, falava sobre gestão governamental no mundo -, em função dos fatores emocionais, corporativos e políticos que interferem na administração pública, é preciso ser muito melhor gestor no governo para conseguir equiparar-se à área privada, porque é muito difícil administrar esses componentes todos. E foi assim que como secretário do governo Luiz Henrique procuramos implementar princípios de gestão que apresentassem resultados para a administração pública.
Conversava com o dr. Said Miguel, no Badesc, nesta semana, e ele me mostrou os números, deputado Genésio Goulart, e os resultados daquele banco nos últimos sete anos e quatro meses. São resultados excelentes! E exemplifico: o Badesc tinha um patrimônio líquido de R$ 230 milhões - e essa é equação que se analisa num banco - e passou para R$ 470 milhões, ou seja, mais do que o dobro.
Hoje se fiscaliza uma empresa pública, uma secretaria de estado com muita severidade, porque esses órgãos têm que cumprir todo um regramento. E para administrar uma empresa pública dentro do regramento é muito difícil, porque a gestão precisa ser ágil já que o mercado é exigente; é preciso recuperar os créditos e um banco público não pode fazer o que um banco particular faz, então alguns créditos não são recuperados.
E ele fazia uma análise da recuperação de créditos, da lucratividade, das operações sérias, da não-interferência política na concessão de empréstimos, da avaliação técnica dos projetos bons para o banco, para o estado, para aumentar a lucratividade, pois um banco social, como é o Badesc, precisa ter lucro para poder reinvesti-lo na atividade econômica, cumprindo sua função social de gerar empregos e desenvolvimento.
Então, quero dar os parabéns às ações do Badesc, na pessoa dos seus dirigentes: Renato Vianna, Dalírio Beber, Said Miguel, Luiz Antônio, além de outros diretores, que precisam ser mais bem reconhecidos. Eu lhes disse, inclusive, que procurassem o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado para explicar que uma administração séria como essa, que duplica, em sete anos, a capacidade do banco, o patrimônio líquido do banco, merece os nossos elogios.
Falava também ontem sobre a Casan, que recebeu, na semana passada, uma forte crítica pela distribuição de lucros para os seus funcionários e diretores. Quero deixar de lado a questão de distribuição de lucros para os diretores, pois isso é algo para ser discutido depois. E espero que esta Casa, se a legislação prevê a distribuição, faça a previsão para as empresas públicas.
Mas há algo que ficou escondido nessa crítica e que não pode ser esquecido por esta Casa e por quem prima por uma boa gestão pública, já que ela é tão difícil: os resultados.
Pelo balanço histórico da Casan, até o início do governo Luiz Henrique - e parece-me que ontem o deputado Décio Góes falou sobre esse tema também - ela só dava prejuízo. Era uma empresa deficitária. Eu sou defensor da empresa pública pelo papel social que ela tem. A Celesc hoje é tão mal falada, discute-se sobre a sua privatização ou não. Só que se não fosse a Casan, não teríamos água potável em grande parte dos municípios de Santa Catarina. Quando a Casan começou a ser lucrativa e já havia feito todos os investimentos, covardemente foram rompidos contratos e a empresa perdeu faturamento. Mesmo perdendo grandes cidades como Joinville e Lages, a Casan ainda conseguiu sair do buraco negro em que estava, com prejuízos seriíssimos ao longo de muitos anos, e começou a dar lucro.
Então, o que teria que estar sendo discutido aqui é, em primeiro lugar, quem levou a Casan à bancarrota, à quebra. Além do que, Walmor De Luca e toda a sua equipe, no governo Luiz Henrique, levantaram a Casan e fizeram dela uma empresa com dificuldades ainda, é verdade - e não vou dizer que esteja tudo resolvido - mas que já dá lucros consideráveis.
Assim, Walmor De Luca tinha que receber um elogio. Em determinados momentos poder-se-ia questionar se é válido ou não distribuir lucros para os diretores. Agora, o elogio deveria vir primeiro, porque Walmor De Luca fez a Casan dar lucro, apesar de toda a desestruturação que ela sofreu anteriormente. Felizmente, em Criciúma, isso não aconteceu. Lá há uma administração compartilhada entre a prefeitura e a Casan e estamos tendo grandes obras e investimentos na área de saneamento básico, no tratamento de esgoto da cidade. Da mesma forma tem ocorrido em inúmeras áreas do estado, onde conseguimos melhorar muito.
Vamos falar também da secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, que passou a arrecadar mais, porque melhorou a estrutura e fez com que fosse cobrado o que deveria ser cobrado. Apuramos casos de fraudes no sistema de arrecadação das taxas do Detran e da estrutura da secretaria de Segurança Pública. Faziam 70 carteiras de motorista com uma guia somente. Fomos buscar moderna tecnologia, investimos em equipamentos e passamos a fazer tudo on line. Hoje tudo está informatizado dentro da estrutura da secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e temos uma arrecadação de mais de três vezes o que tínhamos, pagando, inclusive, uma parte da folha dos servidores, o que foi aprovado nesta Casa, com recursos próprios. Ela passou a ser uma secretaria, fora a folha de pagamento, totalmente autossuficiente nesse aspecto.
Trabalhar com competência e fazer com que o serviço público seja de excelência é um desafio para todos os políticos que se elegem neste país. O caminho para isso, entendo eu, é a profissionalização. Sou defensor do parlamentarismo e nos governos parlamentaristas temos o maior número de profissionais, funcionários públicos, altamente qualificados e capacitados para gerir a coisa pública com excelência. Para isso precisamos basear-nos em princípios, em qualificação, em cursos de gestão, em cursos de atendimento ao cliente. O foco deve ser o cliente. Temos que atender bem o cidadão porque o serviço público existe para atendê-lo bem e para que o estado preste um trabalho de excelência. É isso que eu defendo no serviço público do nosso país, do nosso estado e dos nossos municípios. Essa foi a tônica que o governador Luiz Henrique nos deu, e procuramos dar essa atenção em todas as áreas, mas demos atenção especial à informatização.
Por exemplo, na área das delegacias, somos um dos poucos estados do Brasil que tem o boletim de ocorrência informatizado. Quando assumi a secretaria era assim: se uma pessoa tivesse um mandado de prisão em Florianópolis, fosse morar em Chapecó e fizesse a ocorrência da perda de um celular ou de um documento em uma delegacia, ela sairia tranquila, rindo da Polícia, porque mesmo com mandado de prisão teria ido a uma delegacia e não seria presa.
Depois que nós implantamos o sistema on line em todo o estado, muitos casos aconteceram de pessoas com mandado de prisão decretada - criminosos com condenação ou com mandado de prisão preventiva ou temporária - irem fazer um BO numa delegacia longe do seu domicílio e aparecer uma informação no computador, ser dada voz de prisão e a pessoa acabar sendo presa.
Também evoluímos muito na questão da impressão digital ou papiloscópica. Quem conhece a história da Polícia sabe que quando a impressão digital não era informatizada, demorava-se dez anos para fazer a comparação de uma impressão papiloscópica com a que havia no banco de dados manual, ou seja, nas fichas. E era assim no Brasil e em todo o mundo.
Nós fizemos um convênio com a Polícia Federal, em Brasília, mais especificamente com o Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Santa Catarina afiliou-se e todas as nossas ocorrências no estado, registradas com flagrante, passaram a ter o registro das impressões digitais, criminais, compilados num banco de dados que interligamos com a Polícia Federal, em Brasília. E também há a impressão digital de todas as carteiras de identidade que passamos a fazer em Santa Catarina, a partir de 2005.
E vou dar um exemplo: ocorreu um assalto a uma relojoaria no Mato Grosso do Sul e foi tirada a impressão digital do vidro do balcão da loja. Na mesma hora apareceu a fotografia, o nome e o endereço do assaltante que havia passado pelas nossas prisões e havíamos registrado esse criminoso. Ele foi preso em seguida porque pela impressão papiloscópica ficou-se sabendo o seu nome e o seu endereço. Isso, no passado, era coisa apenas de cinema, mas hoje passou a ser uma realidade que procuramos trazer para o nosso estado.
Recentemente, nessa semana ainda, houve um elogio à capital mais segura do país: Florianópolis, apesar das dificuldades que ainda temos. Porque em Santa Catarina a sociedade exige que cada vez mais se trabalhe no sentido de fazer com que o serviço público seja de excelência e para isso precisamos investir no servidor, em treinamento, em qualificação, em concursos sérios e honestos para que os melhores sempre sejam os aprovados, afim de que seja possível trabalhar com excelência no serviço público.
O que eu quis colocar aqui é exatamente nesse sentido.
Fui o relator da CPI do Besc e à época constatamos que ao longo de muitos anos a máquina pública foi mal utilizada. Apesar disso, o governo do estado ainda recebeu, só porque o Besc detinha a folha de pagamento do estado, R$ 270 milhões por conta da transferência para o Banco do Brasil.
O Banco do Brasil, uma empresa do governo federal, é historicamente muito bem administrado. Mas, infelizmente, por incompetência, má gestão, uso político em campanhas políticas, o Besc começou a quebrar há muito tempo. Acho que quebraram, talvez, o maior patrimônio do estado, porque banco é um ótimo negócio em qualquer lugar do mundo e o estado de Santa Catarina perdeu o seu porque ao longo de muitos anos foi dilapidado o seu patrimônio.
Em nosso relatório na CPI foram apontadas as causas da má gestão daquela instituição, que era um patrimônio dos os catarinenses. Agora, inclusive, seria um importante patrimônio para o governo, pois foi um banco criado, se não me engano, nos tempos do governo Celso Ramos.
Fala-se muito em privatizar a Celesc, uma empresa daquele porte, que foi responsável pela melhor distribuição - juntamente com a Erusc, que foi fundada à época - de energia elétrica por todo estado de Santa Catarina. A Celesc, recentemente, no seu papel social - e uma empresa privatizada jamais faria isso -, levou energia elétrica aos confins de Santa Catarina. O investimento para levar energia é de R$ 30 mil, enquanto o consumo do agricultor é de R$ 100,00 a R$ 150,00, no máximo, mensais.
Agora, a missão das empresas públicas é fazer uma boa gestão e não apenas dar lucro para os seus investidores. O objetivo da empresa é agir de forma estratégica para o desenvolvimento do estado, como agiram a Celesc, a Erusc, a Casan, o Besc, o Badesc e também o BRDE, que é muito bem administrado por profissionais históricos, que levam à frente as empresas públicas do nosso estado.
Temos muito orgulho, sr. presidente, porque essas empresas públicas foram grandes responsáveis pelo nosso desenvolvimento.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)